TJGO 13/08/2018 -Pág. 1434 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018
Publicação: terça-feira, 14/08/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/08/2018
NR. NOTAS : 24
COMARCA DE JATAI
ESCRIVANIA
: 1A.CIVEL E INF.JUVENTUDE
ESCRIVÃO(Ã)
: EMILY FERNANDA DE ALMEIDA SIERRA
JUIZ DE DIREITO : SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 397968-84.2016.8.09.0093
AUTOS NR. : 1052
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: OSVALDO MASAYUKI AZUMA
REQUERIDO
: EDILEUZA SOARES DA COSTA
ADV REQTE
: 20255 GO - DEUSDINEI DA SILVA REZENDE
DESPACHO
:
ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DA ACAO E JULGO EXTINTO O PRES
ENTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VIII, DO CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. AU
TORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL,
DESDE QUE FIQUE COPIA AOS AUTOS E APOS AS PROVIDENCIAS DE PRAXE.
DEFIRO A RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL. APOS AS PROVIDENCIAS NECESSA
RIAS, ARQUIVEM-SE. P.R.I. CUMPRA-SE. JATAI/GO, 07 DE AGOSTO DE 20
18. SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 CIVEL E IN
FANCIA E JUVENTUDE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
39875-41.2015.8.09.0093
411
DECLARATORIA
SELMA AUGUSTA BARBOSA RAMOS
BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
28418 GO - DIOGO NUNES MAGALHAES DE FREITAS
27897 GO - ELIAS RIBEIRO DE FREITAS
ADV REQDO
: 30961 GO - VALDINE RODRIGUES MENDES
102818 MG - RODRIGO VENEROSO DAUR
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS
NA INICIAL PARA O FIM DE: 1. DECLARAR A RESOLUCAO CONTRATUAL E DE
CLARAR A QUITACAO DO CONTRATO COM O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R
$ 2.282,06 (NONA PARCELA) E RECONHECER O PAGAMENTO EXCEDENTE NO V
ALOR DE R$ 11.360,69. 2. CONDENAR O REQUERIDO A RESTITUIR O VALOR
COBRADO A MAIS, OU SEJA, R$ 11.360,69, ACRESCIDO DE CORRECAO MON
ETARIA PELO INPC, DESDE A DATA DO DESEMBOLSO DAS QUANTIAS INDEVID
AS E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A CONTAR DA DATA D
A CITACAO, A AUTORA. 3. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO D
E INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS, PARA O FIM DE CONDENAR O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00 CORRIGIDA DA SEN
TENCA, PELA TAXA SELIC, A AUTORA. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENT
O DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO NO PE
RCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO. TORNO DEF
INITIVA A TUTELA DE URGENCIA CONCEDIDA. PROCEDA-SE A CORRECAO DO
POLO PASSIVO PARA BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO. PROCEDA-SE COM AS
PROVIDENCIAS NECESSARIAS. P.R.I. CUMPRA-SE. JATAI/GO, 23 DE JULHO
DE 2018. SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 CIVE
L E INFANCIA E JUVENTUDE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
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:
Documento Assinado Digitalmente
115665-02.2013.8.09.0093
514
EXECUCAO
TELEVISAO RIVIERA
GOIAS NEGOCIOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA EPP
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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