TJGO 10/12/2018 -Pág. 167 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018
JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 37937 GO - DANILO RIBEIRO
DESPACHO
:
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES
DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO
GRAU,E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE JUNTO AO
DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.
Publicação: terça-feira, 11/12/2018
DE ARAUJO
AUTOS FISICOS FORAM
SISTEMA DE PRIMEIRO
SISTEMA DE PROCESSO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/12/2018
NR. NOTAS : 65
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: WESLAENE XAVIER DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : ALTAIR GUERRA DA COSTA
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NR. PROTOCOLO
: 111128-32.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1358
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: NEUSAIR SUELINO DE FREITAS SANTOS FARIA
INDICIADO
: JOSE SUELINO DE FREITAS SANTOS FARIA
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 2018.0111.1280 1358/18 REU: JOSE SUELINO DE FREITAS SANTO
S VITIMA: NEUSAIR FARIA DE SOUZA FREITAS AC DECISAO O MINISTERIO
PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOSE SUELINO DE FREITAS
SANTOS, QUALIFICADO, EM TESE, PELA PRATICA DO CRIME DEFINIDO NO A
RTIGO 65 DO DEL 3688/41, C/C A LEI N 11.340/2006. APRESENTADA DEN
UNCIA, O ACUSADO FOI CITADO PESSOALMENTE E APRESENTOU RESPOSTA PO
R ESCRITO A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR PUBLICO, NOS TER
MOS DO ARTIGO 396-A DO CPP (FLS. 116/117). NAO ARGUIU PRELIMINARE
S. NA OPORTUNIDADE, POSTERGOU AS ARGUICOES SOBRE O MERITO PARA MO
MENTO OPORTUNO. REQUEREU SEJA AUTORIZADO AO REU TRAZER TESTEMUNHA
S PARA SEREM OUVIDAS POR OCASIAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG
AMENTO. E O ESSENCIAL. DECIDO. COMO DITO, NAO FORAM ARGUIDAS PREL
IMINARES PELO ACUSADO EM SUA RESPOSTA. AS MATERIAS CORRELATAS AO
MERITO SERAO ANALISADAS APOS EXAURIDA A COGNICAO. QUANTO A POSSIB
ILIDADE DO REU TRAZER, NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, TE
STEMUNHAS NAO ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR, CONSIGNO NAO SER PO
SSIVEL. ISSO PORQUE, AO PERMITIR, SERIA POSSIBILITAR A ELE A ABER
TURA DE UMA OPORTUNIDADE JA PRECLUSA, VISTO QUE O ROL DE TESTEMUN
HAS DEVE OBRIGATORIAMENTE SER DEDUZIDO NA DEFESA PRELIMINAR. PORT
ANTO, INCUMBIA A DEFENSORIA PUBLICA O CONTATO PESSOAL COM REU ANT
ES DA OFERTA DA RESPOSTA, A FIM DE OBTER O ROL RESPECTIVO. NOUTRO
PLANO, NUMA ANALISE SUMARIA DO CONTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO QUE
NAO E CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUANTO AUSENTES AS HIPOTESE
S COLACIONADAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA
FORMA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2019, AS 14:00 HO
RAS. INTIMEM-SE PARA O ATO A VITIMA, O ACUSADO, A DEFENSORIA PUBL
ICA, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. GOI
ANIA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
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:
265521-80.2016.8.09.0175
1361
ACAO PENAL
ANA CAROLINA COSTA DE SOUZA
PEDRO FIGUEIREDO DE CARVALHO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
10522 GO - HELIO AILTON PEDROZO
32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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