TJGO 27/11/2018 -Pág. 2127 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018
Publicação: quarta-feira, 28/11/2018
A ARBITRADA, NAO FOI POSTO EM LIBERDADE, REQUERENDO QUE FOSSE OFI
CIADA A UNIDADE PRISIONAL PARA INFORMAR O MOTIVO DE NAO TER COLOC
ADO O AUTUADO EM LIBERDADE. EM RESPOSTA O DIRETOR DA UNIDADE PRIS
IONAL INFORMA QUE NAO COLOCOU O AUTUADO EM LIBERDADE PORQUE O MES
MO ESTAVA FORAGIDO DESDE 10/09/2018 DA CASA DE ALBERGADO E AGUARD
AVA ORDEM DA SUPERINTENDENCIA PARA PROCEDER O RECAMBIAMENTO DO AU
TUADO PARA GOIANIA. ANTE A RESPOSTA REALIZADA PELO DIRETOR DA UNI
DADE PRISIONAL ENTENDO PERTINENTE A NAO COLOCACAO EM LIBERDADE DO
AUTUADO, VEZ QUE A DECISAO QUE CONCEDEU A LIBERDADE PROVISORIA M
EDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, DETERMINOU QUE COLOCASSE O AUTUADO
EM LIBERDADE, SALVO SE ESTIVESSE PRESO POR OUTRO MOTIVO , TANTO
QUE JA FOI RECAMBIADO PARA CASA DO ALBERGADO FL. 98. AINDA, O PRE
SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DE OFERE
CIMENTO DA DENUNCIA ANTE A FALTA DE PERICIA NA CNH FL. 72, CUMPRA
-SE CONFORME REQUER EM FL. 72 E REMETA-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE
ORIGEM PARA QUE PROCEDA A JUNTADA DO LAUDO DE EXAME PERICIAL. P.
R.I. SILVANIA/GO, 12 DE NOVEMBRO DE 2018. NATHALIA BUENO ARANTES
DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
169175-29.2017.8.09.0144
293
ACAO PENAL
RODIVANO ANTONIO MARTINS
MURILO VICTOR LOURENCO
EROS DE SOUZA JUNIOR
ADV ACUS
: 48607 GO - WEDER COTRIM VENUTIANO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201701691757 ACUSADO: MURILO VICTOR LOURENCO NATUREZA:
ACAO PENAL DESPACHO NAO EXISTEM PRELIMINARES PASSIVEIS DE VALORA
CAO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. O ARGUMENTO CONTIDO NA DEFESA PRELI
MINAR NAO AUTORIZA O RECONHECIMENTO IMEDIATO DE NENHUMA CIRCUNSTA
NCIA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE, NEM MESMO, A NECES
SIDADE DA PRONTA ABSOLVICAO SUMARIA, SENDO VIAVEL MAIOR COLHEITA
DE PROVAS. AFIGURA-SE NECESSARIO PROCEDER A INSTRUCAO PROBATORIA
PARA COLHEITA DE MAIORES SUBSIDIOS CAPAZES DE REVELAR A VERDADE R
EAL DOS FATOS SOB INVESTIGACAO. NESTE CONTEXTO, DECLARO SANEADA A
ACAO PENAL E DESIGNO O DIA 15 / 01 / 2019 AS 14 : 10 HORAS , PAR
A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS D
O ARTIGO 400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE AS PARTES E
TESTEMUNHAS ARROLADAS DA AUDIENCIA DESIGNADA, CASO HAJA TESTEMUNH
AS RESIDENTES FORA DA COMARCA EXPECA-SE CARTA PRECATORIA . NOTIFI
QUE-SE O DO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE
. EXPECA-SE. CUMPRA-SE. SILVANIA/GO, 1 DE NOVEMBRO DE 2018. NATHA
LIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 305590-24.2014.8.09.0144
: 338
: ACAO PENAL
: BANCO SICREDI
A FE PUBLICA
ACUSADO
: FELIPE FELIX MACIEL
ADV ACUS
: 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201403055909 ACUSADO: FELIPE FELIX MACIEL NATUREZA: AC
AO PENAL DESPACHO NAO EXISTEM PRELIMINARES PASSIVEIS DE VALORACAO
NESTE MOMENTO PROCESSUAL. O ARGUMENTO CONTIDO NA DEFESA PRELIMIN
AR NAO AUTORIZA O RECONHECIMENTO IMEDIATO DE NENHUMA CIRCUNSTANCI
A EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE, NEM MESMO, A NECESSID
ADE DA PRONTA ABSOLVICAO SUMARIA, SENDO VIAVEL MAIOR COLHEITA DE
PROVAS. AFIGURA-SE NECESSARIO PROCEDER A INSTRUCAO PROBATORIA PAR
A COLHEITA DE MAIORES SUBSIDIOS CAPAZES DE REVELAR A VERDADE REAL
DOS FATOS SOB INVESTIGACAO. NESTE CONTEXTO, DECLARO SANEADA A AC
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