TJGO 15/01/2019 -Pág. 85 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019
Publicação: quarta-feira, 16/01/2019
POSTERGOU AS ARGUICOES SOBRE O MERITO PARA O MOMENTO OPORTUNO. E
SUFICIENTE RELATO. DECIDO. COMO ESCRITO, NAO FORAM ARGUIDAS PREL
IMINARES PELO ACUSADO EM SUA RESPOSTA. AS MATERIAS CORRELATAS AO
MERITO SERAO ANALISADAS APOS EXAURIDA A FASE DE COGNICAO. ADEMAIS
, NUMA ANALISE PERFUNCTORIA DO CONTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO QUE
NAO E O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUANTO AUSENTES AS HIPOTES
ES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TAMPOUCO
HA ALGUMA IRREGULARIDADE A SER SANADA NO PRESENTE FEITO. DESSA FO
RMA, DOU NORMAL SEGUIMENTO A MARCHA PROCESSUAL E DETERMINO A DESI
GNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE JA
NEIRO DE 2019, AS 15 HORAS. INTIMEM-SE A SUPOSTA VITIMA, O ACUSAD
O, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. DE-SE CIENCIA AO ORGAO MINI
STERIAL E A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 11 DE
JANEIRO DE 2019 LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 157517-75.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 4463
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: DANIELLY FERNANDA ROCHA SILVA
INDICIADO
: WARLEY FELIX BENTO DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO DESIGNO A DATA DE 1 DE FEVEREIRO DE 2019, AS 15 HORAS, PA
RA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE RETRATACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO
16 DA LEI N. 11.340 DE 2006. INTIMEM-SE A SUPOSTA VITIMA. DE-SE C
IENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2019 LILI
ANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 159776-43.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 4490
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: WARLEY FELIX BENTO DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE WARLEY FELIX BENTO DA S
ILVA, E DETERMINO SEJA COLOCADO EM LIBERDADE COM MONITORACAO ELET
RONICA, FICANDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE A MENOS DE 300 (TREZENTO
S) METROS DA OFENDIDA E MANTER CONTATO COM ESTA POR QUALQUER MEIO
DE COMUNICACAO. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, SE POR
OUTRO MOTIVO O ACUSADO NAO TIVER DE PERMANECER PRESO. DESTA DECI
SAO, INTIME-SE O ACAUTELADO E SEU DEFENSOR, DE-SE CIENCIA IMEDIAT
A A OFENDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 21 DA LEI N. 11.340 DE 2006, E
AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS.
NR. PROTOCOLO
:
536-81.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 10
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: PRISCILLA CAROLINE MARTINEZ QUEIROZ
REQUERIDO
: PEDRO HENRIQUE BARBOSA MENDES
ADV REQTE
: 10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO OS PEDIDOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE U
RGENCIA PARA PROIBIR O REQUERIDO DE SE APROXIMAR DA REQUERENTE, B
EM COMO SEUS FAMILIARES, A MENOS DE 500 (QUINHENTOS) METROS DE DI
STANCIA, E DE MANTER CONTATO COM ESTES, POR QUALQUER MEIO DE COMU
NICACAO. EXPECA-SE O MANDADO DE INTIMACAO DO REQUERIDO. PROCEDA-S
E A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A OFENDIDA. ENCAMINHE-SE COPIA
DA DECISAO, BEM COMO DO RAI, A PATRULHA MARIA DA PENHA, PARA QUE
TOME CONHECIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS. DE-SE CIENCI
A AO MINISTERIO PUBLICO.
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