TJGO 14/01/2019 -Pág. 1689 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019
Publicação: terça-feira, 15/01/2019
NESTE MESMO SENTIDO VEM SE MANIFESTANDO OS TRIBUNAIS DE JUSTICA D
E TODO O PAIS, ALEGANDO QUE AS PARTES PODEM TRANSACIONAR DA MANEI
RA QUE MELHOR LHES CONVIER. VEJAMOS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIA
L DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO DE INSTRUMENT
O. SENTENCA TERMINATIVA JA PROFERIDA. HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRA
JUDICIAL. RECUSA. MOTIVACAO INCONSISTENTE. CONCILIACAO. DEVER DO
MAGISTRADO, A QUALQUER TEMPO. AUTOCOMPOSICAO. PACIFICACAO ENTRE O
S LITIGANTES. DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONIVEIS. PERMISSIBILIDADE
. NATUREZA DA SENTENCA. INDIFERENCA. OFENSA AOS PRINCIPIOS DA RAZ
OAVEL DURACAO DO PROCESSO E DA CELERIDADE. RECURSO CONHECIDO E PR
OVIDO. 1. A HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, FIRMADO ENTRE AS
PARTES APOS A PROLACAO DE SENTENCA, NAO IMPORTA NA REAPRECIACAO
DE QUESTOES JA DECIDIDAS. 2. E DEVER DO MAGISTRADO BUSCAR CONCILI
AR AS PARTES, A QUALQUER TEMPO, MESMO APOS O SENTENCIAMENTO DO FE
ITO. 3. A AUTOCOMPOSICAO E A MELHOR FORMA DE PACIFICACAO DO LITIG
IO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, PRINCIPALMENTE, EM SE TRATANDO DE D
IREITOS PATRIMONIAIS DISPONIVEIS. 4. E INDIFERENTE, PARA FINS DE
HOMOLOGACAO DE ACORDO, A NATUREZA DA SENTENCA EXARADA, SE TERMINA
TIVA OU SE RESOLUTORIA DE MERITO. 5. OFENDE OS PRINCIPIOS DA RAZO
AVEL DURACAO DO PROCESSO E DA CELERIDADE O INDEFERIMENTO DO PLEIT
O DE HOMOLOGACAO DA TRANSACAO, ENSEJANDO A REMESSA DAS PARTES PAR
A AS VIAS ORDINARIAS. 6. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, QUAR
TA CAMARA CIVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO N 172189-41.2012.8.09.0000
, REL. DES ELIZABETH MARIA DA SILVA, PUBL. NO DJE 1097 DE 06/07/2
012).(GRIFEI) ASSIM, TENDO JA ESCLARECIDO A POSSIBILIDADE DE HOMO
LOGACAO DE ACORDO APOS A SENTENCA, PASSO A ANALISE DO ACORDO. O A
CORDO FIRMADO ENTRE OS SUJEITOS PROCESSUAIS CONSTITUI ATO JURIDIC
O VALIDO, UMA VEZ QUE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS ENCONTRAM-SE PRE
SENTES (AGENTE CAPAZ, OBJETO LICITO E POSSIVEL, FORMA NAO DEFESA
EM LEI). DESTE MODO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES
AS FLS. 103-106 DOS AUTOS, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICO
S E LEGAIS E, POR CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGA
MENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA B,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE COM O DESENTRANHAMENTO DE
DOCUMENTOS MEDIANTE RECIBO E COPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. SAO SIMAO,11 DE DEZEMBRO DE 2018.
PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
78311-52.2017.8.09.0173
AUTOS NR. : 134
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: GRS
REQUERIDO
: FRS
ADV REQTE
: 41376 GO - MARIA CRISTINA ANTONIA DA SILVA OLIV
ADV REQDO
: 51220 GO - ALEX DA SILVA MUNIZ
DESPACHO
:
2. EM SEGUIDA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE N
A PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUSTIFI
CANDO-AS, OU PUGNAR PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SERAO IND
EFERIDAS AS DILIGENCIAS INUTEIS OU MERAMENTE PROTELATORIAS (CPC,
ARTS. 139, INCISO III1 E 370, PARAGRAFO UNICO2). 3. DECORRIDO O P
RAZO OU APRESENTADA MANIFESTACAO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINI
STERIO PUBLICO. 4. APOS, CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SAO SI
MAO, 11 DE DEZEMBRO DE 2018. PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
Documento Assinado Digitalmente
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148877-70.2010.8.09.0173
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PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
JOAO GABRIEL ANTUNES DOS SANTOS
GUSTAVO ANTUNES FLOR
32175 GO - JULIANO RAMALHEIRO AZAMBUJA
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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