TJGO 02/05/2019 -Pág. 2234 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019
Publicação: sexta-feira, 03/05/2019
REQUERENTE
: CLAUDIA DENISE DE QUEIROZ FERREIRA
REQUERIDO
: CELG DISTRIBUICAO SA
ADV REQTE
: 29273 DF - PEDRO HENRIQUE GAMA FERREIRA
ADV REQDO
: 51175 GO - JAYME SOARES DA ROCHA FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201601436275 DESPACHO CONSIDERANDO QUE A PARTE REQU
ERENTE MANIFESTOU AS FLS. 85 DESINTERESSE NA PRODUCAO DE OUTRAS P
ROVAS, INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
DIZER SOBRE A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL JULGAMENTO ANTECIPADO DO
MERITO, NOS MOLDES DO ART. 355, DO CPC/2015, OU SE TEM PROVAS A P
RODUZIR, ESPECIFICANDO-AS DESDE LOGO A FIM DE QUE O JUIZO POSSA P
ROCEDER AO SANEAMENTO DO FEITO, NOS MOLDES DO QUE PRECEITUA O ART
. 358, DO CPC/2015. CASO NAO HAJA INTERESSE NA PRODUCAO DE OUTRAS
PROVAS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. VALPARAISO DE G
OIAS, 23 DE ABRIL DE 2019. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIB
EIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 390557-79.2013.8.09.0162
: 2906
: RESCISAO CONTRATUAL
: PAMELA ARAUJO VIEIRA
CARLOS JOSE ASSUNCAO RODRIGUES
REQUERIDO
: COSTA DO PARAISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT
ADV REQTE
: 35740 DF - ANDREZZA BRITO REZENDE
ADV REQDO
: 42429 GO - GESSICA PATRICIA DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS
NA INICIAL E EXTINGO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 487, INCISO I, DO NOVO CODIGO PROCESSUAL CIVIL. CONDE
NO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONOR
ARIOS ADVOCATICIOS, SENDO ESTES FIXADOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILID
ADE DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA AS FLS. 79. APOS O T
RANSITO EM JULGADO E NAO HAVENDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
. VALPARAISO DE GOIAS, 24 DE ABRIL DE 2019 LETICIA SILVA CARNEIRO
DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
202839-65.2015.8.09.0162
1179
ACAO MONITORIA
JOAO RODRIGUES MARRA
ELISANGELA ALVES DE SOUSA
EA SOUSA CORRETAGEM
ADV REQTE
: 46508 DF - MARCIA SUELY MARTINS DE LIMA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA REQUER A CITACAO DA PARTE REQUERIDA NOS ENDERECOS
OBTIDOS NA CONSULTA VIA BACENJUD DE FLS. 63/65. PUGNOU, AINDA, QU
E, EM SENDO FRUTIFERA A CITACAO DA REQUERIDA ELISANGELA ALVES DE
SOUSA, CONSIDERE TAMBEM COMO EXITOSA A CITACAO DA PESSOA JURIDICA
E. A. SOUSA CORRETAGEM. OBSERVO QUE A REQUERIDA E. A. SOUSA CORR
ETAGEM SE TRATA DE EMPRESARIO INDIVIDUAL, CONFORME CONSTA NO COMP
ROVANTE DE INSCRICAO DA PESSOA JURIDICA JUNTO A RECEITA FEDERAL D
E FLS. 10. SEGUINDO O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE SE ENCONTRA ALINHADO COM O ENT
ENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR, NAO VEJO IMPEDIMENTO AO DEFERIMENTO
DO PEDIDO DE CITACAO UNICA. ISSO PORQUE O EMPRESARIO INDIVIDUAL,
NAS PALAVRAS DO MINISTRO MARCO BUZZI1, E MERA FICCAO JURIDICA QUE
PERMITE A PESSOA NATURAL ATUAR NO MERCADO COM VANTAGENS PROPRIAS
DA PESSOA JURIDICA, SEM QUE A TITULARIDADE IMPLIQUE DISTINCAO PA
TRIMONIAL ENTRE O EMPRESARIO INDIVIDUAL E A PESSOA NATURAL TITULA
R DA FIRMA INDIVIDUAL. DESSA FORMA, NAO VEJO OBICE A CITACAO DA P
Documento Assinado Digitalmente
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