TJGO 08/11/2018 -Pág. 1663 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018
Publicação: sexta-feira, 09/11/2018
MANIFESTAREM NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 477, 1 DO
CPC/2015). DECORRIDO O PRAZO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DE
LIBERACAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PIRACANJUBA, 05/11/2018. HELOIS
A SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/11/2018
NR. NOTAS : 18
COMARCA DE PIRACANJUBA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: GISELE ELIAS DE S. P. POUSO ALTO
JUIZ DE DIREITO : HELOISA SILVA MATTOS
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NR. PROTOCOLO
: 143495-71.2018.8.09.0123
AUTOS NR. : 706
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JERRY ADRIANO DE PAIVA
VITIMA
: ALLYSON RIVAS DE MELO
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA EM FLAGRANTE (AUDIENCIA DE CUSTOD
IA) PROTOCOLO N: 201801434950 DATA 31.10.2018 AS 16:00 HORAS JUIZ
A DE DIREITO: DRA. HELOISA SILVA MATTOS PROMOTOR DE JUSTICA: DRA.
CRISTINA EMILIA FRANCA MALTA CUSTODIADO: JERRY ADRIANO DE PAIVA
ADVOGADO: DR. WENNDER TRINDADE E SILVA OAB/GO 51.422 DRA. TASSYA
LAURENTINO DE ALMEIDA OAB/GO 50.046 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSO
A APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER A
S PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDI
CARIA SUA DEFESA. A DESPEITO DA SUMULA VINCULANTE N 11 DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, DETERMINO A MANUTENCAO DAS ALGEMAS NO AVERIGUA
DO, PORQUE NAO EXISTE APARATO DE SEGURANCA SUFICIENTE PARA PRESER
VAR A INTEGRIDADE FISICA DAS PESSOAS PRESENTES NESTA SALA. FOI NO
MEADO PARA ACOMPANHAMENTO DO AUTUADO EM AUDIENCIA O DR. WENNDER T
RINDADE E SILVA E DRA. TASSYA LAURENTINO DE ALMEIDA. EM SEGUIDA,
FORAM-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA APRESENTADA:
JERRY ADRIANO DE PAIVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 10/04/
1996, NATURAL DE PIRACANJUBA/GO, FILHO DE ROSIMEIRA ALVES PINTO E
JOAO RAIMUNDO DE PAIVA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PEDRO CAR
VALHO, QUADRA 04, LOTE 17, VILA UNIAO, PIRACANJUBA-GO. INCIDENCIA
(S) PENAL: ART. 144, 4, INCISOS I E IV DO CP. INDAGADO(A) SE POSS
UI FILHOS MENORES, RESPONDEU QUE NAO. INDAGADO(A) SE SOFREU AGRES
SAO FISICA NO ATO DE SUA PRISAO, RESPONDEU QUE NAO. INDAGADO(A) S
E POSSUI DEPENDENCIA QUIMICA, RESPONDEU QUE FAZ USO DE CIGARRO CO
MUM. INDAGADO(A) SE FAZ TRATAMENTO COM MEDICACAO CONTINUA, RESPON
DEU QUE NAO. A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA MANIFESTOU NOS SEGUINTE
S TERMOS: MM JUIZA, O ROUBO QUALIFICADO SUPRE O REQUISITO PREVIST
O NO ART. 323, I. E REINCIDENTE, SUPRINDO OUTRO REQUISITO, ART. 3
23, II, TODOS DO CPP. PELA HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE E PELA CONVER
SAO EM PRISAO PREVENTIVA FACE A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM
PUBLICA VISANDO EVITAR A REITERACAO CRIMINOSA FACE AS VARIAS PASS
AGENS POLICIAIS, ALEM DO FATO DE SER REINCIDENTE. DADA A PALAVRA
A DEFESA REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO POIS, APESAR DOS ANTECEDE
NTES, OS OBJETOS FORAM DEVOLVIDOS. EM SEGUIDA FOI PREFERIDA A SEG
UINTE DECISAO PELA MM. JUIZA:INICIALMENTE, ANALISANDO FORMALMENTE
O AUTO DE PRISAO, VERIFICO QUE SE FAZEM PRESENTES TODOS OS REQUI
SITOS LEGAIS, DE MODO QUE O HOMOLOGO. NO QUE TANGE A QUESTAO DA P
RISAO, ASSISTE RAZAO A PROMOTORA DE JUSTICA AO PONTUAR A POSSIBIL
IDADE DO DECRETO DA PREVENTIVA, ANTE O PREENCHIMENTO DOS REQUISIT
OS DO ART. 313, INCISOS I E II DO CPP, ESTE ULTIMO EM RAZAO DE RE
CENTE CONDENACAO PELO JUIZO DA COMARCA DE PONTALINA. LADO OUTRO,
O AUTUADO NAO DEMONSTROU OCUPACAO LICITA, SEQUER SABENDO INFORMAR
SEM AUXILIO O SEU ENDERECO. AINDA A CIRCUNSTANCIAS DO FATO, POR
ENVOLVER SUBTRACAO E SUPOSTAS AGRESSOES, RECOMENDAM A PRISAO PARA
GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA APLICACAO DA LEI PENAL. NESTE CON
Documento Assinado Digitalmente
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