TJGO 11/09/2018 -Pág. 109 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018
Publicação: quarta-feira, 12/09/2018
PENAL. REVOGO O DECRETO PRISIONAL DOS PRESENTES AUTOS, PROCEDA O
RECOLHIMENTO DO MANDADO E A BAIXA NO BNMP. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADA, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTEL
AS LEGAIS. ANICUNS, 04/09/2018 LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
147050-57.2012.8.09.0010
113
ACAO PENAL
IGREJA NOVA VIDA E OUTRO
LUCIANO ALVES DA SILVA
36253 GO - DAIANE LEITE SANTOS
34256 GO - ERIK BARROS PINHEIRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV E 109, V, TODOS DO
CODIGO PENAL, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA
DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO, FACE AO SENTENC
IADO LUCIANO ALVES DA SILVA, REFERENTE A CONDENACAO NESTES AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS AS COMUNICACOES DE PR
AXE E AS BAIXAS DEVIDAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ANICUNS, 04/09/201
8 LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 238314-15.1999.8.09.0010 ( 199902383140 )
AUTOS NR. : 1481
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO PALHARES QUEIROZ
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 12274 GO - ROBERTO MARQUES DE ANDRADE
DESPACHO
:
III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE D
E FRANCISCO PALHARES QUEIROZ, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODI
GO PENAL. REVOGO O DECRETO PRISIONAL DOS PRESENTES AUTOS, PROCEDA
O RECOLHIMENTO DO MANDADO E A BAIXA NO BNMP. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADA, ARQUIVEM-SE, COM AS CAU
TELAS LEGAIS. ANICUNS,04/09/2018 LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 482069-56.2009.8.09.0010 ( 200904820690 )
: 449
: ACAO PENAL
: DIVINO ANTONIO MENDANHA
DHIEGO ANTONIO SILVA MENDANHA
ACUSADO
: WILLIAN NOGUEIRA
RAFAEL PINTO
DESPACHO
:
III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE D
E WILLIAN NOGUEIRA E RAFAREL PINTO, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, D
O CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA
EM JULGADA, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS. ANICUNS, 04/09/2
018 LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 299663-43.2004.8.09.0010 ( 200402996636 )
AUTOS NR. : 1811
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: NILTON CESAR DE SOUZA
VITIMA
: WESLEY AUGUSTO GONCALVES
ADV ACUS
: 19831 GO - VALDIRENE MARIA MACHADO FREITAS
DESPACHO
:
III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE D
E NILTON CESAR DE SOUZA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PE
Documento Assinado Digitalmente
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