TJGO 04/12/2018 -Pág. 183 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018
Publicação: quarta-feira, 05/12/2018
AUTOS NR. : 1181
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 1181/2018 (201800782904) DEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DE PR
AZO, POR 60 (SESSENTA) DIAS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DELEGACIA D
E ORIGEM, COMO REQUERIDO PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
A FL. 34. APOS, RETORNEM OS AUTOS A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA.
GOIANIA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 111259-07.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1818
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ANA PAULA NOLLI TAVARES
DESPACHO
:
AUTOS N 1818/2018 (201801112597) INDICIADO: A ESCLARECER VISTOS,
ETC... EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 243, DA LEI N 8.069
/90, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO D
A ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA F
ALTA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMIN
O O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 1818/2018 (201801112597), COM FULCRO
NOS ARTIGOS 18 E 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO TOCANTE AO D
ELITO PREVISTO NO ARTIGO 310, DO CODIGO DE TRANSITO, NA VERDADE,
TRATA-SE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RAZAO PELA QUAL DE
TERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO
E JULGAMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA
NIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 105700-69.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1732
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: OZIAS PINTO
DESPACHO
:
AUTOS N 1732/2018 (201801057006) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATA
-SE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ARTIGO 147, DO CODIGO P
ENAL), RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUI
ZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA D
ESTE JUIZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. GOIANIA, 0
6 DE NOVEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 286335-16.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1532
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: NEURISMAR FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA
VITIMA
: MARILIA ANTONIA DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 1532/2016 (201602863355) ACUSADO: NEURISMAR FRANCISCO PER
EIRA DE OLIVEIRA VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE A MATERIA ALEGADA
NA RESPOSTA ESCRITA NAO SE SUBSUME AS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SU
MARIA, PREVISTAS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HAVENDO
NECESSIDADE DE INSTRUCAO PROBATORIA, DESIGNO O DIA 14/03/2019, A
S 16:30 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, QUE SE
RA REALIZADA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 400 E 531 DO CODIGO DE PROCES
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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