TJGO 29/04/2019 -Pág. 152 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019
Publicação: terça-feira, 30/04/2019
INDICIADO
: IRIS ALVES MACHADO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADA PARA APURACAO
DE SUPOSTO DELITO COMETIDO PELO POLICIAL MILITAR PM IRIS ALVES MA
CHADO NO DIA 02/08/2017 EM ANAPOLIS - GO. O MINISTERIO PUBLICO RE
QUEREU AO FINAL DO PROCEDIMENTO AS FLS. 241/243 O ARQUIVAMENTO DO
S AUTOS, JA QUE NAO COMPROVADO INDICIOS DE CRIME MILITAR SUFICIEN
TES PARA DEFLAGRAR EVENTUAL PERSECUCAO. E O RELATORIO. DECIDO. NE
CESSARIO SE FAZ FRISAR A IMPORTANCIA DA MANIFESTACAO DO ORGAO DO
MINISTERIO PUBLICO, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI, DETEM A Q
UALIDADE DE DOMINUS LITIS. PORTANTO, NAO HAVENDO ELEMENTOS SUFICI
ENTES A INDICAREM A OCORRENCIA DE CRIME MILITAR, RAZAO LHE ASSIST
E AO DEIXAR DE OFERECER DENUNCIA. FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PAREC
ER DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 241/243 E DETERMINO O ARQUIVAMEN
TO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL MILITAR EM FACE DOS INVESTIGADO
S. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 22 DE ABRIL DE 2019. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ D
E DIREIT
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
30729-63.2019.8.09.0051
: 182
: INQUERITO
: SERGIO ARAUJO RIBEIRO
GERSON PEDRO MOREIRA DE ANDRADE
LEONARDO INACIO TERRA
VITIMA
: MARCOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR
ELAINE INEZ BRAGA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL MILITAR INSTAURADA PARA APURACAO D
E SUPOSTO DELITO COMETIDO POR POLICIAIS MILITARES EM FACE DOS CIV
IS MARCOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR E ELAINE INEZ BRAGA NO DIA 23/0
6/2017 EM GOIANIA - GO. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU AO FINAL DO
PROCEDIMENTO AS FLS. 123/127 O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, JA QUE NA
O COMPROVADO INDICIOS DE CRIME MILITAR SUFICIENTES PARA DEFLAGRAR
EVENTUAL PERSECUCAO. E O RELATORIO. DECIDO. NECESSARIO SE FAZ FR
ISAR A IMPORTANCIA DA MANIFESTACAO DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO
, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI, DETEM A QUALIDADE DE DOMINU
S LITIS. PORTANTO, NAO HAVENDO ELEMENTOS SUFICIENTES A INDICAREM
A OCORRENCIA DE CRIME MILITAR, RAZAO LHE ASSISTE AO DEIXAR DE OFE
RECER DENUNCIA. FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO P
UBLICO DE FLS. 123/127 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQ
UERITO POLICIAL MILITAR EM FACE DOS INVESTIGADOS. FACAM-SE AS ANO
TACOES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 2
2 DE ABRIL DE 2019. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
44865-02.2018.8.09.0051
: 258
: INQUERITO
: SAVIO CESAR LOPES MATINADA
JOCIEL SANTIGO SAMPAIO
INDICIADO
: GUSTAVO ENDRIGO CERQUEIRA GONCALVES
MATEUS MACHADO MOREIRA BORGES
DESPACHO
:
PROCEDIMENTO PROCESSO: 201800448656 AUTOS: 258/1 8 DESPACHO DEFIR
O O PLEITO MINISTERIAL DE FLS. 152/153. PARA TANTO, DETERMINO QUE
O CARTORIO CUMPRA A DETERMINACAO CONSTANTE DE FL. 145, ENCAMINHA
NDO OS AUTOS A CORREGEDORIA DA PM PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIA
S REQUERIDAS PELO PARQUET AS FLS. 143/144. FIXO O PRAZO DE 40 (QU
ARENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO, CONFORME DISPOE O ART. 20 DO CPPM.
RESTITUIDOS OS AUTOS, PROCEDAM AS JUNTADAS DEVIDAS E DE-SE VISTA
AO MINISTERIO PUBLICO. FINDOS OS PRAZOS E CUMPRIDAS AS DILIGENCI
AS DEFERIDAS, PROCEDAM AS JUNTADAS DEVIDAS E VOLVAM CONCLUSOS. CU
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