TJGO 03/12/2018 -Pág. 215 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018
Publicação: terça-feira, 04/12/2018
AUTOS NR. : 2304
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: HELEN KETLEN MORAES PAIXAO
DESPACHO
:
AUTOS N 2304/2018 (2018001265121) INDICIADO: A ESCLARECER. VISTOS
, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSI
VO DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO
DA FALTA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETE
RMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 2304/2018 (201801265121), COM FU
LCRO NOS ARTIGOS 18 E 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018. CAMIL
A NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
91588-65.2012.8.09.0059 ( 201200915881 )
AUTOS NR. : 810
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VILDA ALVES DINIZ
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 810/2012 (201200915881) ACUSADA: VILDA ALVES DINIZ VISTOS
, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, RAZAO PELA QUAL
RECONHECO E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO
EM FAVOR DE VILDA ALVES DINIZ (AUTOS N 201200915881), NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 107, IV, 1 FIGURA E 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL E
ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, AR
QUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA
, 20 DE NOVEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
77648-63.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1151
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: LENI D'ABADIA
VITIMA
: CEDECIL D'ABADIA
DESPACHO
:
AUTOS N 1151/2018 (201800776483) INDICIADO: LENI D" ABADIA VISTOS
, ETC... NA VERDADE, TRATA-SE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIV
O (ARTIGO 99, DO ESTATUTO DO IDOSO), RAZAO PELA QUAL ACOLHO O PAR
ECER MINISTERIAL DE FL. 210 E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM
DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPET
ENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. GOI
ANIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 108238-23.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1770
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N 1770/2018 (201801082388) VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QU
E UM DOS CRIMES E APENADO COM RECLUSAO (ARTIGO 54, DA LEI N 9.605
/98), DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE RECLUSAO D
ESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO E
JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE NOVEMBRO DE
2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 194873-12.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 949
Documento Assinado Digitalmente
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