TJGO 15/08/2018 -Pág. 160 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018
Publicação: quinta-feira, 16/08/2018
A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS A
UTOS N 1249/2018 (201800824003), COM FULCRO NOS ARTIGOS 18 E 28 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 07 DE AGOSTO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
70238-51.2018.8.09.0175
1040
FLAGRANTE/INQUERITO
GUSTAVO HENRIQUE COSTA SILVA
SERLEI DE FATIMA MORAIS SUASSUNA
ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 1040/2018 (201800702382) INDICIADO: GUSTAVO HENRIQUE COST
A SILVA VISTOS, ETC... EM RELACAO AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGO
S 330 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, ACOLHO O PARECER DO MINISTERI
O PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PR
OMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA ATIPICIDADE, E, COMO CONSEQUENCIA,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 1040/2018 (201800702382) EM
DESFAVOR DE GUSTAVO HENRIQUE COSTA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIG
O 28 E 395, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO TOCANTE AO DELITO
PREVISTO NO ARTIGO 331, DO CODIGO PENAL, NA VERDADE, TRATA-SE DE
CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RAZAO PELA QUAL ACOLHO O PARE
CER MINISTERIAL DE FLS. 87/91 E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A U
M DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMP
ETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE AGOSTO DE 2018. CAMI
LA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
54388-54.2018.8.09.0175
: 819
: INQUERITO
: KARINE PEREIRA DE JESUS
HONIA MARTINS DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 819/2018 (201800543888) VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER D
O MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL - QUE SE A
BSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA FALTA DE ELEMENTOS PARA
A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AU
TOS N 819/2018 (201800543888), COM FULCRO NOS ARTIGOS 18 E 28 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. G
OIANIA, 07 DE AGOSTO DE 2018 CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
82034-39.2018.8.09.0175
: 1256
: INQUERITO
: JAQUELINE MATOS DA SILVA
OSMAR FELISBINO VIEIRA JUNIOR
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 1256/2018 (201800820342) INDICIADOS: JAQUELINE MATOS DA S
ILVA E OUTRO VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATA-SE DE CRIME DE MENO
R POTENCIAL OFENSIVO (ARTIGO 28, DA LEI N 11.343/06), RAZAO PELA
QUAL ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 74/75 E DETERMINO A REM
ESSA DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARC
A, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO
DO FEITO. P.R.I. GOIANIA, 07 DE AGOSTO DE 2018. CAMILA NINA ERBET
TA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
160 de 371