TJGO 11/09/2018 -Pág. 90 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018
Publicação: quarta-feira, 12/09/2018
ACUSADO
: MARCILIA RIBEIRO FEITOZA
VITIMA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV ACUS
: 16869 GO - MAXIMO VINICIUS RAMOS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201502533302 REU: MARCILIA RIBEIRO
FEITOZA DESPACHO/OFICO N 2018 MARCILIA RIBEIRO FEITOZA , JA QUALI
FICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIX
ADA EM 0 3 ( TRES ) ANOS , 10 ( DEZ ) MESES E 19 (DEZENOVE) DIAS
DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO , E PROG
REDIDA PARA O REGIME ABERTO COM PRISAO DOMICILIAR SUBMETIDA A MON
ITORACAO ELETRONICA NO DIA 24/08/2017, E INCLUSA 30/08/2017, CONF
ORME DECISAO DE PROGRESSAO DE REGIME DE FLS. 87/90 DO RP E INFORM
ACAO RETIRADA DO SISTEMA GOIASPEN (FL. 101 DO RP). CONSIDERANDO Q
UE AS IN FORMACOES DE CUMPRIMENTO DA MONITORACAO ESTAO DESATUALIZ
ADAS, OFICIE-SE A GERENCIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO , REQUISIT
ANDO, NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, OS EXTRATOS DETALHADOS
DAS VIOLACOES POR ELE COMETIDAS NO CURSO DO REGIME ABERTO COM MON
ITORACAO ELETRONICA, ESPECIFICAMENTE DOS MESES DE JULHO, AGOSTO E
SETEMBRO ATE A PRESENTE DATA ( 04/09 /2018). COM A CHEGADA DOS I
NFORMES, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL P
ARA MANIFESTACAO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 04/09/2018 WILSON
DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 231258-85.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1017
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS HENRIQUE BRAUNA DOS SANTOS
VITIMA
: KERMANYA SILVA VALENTA MAIA
ADV ACUS
: 31450 GO - THIAGO PIMENTA CARNEIRO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201702312580 REU: CARLOS HENRIQUE B
RAUNA DOS SANTOS DESPACHO CARLOS HENRIQUE BRAUNA DOS SANTOS , JA
QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD
E FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS , 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SE
R CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO , FOI PROGREDIDO PARA O R
EGIME ABERTO COM MONITORACAO ELETRONICA E INCLUIDO NO DIA 19/02/2
018, CONFORME DECISAO DE PROGRESSAO DE REGIME DE FLS. 36/38 DO RP
E INFORMACAO RETIRADA DO SISTEMA GOIASPEN (FL. 46 DO RP). CONSOA
NTES INFORMACOES DO OFICIO DE FLS. 115/116 DO RP, VERIFICA-SE QUE
NOS ULTIMOS 90 (NOVENTA) DIAS, HOUVE APENAS UMA VIOLACAO NO CUMP
RIMENTO DA MONITORACAO, RAZAO PELA QUAL, NAO HA NECESSIDADE DE DE
SIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. DESSA FORMA, MANTENHAM-SE
OS AUTOS EM CARTORIO POR 60 (SESSENTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO AC
IMA ESTIPULADO, OFICIE-SE A GERENCIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO
, REQUISITANDO, NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, OS EXTRATOS D
ETALHADOS DAS VIOLACOES POR ELE COMETIDAS NO CURSO DO REGIME ABER
TO COM MONITORACAO ELETRONICA, ESPECIFICAMENTE DESDE A PRESENTE D
A T A ( 04/09 /2018). COM A CHEGADA DOS INFORMES, CASO ESTEJA IRR
EGULAR NO CUMPRIMENTO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS APENAS NA OCORREN
CIA DE MAIS DE 10 (DEZ) VIOLACOES. DO CONTRARIO, MANTENHAM-SE POR
MAIS 30(TRINTA) DIAS, APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 04
/09/2018 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 382109-10.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1018
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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