TJGO 02/08/2018 -Pág. 1832 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018
Publicação: sexta-feira, 03/08/2018
3,18 (CENTO E CINCO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E DEZ
OITO CENTAVOS) FUNDADA NA CEDULA RURAL HIPOTECARIA DE N 20/229151. EM DECISAO INICIAL FORA DETERMINADA A CITACAO DA EXECUTADA, SE
NDO CERTIFICADO AS FLS. 41 A IMPOSSIBILIDADE DE O FAZER. AS FLS.
54 FORA REQUERIDO, PELO EXEQUENTE, CONSULTAS AOS SISTEMAS CONVENI
ADOS PARA LOCALIZAR ENDERECO E PATRIMONIO DA EXECUTADA, O QUE FOR
A DEFERIDO AS FLS. 57. COM AS RESPOSTAS (FLS. 109, 111, 116, 119
E 123/124) FORA POSSIVEL A LOCALIZACAO DE DOIS ENDERECOS EM NOME
DA EXECUTADA. AS FLS. 127 O EXEQUENTE FORA, PESSOALMENTE, INTIMAD
O PARA ANDAMENTAR O FEITO, TENDO PUGNADO PELA CITACAO EDITALICIA
DA EXECUTADA (FLS. 130/131), O QUE FORA INDEFERIDO (FLS. 143). O
AUTOR, NOVAMENTE, PUGNOU PELA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS SISTEMAS C
ONVENIADOS PARA A LOCALIZACAO DE NOVO ENDERECO DA EXECUTADA, SEND
O TAL PLEITO INDEFERIDO (FLS. 154/155). EM NOVA PETICAO INTERLOCU
TORIA ACOSTADA AOS AUTOS, VERIFICOU-SE QUE A PARTE AUTORA PUGNOU,
DE NOVO, PELA EXPEDICAO DE OFICIOS (159/160). PROLATADA DECISAO
AS FLS. 165 FORA DETERMINADA A CITACAO DA EXECUTADA NO ENDERECO I
NDICADO AS FLS. 166. EXPEDIDA CARTA PRECATORIA, FORA CERTIFICADO
QUE NAO FORA POSSIVEL FAZER A CITACAO DA EXECUTADA (FLS. 225-V).
NOVAMENTE, A INSTITUICAO FINANCEIRA EXEQUENTE PUGNOU PELA EXPEDIC
AO DE OFICIOS AOS SISTEMAS CONVENIADOS, O QUE FOI INDEFERIDO AS F
LS. 239. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA INDICAR O ENDERECO CORRETO
DA EXECUTADA, MANIFESTOU-SE AS FLS. 244. VIERAM-ME OS AUTOS CONCL
USOS. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. COMO TODO DIREITO EXIST
ENTE, OS TITULOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS SAO PASSIVEIS DE PRES
CRICAO QUE E A PERDA OU EXTINCAO DA PRETENSAO, POR AUSENCIA DE VO
NTADE NAO EXERCIDA NO PRAZO FIXADO POR LEI, OU SEJA, AQUELE QUE D
EIXA DE EXIGIR DENTRO DO PRAZO LEGAL O DIREITO QUE LHE E INERENTE
. NO CASO DE ACAO DE EXECUCAO BASEADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR,
DEVE O AUTOR AJUIZAR A DEMANDA NO PRAZO FIXADO NO ARTIGO 206, 5,
INCISO I, DO CODIGO CIVIL, O QUAL TRAZ A SEGUINTE PREVISAO: ART.
206. PRESCREVE: () 3. EM TRES ANOS: VIII A PRETENSAO PARA HAVER O
PAGAMENTO DE TITULO DE CREDITO, A CONTAR DO VENCIMENTO, RESSALVA
DAS AS DISPOSICOES DE LEI ESPECIAL; (...) VERIFICA-SE DA ANALISE
DOS AUTOS QUE A CEDULA RURAL ESTABELECE COMO DATA DE VENCIMENTO D
A DIVIDA 15 DE JUNHO DE 2009, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 22/28. S
ENDO ASSIM, A PARTIR DESTA DATA INICIA-SE A CONTAGEM DO PRAZO PRE
SCRICIONAL DE 03 (TRES) ANOS, PREVISTO NO DISPOSITIVO LEGAL SUPRA
CITADO. OBSERVA-SE QUE A PRESENTE ACAO FOI PROPOSTA NA DATA DE 15
DE FEVEREIRO DE 2012, ATE ENTAO, TEMPESTIVAMENTE. CONTUDO, DEVE
SER OBSERVADO TAMBEM O DISPOSTO NO ARTIGO 202 DO CODIGO CIVIL: AR
T. 202. A INTERRUPCAO DA PRESCRICAO, QUE SOMENTE PODERA OCORRER U
MA VEZ, DAR-SE-A: I POR DESPACHO DO JUIZ, MESMO INCOMPETENTE, QUE
ORDENAR A CITACAO, SE O INTERESSADO A PROMOVER NO PRAZO E NA FOR
MA DA LEI PROCESSUAL; II POR PROTESTO, NAS CONDICOES DO INCISO AN
TECEDENTE; III POR PROTESTO CAMBIAL; IV PELA APRESENTACAO DO TITU
LO DE CREDITO EM JUIZO DE INVENTARIO OU EM CONCURSO DE CREDORES;
V POR QUALQUER ATO JUDICIAL QUE CONSTITUA EM MORA O DEVEDOR; VI P
OR QUALQUER ATO INEQUIVOCO, AINDA QUE EXTRAJUDICIAL, QUE IMPORTE
RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO DEVEDOR. PARAGRAFO UNICO. A PRESCR
ICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DA DATA DO ATO QUE A INTERROM
PEU, OU DO ULTIMO ATO DO PROCESSO PARA A INTERROMPER. ASSIM, AJUI
ZADA ACAO O PRAZO PRESCRICIONAL E INTERROMPIDO NOS TERMOS DO ARTI
GO SUPRACITADO, RECOMECANDO SUA CONTAGEM A PARTIR DA EFETIVACAO D
A CITACAO DO REU NOS TERMOS LEGAIS. NO CASO VERTENTE, A ACAO DE C
OBRANCA FOI PROTOCOLIZADA NA DATA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012, SEN
DO RECEBIDA POR DECISAO QUE DETERMINOU A CITACAO DOS REUS, NA DAT
A DE 08 DE MARCO DE 2012 (FLS. 41/42). O PRAZO PRESCRICIONAL NO P
RESENTE CASO SERIA INTERROMPIDO NO MOMENTO EFETIVO DA CITACAO DA
REQUERIDA, REINICIANDO A CONTAGEM DA PRESCRICAO NESTE MESMO ATO.
CONTUDO, A CITACAO VALIDA NAO ACONTECEU. DEPREENDE-SE DA ANALISE
DOS AUTOS QUE A CITACAO DA RE NUNCA FOI CONCRETIZADA. VERIFICA-SE
AINDA QUE, MESMO APOS A EXPEDICAO DE CARTAS PRECATORIAS, ESTA NA
O FOI LOCALIZADA. DESSE MODO, PERCEBE-SE QUE OS PRESENTES AUTOS J
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