TJGO 09/10/2018 -Pág. 704 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018
Publicação: quarta-feira, 10/10/2018
SENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, OU SEJA, O PERICULUM L
IBERTATIS, POIS, A SUA LIBERDADE COLOCARA EM RISCO A ORDEM PUBLIC
A, VOLTANDO A PRATICAR CRIMES, BEM COMO O FUMUS COMISSI DELICTI,
EIS QUE COMPROVADA A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, NAO PODERA
ELE APELAR EM LIBERDADE. COM O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENC
A, OFICIEM-SE AOS ORGAOS DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA CRIMINAL
DO ESTADO, LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS, E EXPECA-S
E A GUIA PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DAS PENAS. DOU ESTA POR PUB
LICADA EM PLENARIO DO JURI E DELA INTIMADAS AS PARTES. CUSTAS NA
FORMA DA LEI.
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