TJGO 07/02/2019 -Pág. 758 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019
Publicação: sexta-feira, 08/02/2019
NR. PROTOCOLO
:
10999-18.2019.8.09.0164
AUTOS NR. : 85
NATUREZA
: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
REQUERIDO
: JOSE CARLOS BRAGA DE ALMEIDA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
ADV REQDO
: 51155 GO - CRISTIANE FERREIRA CHAVES
DESPACHO
:
AUTOS N .: 201900109993 NATUREZA : CARTA DE ORDEM RECORRENTE : JO
SE CARLOS BRAGA DE ALMEIDA DESPACHO CONSIDERANDO A SUSPENSAO DOS
SERVICOS PRESTADOS PELO NUCLEO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NO AMBIT
O DESTA COMARCA, NOMEIO A DRA. CRISTIANE FERREIRA CHAVES , INSCRI
TA NA OAB/GO SOB O N 51.155 , PARA PATROCINAR A DEFESA DO RECORRE
NTE JOSE CARLOS BRAGA DE ALMEIDA . CONFORME DETERMINADO, INTIME-S
E O DEFENSOR, PELO MEIO MAIS CELERE POSSIVEL, DO OBJETO DA PRESEN
TE CARTA DE ORDEM. CUMPRA-SE. PROCEDA-SE COM O NECESSARIO. OPORTU
NAMENTE, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. CIDADE OCIDENTAL GO, 31 DE JANE
IRO DE 2019. ROBERTA WOLPP GONCALVES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITU
ICAO AUTOMATICA GAB 1
NR. PROTOCOLO
:
10999-18.2019.8.09.0164
AUTOS NR. : 85
NATUREZA
: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
REQUERIDO
: JOSE CARLOS BRAGA DE ALMEIDA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
ADV REQDO
: 51155 GO - CRISTIANE FERREIRA CHAVES
DESPACHO
:
AUTOS N : 201900109993 NATUREZA : CARTA DE ORDEM RECORRENTE : JO
SE CARLOS BRAGA DE ALMEIDA DESPACHO CONSIDERANDO A SUSPENSAO DOS
SERVICOS PRESTADOS PELO NUCLEO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NO AMBIT
O DESTA COMARCA, NOMEIO A DRA CRISTIANE FERREIRA CHAVES , INSCRI
TA NA OAB/GO SOB O N 51 155 , PARA PATROCINAR A DEFESA DO RECORR
E NTE JOSE CARLOS BRAGA DE ALMEIDA CONFORME DETERMINADO, INTIME-S
E O DEFENSOR, PELO MEIO MAIS CELERE POSSIVEL, DO OBJETO DA PRESE
N TE CARTA DE ORDEM CUMPRA-SE PROCEDA-SE COM O NECESSARIO OPORTU
NAMENTE, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS CIDADE OCIDENTAL GO, 31 DE JANE
IRO DE 2019 ROBERTA WOLPP GONCALVES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITU
ICAO AUTOMATICA GAB 1
NR. PROTOCOLO
:
4855-28.2019.8.09.0164
AUTOS NR. : 30
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: GUSTAVO DA SILVA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 27827 DF - MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201900048552 NATUREZA: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDA
S REQUERENTE: GUSTAVO DA SILVA DE OLIVEIRA DECISAO TRATA-SE DE PE
DIDO DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS, FORMULADO PELA DEFESA
DE GUSTAVO DA SILVA DE OLIVEIRA, O QUAL PEDE A DEVOLUCAO DE BENS
CONFISCADOS PELA POLICIA NO BOJO DA ACAO PENAL N 201800244171, CO
NFORME O AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 21/22 DAQUELES AUTO
S. O MINISTERIO PUBLICO FOI PARCIALMENTE FAVORAVEL AO PLEITO, NAO
SE OPONDO A RESTITUICAO DOS BENS PERTENCENTES AO REQUERENTE, EXC
LUINDO-SE OS REGISTRADOS EM NOME DE TERCEIROS. VIERAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. E, EM APARTADA SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. AO COMPU
LSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O PEDIDO MERECE SER ACOLHIDO EM PARTE
. DE FATO, AS CHAVES, MANUAL, ALARMES E CRLV DA MOTOCICLETA CB 50
0 HONDA, DE PLACA PAM-6762, REGISTRADA EM NOME DO REQUERENTE, NAO
INTERESSAM MAIS AO PROCESSO, O QUAL, INCLUSIVE, SERA REMETIDO AO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS PARA A ANALISE DO RECURSO D
E APELACAO AVIADO PELA DEFESA. LADO OUTRO, DA ANALISE DA INSTRUCA
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