TJGO 01/11/2018 -Pág. 726 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018
Publicação: segunda-feira, 05/11/2018
VAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 127673-33.2018.8.09.0029
AUTOS NR. : 2330
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: HELDER FEITOSA CARLOS
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 2018.01.27673-5 DENUNCIADO: HELDER FEITOSA CARLOS VISTOS
ETC. A IMPUTACAO FATICA DA DENUNCIA AUTORIZA A INSTAURACAO DA REL
ACAO PROCESSUAL E ESTAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS E AS COND
ICOES DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS E A PECA INVESTIGAT
ORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA (ART. 41 E DISPOSITIVOS CONEXOS DO CPP
). RECEBO A DENUNCIA OFERTADA. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S), PARA N
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER (EM) A ACUSACAO POR ESCRITO,
PODENDO, NA OCASIAO, ARGUIR PRELIMINARES, OFERECER DOCUMENTOS E J
USTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMU
NHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSAR
IO, SOB PENA DE LHES SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO (CPP, ARTS. 396
E 396-A). OUTROSSIM, OFICIE-SE AO 8 NRPTC REQUISITANDO O LAUDO DO
EXAME PERICIAL DE EFICIENCIA EM ARMAS E MUNICOES, JA REQUISITADO
AS FLS. 65-V. SERVE COPIA DESTA DECISAO COMO OFICIO. CUMPRA-SE.
CATALAO, 30 DE OUTUBRO DE 2018. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE
DIREITO DA VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
22783-43.2018.8.09.0029
AUTOS NR. : 523
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: ADEMIR CLEMENTE
DESPACHO
:
AUTOS N 2018.00.22783-8 ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O MINIS
TERIO PUBLICO COMETEU EQUIVOCO AO DIZER QUE A DATA DESIGNADA A FL
S. 56 ERA PRETERITA. A REFERIDA AUDIENCIA NAO ACONTECEU POR NAO T
ER O CARTORIO CRIMINAL CUMPRIDO O DETERMINADO A FLS. 56 TEMPESTIV
AMENTE. ASSIM, DESIGNO O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2018, AS 13:30 HOR
AS , PARA A AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PRO
CESSO (LEI N 9.099/95, ART. 89). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CATALAO-G
O, 30 DE OUTUBRO DE 2018. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREIT
O DA VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
20511-76.2018.8.09.0029
AUTOS NR. : 472
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: LUISMAR CORREIA DE SOUZA
VITIMA
: LUIZA ARRUDA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 2018.000.20511-7 DENUNCIADO: LUISMAR CORREIA DE SOUZA VIS
TOS ETC. A IMPUTACAO FATICA DA DENUNCIA AUTORIZA A INSTAURACAO DA
RELACAO PROCESSUAL E ESTAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS E AS
CONDICOES DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS E A PECA INVEST
IGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA (ART. 41 E DISPOSITIVOS CONEXOS DO
CPP). RECEBO A DENUNCIA OFERTADA. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S), PA
RA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER (EM) A ACUSACAO POR ESCRI
TO, PODENDO, NA OCASIAO, ARGUIR PRELIMINARES, OFERECER DOCUMENTOS
E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TES
TEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECE
SSARIO, SOB PENA DE LHES SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO (CPP, ARTS.
396 E 396-A). CUMPRA-SE. CATALAO, 30 DE OUTUBRO DE 2018. ANDRE LU
IZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
Documento Assinado Digitalmente
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