TJGO 21/05/2019 -Pág. 2096 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019
Publicação: quarta-feira, 22/05/2019
7 DE MAIO DE 2019. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
61339-47.2019.8.09.0137
: 719
: FLAGRANTE
: JOSE FONSECA COSTA
MEIO AMBIENTE
INDICIADO
: FRANCISCO BRITO DE MACEDO
ROSIVALDO DE SOUSA NASCIMENTO
DESPACHO
:
ADEMAIS, PARA O AUTUADO ROSIVALDO DE SOUSA NASCIMENTO, ARBITRO A
FIANCA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E PARA O AUTUADO
FRANCISCO BRITO DE MACEDO, ARBITRO A FIANCA NO VALOR DE R$ 5.000
,00 (CINCO MIL REAIS), EM OBSERVANCIA AOS PARAMETROS LEGAIS, E A
TORNO DEFINITIVA FRENTE A SITUACAO ECONOMICA DA AUTUADA. REDUZAMSE A FIANCA A TERMO, CIENTIFICANDO A AFIANCADA DAS OBRIGACOES PRE
VISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
ADVIRTO OS AUTUADOS, DESDE JA, QUE SE INFRINGIR TAIS OBRIGACOES E
AS MEDIDAS FIXADAS ACIMA, SEM MOTIVO JUSTO, OU PRATICAR OUTRA IN
FRACAO PENAL, TERAO O BENEFICIO REVOGADO. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO
LIBERDADE PROVISORIA A FRANCISCO BRITO DE MACEDO E ROSIVALDO DE
SOUSA NASCIMENTO, MEDIANTE A SATISFACAO DAS MEDIDAS FIXADAS ACIMA
. ADEMAIS, RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRIS
AO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODEND
O SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATACAO DE QUAL
QUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, CONFORME ARTIGO 312, DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. LAVRE-SE O COMP
ETENTE TERMO, QUE DEVERA SER ASSINADO PELOS AUTUADOS. PRESTADA A
FIANCA E ANEXADO COMPROVANTE AOS AUTOS, E APOS O CUMPRIMENTO DAS
DEMAIS OBRIGACOES ESTABELECIDAS, EXPECAM-SE ALVARAS DE SOLTURA EM
SEUS FAVORES. EM TEMPO, OFICIE-SE O JUIZO DA VARA DE EXECUCOES P
ENAIS DESTA COMARCA, NOS AUTOS SOB N 201800792969, COMUNICANDO A
PRISAO DO AUTUADO FLAVIO FRANCISCO BRITO DE MACEDO NESTES AUTOS.
NAO SENDO RECOLHIDO O VALOR FIXADO EM SEDE DE FIANCA NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE. EM TEMPO
, AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. CUMPR
A-SE. RIO VERDE/GO, 17 DE MAIO DE 2019. TATIANNE MARCELLA MENDES
ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO MQ
NR. PROTOCOLO
:
61576-81.2019.8.09.0137
AUTOS NR. : 720
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: FERNANDO PIRES NEVES
ADV IND
: 52593 GO - KETREEN BORGES LEANDRO
DESPACHO
:
QUANTO A MEDIDA CAUTELAR ESTABELECIDA NO INCISO IV, O REU NAO POD
ERA SE AUSENTAR DESTA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM PR
EVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO. DEVERA AINDA APRESENTAR COMPROVANTE
DE ENDERECO NOS AUTOS EM ATE 15 (QUINZE) DIAS. ARBITRO A FIANCA
NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), EM OBSERVANCIA AOS PARA
METROS LEGAIS, E A TORNO DEFINITIVA FRENTE A SITUACAO ECONOMICA D
O AUTUADO. REDUZA-SE A FIANCA A TERMO, CIENTIFICANDO OS AFIANCADO
S DAS OBRIGACOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. ADVIRTO O AUTUADO, DESDE JA, QUE SE INFRINGIR TAIS
OBRIGACOES, SEM MOTIVO JUSTO OU PRATICAR OUTRA INFRACAO PENAL, TE
RA O BENEFICIO REVOGADO. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVIS
ORIA A FERNANDO PIRES NEVES MEDIANTE A SATISFACAO DAS MEDIDAS FIX
ADAS ACIMA. ADEMAIS, RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM C
OMO A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTIB
US, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATAC
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