TJGO 06/11/2018 -Pág. 2662 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018
Publicação: quarta-feira, 07/11/2018
SEGUINTE ORDEM: EDIVAN RODRIGUES DE MELLO, EMERSON ALVES DA SILV
A (AMBOS MILITARES) E DIANA KELLY SILVA REIS. FINALMENTE, OPORTUN
IZADA A ENTREVISTA COM O DEFENSOR, FOI REALIZADO O INTERROGATORIO
DO DENUNCIADO LEONARDO MOREIRA DA SILVA BORGES , CONFORME MIDIA
DIGITAL EM ANEXO. O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES FINAI
S ORAIS, REQUERENDO A TOTAL PROCEDENCIA DA DENUNCIA. A DEFESA, PO
R SUA VEZ, TAMBEM APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ORAIS. PELA MM. JUI
ZA, FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO : 1. ATUALIZEM-SE OS ANTECE
DENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO. 2. COM A APRESENTACAO, REGISTRE-S
E PARA SENTENCA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU ENCERRAR ESTE
TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,
WAGNER F. GOMES, AUXILIAR DE AUDIENCIA DA JUIZA. ANELIZE BEBER R
INALDIN JUIZA SUBSTITUTA PEDRO DE MELLO FLORENTINO PROMOTOR DE JU
STICA ACUSADO ADVOGADO
NR. PROTOCOLO
: 122480-74.2018.8.09.0146
AUTOS NR. : 838
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: ANDERSON CLEITON ARNOLD
DESPACHO
:
AUTOS N. 201801224808 ATA DE AUDIENCIA EM 30 DE OUTUBRO DE 2018,
NA SALA DAS AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL DESTA COMARCA, PRESENTE A M
M. JUIZA SUBSTITUTA, DRA. ANELIZE BEBER RINALDIN, O REPRESENTANTE
MINISTERIAL, DR. DEUSIVONE CAMPELO SOARES. INICIALMENTE, FAZ-SE
CONSTAR A PRESENCA DOS ACADEMICOS: MARCELLO BERNARDES LIMA, HELLY
SBRUNA RIBEIRO VAZ E FLA VIA GOMES BRAZ. ABERTA A AUDIENCIA, FOI
NOMEADO O ADVOGADO, DR. KAYO CESAR MARCIANO GONCALVES (OAB/GO 46.
503), EXCLUSIVAMENTE PARA O ATO. ATO CONTINUO FOI REALIZADO A OIT
IVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO PATRICIA SIMIEMA MACHADO
, CONFORME MIDIA AUDIOVISUAL EM ANEXO. O MINISTERIO PUBLICO SE MA
NIFESTOU PELO RETORNO DA REFERIDA CARTA PRECATORIA. PELA MM . JUI
ZA, FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: CONSIDERANDO SEU CUMPRIMEN
TO, DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECANTE, COM NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. ARBITRO EM 02 UHDS A REMUNERACAO DO ADVOGA
DO NOMEADO, DEVENDO A ESCRIVANIA EXPEDIR CERTIDAO NECESSARIA. NAD
A MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU ENCERRAR ESTE TERMO QUE, LIDO E A
CHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, WAGNER FERNANDES GO
MES, AUXILIAR DE AUDIENCIA DA JUIZA. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA
SUBSTITUTA DEUSIVONE CAMPELO SOARES PROMOTOR DE JUSTICA TESTEMUN
HA (PATRICIA SIMIEMA) ADVOGADO (DR. KAYO)
NR. PROTOCOLO
:
85017-69.2016.8.09.0146
AUTOS NR. : 186
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EUGENIO ALVES GONTIJO
DESPACHO
:
AUTOS N 201600850175 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUC
ANDO EUGENIO ALVES GONTIJO, QUE CUMPRE PENA, ATUALMENTE, NO REGIM
E ABERTO. A FL. 187 FOI ENCARTADO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENA
S COM A INFORMACAO DE QUE O REEDUCANDO ATINGIU O LAPSO TEMPORAL N
ECESSARIO PARA A OBTENCAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. INSTADO A SE
MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CO
NCESSAO DO BENEFICIO (FLS. 188/189). E O RELATORIO. DECIDO. COMO
SE SABE, O LIVRAMENTO CONDICIONAL CONSISTE NA LIBERACAO DO CONDEN
ADO APOS O CUMPRIMENTO DE PARTE DA SANCAO PENAL APLICADA EM ESTAB
ELECIMENTO PENAL, DESDE QUE OBSERVADOS OS PRESSUPOSTOS QUE REGEM
A SUA CONCESSAO E SOB CERTAS CONDICOES PREVIAMENTE ESTIPULADAS, C
ONFORME PRECEITUA O ART. 131 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, VEJAMOS:
ART. 131. O LIVRAMENTO CONDICIONAL PODERA SER CONCEDIDO PELO JUI
Z DA EXECUCAO, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 83, INCISOS E PARA
GRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, OUVIDOS O MINISTERIO PUBLICO E O CO
NSELHO PENITENCIARIO. A SEU TURNO, ESTABELECE O ART. 83 DO CODIGO
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