TJGO 18/10/2018 -Pág. 2488 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018
Publicação: sexta-feira, 19/10/2018
NR. PROTOCOLO
: 283058-92.2016.8.09.0174
AUTOS NR. : 1523
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE ANTONIO BATISTA FERREIRA
ADV ACUS
: 37351 GO - PABLO PEREIRA SANTANA
DESPACHO
:
SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU
DE 201602830589 PARTE(S): JOSE ANTONIO BATISTA FERREIRA DESPACHO
DEFIRO O PEDIDO DE FL. RETRO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA OIT
IVA DO REEDUCANDO NA COMARCA DE JARAGUA/GO, CONFORME REQUERIDO PE
LO MINISTERIO PUBLICO. DEVOLVIDA A MISSIVA, VOLVAM OS AUTOS CONCL
USOS. SENADOR CANEDO, 15/10/2018 17:43:51 CARLOS EDUARDO MARTINS
DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 104376-47.2018.8.09.0174
AUTOS NR. : 1679
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: FLAVIO ALVES DE SOUZA
REQUERENTE
: ERISLANE TALANE DE CARVALHO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, POR NAO VERIFICAR A PRESENCA DOS REQUISITOS EL
ENCADOS NA LEI 11.340/06, INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGACAO DAS ME
DIDAS. DE-SE CIENCIA A REQUERENTE. ACOSTE-SE AOS AUTOS O RESPECTI
VO INQUERITO POLICIAL. CASO NAO TENHA SIDO ENVIADO, REQUISITE-O N
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, VISTA AO PARQUET E CONCLUSOS. SEN
ADOR CANEDO, 08/10/2018 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 135808-84.2018.8.09.0174
AUTOS NR. : 2184
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: PEDRO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA
REQUERENTE
: KYANNE BRUNA PINHEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA LEI N 11.340/06, ACOLHO O P
EDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS PARA: 1 PROIBIR O REQUERIDO DE SE APR
OXIMAR DA OFENDIDA E SEUS FAMILIARES A MENOS DE 1000 METROS; 2 PR
OIBIR O REQUERIDO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA E SEUS FAMILIA
RES POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. EXPECA-SE O MANDADO, FAZEND
O CONSTAR DELE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA
ACARRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO (ARTIGO 20, DA LEI N
11.340/06). ENCAMINHE-SE COPIA DO MANDADO A AUTORIDADE POLICIAL,
PARA QUE TOME CONHECIMENTO DAS MEDIDAS DEFERIDAS, E ENTREGUE-SE U
MA COPIA DESTA DECISAO A OFENDIDA. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PU
BLICO.
NR. PROTOCOLO
: 199654-12.2017.8.09.0174
AUTOS NR. : 1299
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: HERBERT RENATO DA SILVA
REQUERENTE
: MARINALVA FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU
DE 201701996540 PARTE(S): MARINALVA FERREIRA DA SILVA HERBERT REN
ATO DA SILVA DESPACHO INTIME-SE A VITIMA, PESSOALMENTE, PARA QUE,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECA NO CARTORIO DA ESCRIVANIA D
O CRIME E INFORME A NECESSIDADE OU NAO DA MANUTENCAO DAS MEDIDAS
PROTETIVAS DE URGENCIAS, JA DEFERIDAS. EM CASO DE AINDA SER NECES
SARIA A PROTECAO, DEVERA INFORMAR O ENDERECO DO SUPOSTO AGRESSOR,
A FIM DE QUE POSSA SER INTIMADO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS ,
Documento Assinado Digitalmente
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