TJGO 21/11/2018 -Pág. 2314 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018
Publicação: quinta-feira, 22/11/2018
ITO
NR. PROTOCOLO
: 268322-24.2005.8.09.0152 ( 200502683222 )
AUTOS NR. : 328
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JANSLEY MOREIRA DA SILVA
VITIMA
: CIDAMAR MARIA DE OLIVEIRA LEMES
ADV ACUS
: 17449 GO - ALBERT SABIN ALVES OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 200502683222 DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO P
ENAL EM DESFAVOR DE JANSLEY MOREIRA DA SILVA EM VIRTUDE DA PRATIC
A DE VARIOS DELITOS, CUJA PENA SOMADA TRADUZ-SE EM 41 ANOS, 08 ME
SES E 20 DIAS DE RECLUSAO, ESTANDO ATUALMENTE EM REGIME FECHADO.
PELO QUE SE NOTICIA NA PETICAO DE FOLHAS 332 E DOCUMENTOS, O COND
ENADO PASSOU MAL NO CARCERE DA UNIDADE PRISIONAL, COM FORTE DORES
ABDOMINAIS, SENDO DIAGNOSTICADO COMO APENDICITE, SENDO NECESSARI
O A SUA SUBMISSAO A INTERVENCAO CIRURGICA. NESSE CONTEXTO, O REU
PUGNA PELA PERMISSAO QUE SUA CONVIVENTE O ACOMPANHE NO PROCEDIMEN
TO E NO TRANSPORTE, COM DESTINO A CIDADE DE GOIANIA/GO. O MINISTE
RIO PUBLICO MANIFESTOU-SE DE FORMA DESFAVORAVEL AO PLEITO. E O RE
LATORIO. DECIDO. CONFORME BEM OBSERVOU O REPRESENTANTE MINISTERIA
L, TEM-SE QUE O CONDENADO, SOB A TUTELA DO ESTADO, SERA ENCAMINHA
DO A CAPITAL DO ESTADO MEDIANTE ESCOLTA, EM VIATURA OFICIAL DO SI
STEMA PENITENCIARIO. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE O TRASLADO SER
A REALIZADO POR VEICULO OFICIAL, IMPOSSIVEL SE FAZ O DEFERIMENTO
DA TUTELA EM QUESTAO, POIS QUE TAL PROVIDENCIA REDUNDAR-SE-IA EM
ASSUNCAO DE RISCO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE D
E QUALQUER SINISTRO QUE EVENTUALMENTE OCORRA, DE FORMA DESNECESSA
RIA, ALEM DE COMPROMETER A SEGURANCA DA OPERACAO. DEMAIS DISSO, A
ELE SERA MINISTRADO PELA EQUIPE HOSPITALAR DA UNIDADE DE SAUDE E
STATAL TODOS OS CUIDADOS NECESSARIOS. NADA OBSTA QUE A COMPANHEIR
A, POR PROPRIOS MEIOS, SE DESLOQUE ATE O HOSPITAL PARA ACOMPANHAR
O TRATAMENTO DE FORMA COSTUMEIRA, ESPEITANDO AS LIMITACOES IMPOS
TAS PELA UNIDADE DE SAUDE E PELA ESCOLTA. POSTO ISTO, ACOLHO O PA
RECER MINISTERIAL E INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS 332. INTIME
M-SE E DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 12
DE NOVEMBRO DE 2018. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 143834-40.2018.8.09.0152
AUTOS NR. : 1179
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: ANA CLEIA DIAS FALEIRO
ACUSADO
: JHONATAN PABLO SANTOS DE CARVALHO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201801438344 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE INQUIRICAO D
A TESTEMUNHA PARA O DIA 21/03/2019 AS 15:00 HORAS, NO FORUM LOCAL
. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INFORME-SE AO JU
IZO DEPRECANTE A DATA DA AUDIENCIA. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 07 DE N
OVEMBRO DE 2018. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 137482-66.2018.8.09.0152
AUTOS NR. : 1133
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: GLEICE PEIXOTO DOS SANTOS
ACUSADO
: MOISES RODRIGUES DO VALE
DESPACHO
:
PROCESSO: 201801374826 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE INQUIRICAO D
A TESTEMUNHA PARA O DIA 21/03/2019 AS 14 : 45 HORAS, NO FORUM LOC
AL. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INFORME-SE AO
JUIZO DEPRECANTE A DATA DA AUDIENCIA. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 07 DE
NOVEMBRO DE 2018. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO
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