TJGO 05/10/2018 -Pág. 307 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018
Publicação: segunda-feira, 08/10/2018
ETERMINACAO SUPRA, FACAM CONCLUSOS OS NOVOS AUTOS DESMEMBRADOS. O
S PRESENTES AUTOS DEVERAO AGUARDAR AUDIENCIA DESIGNADA. GOIANIA,
02/10/2018. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 229587-32.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 971
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: NORBERTO LOPES LEMES GIJON
VITIMA
: STEPHANE RIBEIRO SILVA SANTANA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS 971/14 (201402295876) ELO D E S P A C H O CONSIDERANDO QUE
A VITIMA E O ACUSADO NAO FORAM ENCONTRADOS , O TERMO DE FL. 73 E
AS MANIFESTACOES DE FL. 81 E 85, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MP E
A DEFENSORIA PUBLICA , RESPECTIVAMENTE , PARA APRESENTACAO DE MEM
ORIAIS. GOIANIA, 02/10/2018. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 393768-50.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1736
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DANIELA ALVES SILVA
ACUSADO
: LIVIO MARCOS DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS 1736/14 (201403937685). MKA DESPACHO OUCA-SE O MP SOBRE A C
ARTA PRECATORIA INQUIRITORIA DE FL. 165. GOIANIA, 02/10/2018. ALT
AIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
82409-40.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1158
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: RENATO JOSE DA COSTA
VITIMA
: DAMIRIS ANDRESSA RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR / TRANSACAO PENAL AOS 2 DE OUTUBRO
DE 2018, NA SALA DE AUDIENCIAS DO 1 JUIZADO CRIMINAL DE VIOLENCIA
DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, ONDE S
E ACHAVA PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO DR. ALTAIR GUERRA DA COST
A, COMIGO, CONCILIADOR DE SEU CARGO ABAIXO-ASSINADO, PARA A AUDIE
NCIA DE PRELIMINAR DE TRANSACAO PENAL, REFERENTE AOS AUTOS DE N.
201 800824097 . DECLARADA ABERTA A AUDIENCIA E APREGOADAS AS PART
ES, VERIFICOU-SE A PRESENCA DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO DRA. EMELIANA REZENDE SOUZA. REGISTROU-SE A PRESENCA DO
SUPOSTO AUTOR DO FATO RENATO JOSE DA COSTA. APOS, FOI EXPLICADO
AO AUTOR DO FATO QUE SE TRATA DE CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FA
TO, CUJA ACAO PENAL E PUBLICA INCONDICIONADA E QUE, POR ESSA RAZA
O, O MINISTERIO PUBLICO FEZ PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL AO AUTOR
DO FATO, NOS SEGUINTES TERMOS: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE
, POR 0 3 ( MESES ) MESES, DURANTE 05 (CINCO) HORAS SEMANAIS, EM
LOCAL A SER FIXADO PELO SIP. O AUTOR DO FATO NAO ACEITOU A PROPOS
TA E INFORMOU QUE PROVARA QUE OS FATOS OCORRERAM DE MODO DIVERSO
DA NARRATIVA DO TCO. A SEGUIR A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, SE F
OR O CASO. A SEGUIR P ASSOU O MM. JUIZ A PROFERIR O SEGUINTE DESP
ACHO: DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL, ABRINDO-SE VISTA DOS AUT
OS. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QU
E LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,______, RIC
ARDO ALVES DE SA, CONCILIADOR DO 1 JUIZADO CRIMINAL DE VIOLENCIA
DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE GOIANIA QUE O DI
GITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA RUBIAN CORREA COUTINHO
Documento Assinado Digitalmente
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