TJGO 22/05/2019 -Pág. 969 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019
Publicação: quinta-feira, 23/05/2019
NDEPENDENTE DE INTIMACAO (ART. 401 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, N
OVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08). 4. ATENDA-SE A COTA MINIS
TERIAL AS FLS. 47 DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL. 5. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. ITABERAI, 15 DE ABRIL DE 2019. GUSTAVO BRAGA CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
36497-80.2019.8.09.0079
AUTOS NR. : 303
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADRIANO JOSE COSTA E SILVA
VITIMA
: ISABELA FERNANDA LEMES D.ABDIA PIRES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO EM FAV
OR DE ADRIANO JOSE COSTA E SILVA. EXPECA-SE O DEVIDO ALVARA DE SO
LTURA FICANDO O SERVIDOR RESPONSAVEL PELA ESCRIVANIA AUTORIZADO A
ASSINAR TODOS OS EXPEDIENTES NECESSARIOS, INCLUSIVE ALVARA DE SO
LTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO DE CIENCIA A VITIM
A QUANTO A ORDEM DE SOLTURA DO INDICIADO. APOS, VISTA AO MP, ACER
CA DA RENUNCIA A REPRESENTACAO TRAZIDA NOS AUTOS. CUMPRA-SE. ITAB
ERAI, 2 DE ABRIL DE 2019. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
36497-80.2019.8.09.0079
AUTOS NR. : 303
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADRIANO JOSE COSTA E SILVA
VITIMA
: ISABELA FERNANDA LEMES D.ABDIA PIRES
DESPACHO
:
FLAGRANTE/INQUERITO AUTOS: 36497-80.2019.809.0079 (201900364977)
D E C I S A O 1. RECEBO A DENUNCIA FORMULADA CONTRA O(S) REU(S) A
DRIANO JOSE COSTA E SILVA DANDO-O COMO INCURSO NO ARTIGO NELA CON
STANTE. 2. CITE-SE-O DA ACUSACAO E NOTIFIQUE-SE-O, PARA APRESENTA
R DEFESA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS POR MEIO DE DEFE
NSOR CONSTITUIDO. CASO MANIFESTEM AUSENCIA DE CONDICOES PARA CONS
TITUIR DEFENSOR, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DATIVO. 3. NA RESPOST
A, O(S) ACUSADO(S) PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE
INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESP
ECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATE O NUMERO
DE 8, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, SE NAO AS TROU
XER INDEPENDENTE DE INTIMACAO (ART. 401 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08). 4. ATENDA-SE A COTA
MINISTERIAL AS FLS. 72 DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL. 5. INTIME
M-SE. CUMPRA-SE. ITABERAI, 15 DE ABRIL DE 2019. GUSTAVO BRAGA CAR
VALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
48384-61.2019.8.09.0079
AUTOS NR. : 369
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO BATISTA DA SILVA
VITIMA
: SELMA BATISTA DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
FLAGRANTE/INQUERITO AUTOS: 48384-61.2019.809.0079 (201900483844)
D E C I S A O 1. RECEBO A DENUNCIA FORMULADA CONTRA O(S) REU(S) J
OAO BATISTA DA SILVA DANDO-O COMO INCURSO NO ARTIGO NELA CONSTANT
E. 2. CITE-SE-O DA ACUSACAO E NOTIFIQUE-SE-O, PARA APRESENTAR DEF
ESA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS POR MEIO DE DEFENSOR
CONSTITUIDO. CASO MANIFESTEM AUSENCIA DE CONDICOES PARA CONSTITUI
R DEFENSOR, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DATIVO. 3. NA RESPOSTA, O(
S) ACUSADO(S) PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTE
RESSA A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFI
CAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATE O NUMERO DE 8
, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, SE NAO AS TROUXER I
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