TJGO 28/08/2018 -Pág. 1455 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018
Publicação: quarta-feira, 29/08/2018
PRIMEIRAMENTE, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO PARA O BANCO DO BR
ASIL PARA QUE FORNECA A ESTE JUIZO O EXTRATO DETALHADO DA CONTA J
UDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, E
SCLARECENDO A INFORMACAO CONTIDA NOS AUTOS N 201303701990 (PAG. 9
6), DE QUE O SALDO E DE R$ 806,22, POIS OS DEPOSITOS ESTAO SENDO
REGULARMENTE REALIZADOS PELA PARTE AUTORA, CONFORME OS 61 COMPROV
ANTES ANEXADOS AOS AUTOS. RESSALTO QUE OS VALORES DEPOSITADOS NAO
SAO PASSIVEIS DE LEVANTAMENTO, ATE ORDEM EM CONTRARIO, CONFORME
DECISAO DE FLS. 396/399. QUALQUER LIBERACAO SEM ORDEM JUDICIAL AC
ARRETARA SANSOES DE NATUREZA PENAL. QUANTO AO PEDIDO DE FL. 473,
SOLICITANDO A AVERBACAO DE CLAUSULA DE INDISPONIBILIDADE E IMPENH
ORABILIDADE NO IMOVEL, DEFIRO-O, SENDO ESTA UMA PROTECAO A TERCEI
ROS ATRAVES DA FE PUBLICA REGISTRAL, EVITANDO-SE ASSIM A INSTAURA
CAO DE MAIS CONFLITOS. DIANTE DISSO, EXPECAM OFICIO AO CRI PARA Q
UE CUMPRA A PRESENTE DECISAO. NO MAIS, INTIMEM OS REQUERIDOS DO D
ESPACHO PROFERIDO A FL. 465. INTIMEM. CUMPRAM. JANDAIA, 23 DE AGO
STO DE 2.018.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
122967-28.2012.8.09.0090
155
COMINATORIA
LIGEA PEREIRA CAETANO
3S BORGES PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
URCA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV REQT
: 15378 GO - RONALDO FELIPE DE FREITAS
29098 GO - ANDREA MARQUES DOS SANTOS
ADV REQD
: 33959 GO - JANAINE VALERIA RIBEIRO DO CARMO
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO PARA O BANCO DO BR
ASIL PARA QUE FORNECA A ESTE JUIZO O EXTRATO/SALDO DA CONTA JUDIC
IAL VINCULADA A ESTE PROCESSO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, ESCLA
RECENDO A INFORMACAO DE FL. 339, POIS OS DEPOSITOS ESTAO SENDO RE
GULARMENTE REALIZADOS PELA PARTE AUTORA, CONFORME OS 62 COMPROVAN
TES ANEXADOS AOS AUTOS. RESSALTO QUE OS VALORES DEPOSITADOS NAO S
AO PASSIVEIS DE LEVANTAMENTO, ATE ORDEM EM CONTRARIO, CONFORME DE
CISAO DE FLS. 281/282. QUALQUER LIBERACAO SEM ORDEM JUDICIAL ACAR
RETARA SANSOES DE NATUREZA PENAL. QUANTO AO PEDIDO DE FL. 367, SO
LICITANDO A AVERBACAO DE CLAUSULA DE INDISPONIBILIDADE E IMPENHOR
ABILIDADE NO IMOVEL, DEFIRO-O, SENDO ESTA UMA PROTECAO A TERCEIRO
S ATRAVES DA FE PUBLICA REGISTRAL, EVITANDO-SE ASSIM A INSTAURACA
O DE MAIS CONFLITOS. DIANTE DISSO, EXPECAM OFICIO AO CRI PARA QUE
CUMPRA A PRESENTE DECISAO. NO MAIS, INTIMEM A REQUERIDA PARA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR SE JA REGULARIZOU SUA SITUAC
AO CADASTRAL, BEM COMO SE JA OBTEVE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSARI
OS PARA O REGISTRO DO IMOVEL EM QUESTAO, SOB PENA DE SER-LHE APLI
CADA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DA
CAUSA, SEM PREJUIZO DAS SANCOES PENAIS PREVISTAS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 77, 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. INTIMEM. CUM
PRAM. JANDAIA, 23 DE AGOSTO DE 2.018.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQT
:
:
:
:
:
:
123156-06.2012.8.09.0090
154
COMINATORIA
JOSE CELIO BATISTA GOMES
3S BORGES PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
15378 GO - RONALDO FELIPE DE FREITAS
29098 GO - ANDREA MARQUES DOS SANTOS
ADV REQD
: 33959 GO - JANAINE VALERIA RIBEIRO DO CARMO
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO PARA O BANCO DO BR
ASIL PARA QUE FORNECA A ESTE JUIZO O EXTRATO DETALHADO DA CONTA J
UDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, E
Documento Assinado Digitalmente
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