TJGO 30/05/2019 -Pág. 1342 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019
Publicação: sexta-feira, 31/05/2019
REQUERIDO
ADV REQTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
: 30117 GO - RENATA VIEIRA REBOUCAS BRITO
28164 GO - OLDACK ALVES DA SILVA NETO
DESPACHO
:
AUTOS N 201404668017 (PREVIDENCIARIA CUMPRIMENTO DE SENTENCA) DES
PACHO INICIALMENTE, ALTERE-SE A CAPA DOS AUTOS PARA CONSTAR COMO
CUMPRIMENTO DE SENTENCA. I NTIME-SE O INSS COM REMESSA DOS AUTOS,
PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, IMPLANTAR O BENEFICIO ALMEJA
DO, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO IMPORTE DE R$ 2 00,00 ( DUZENTOS
REAIS), A INCIDIR POR PRAZO NAO SUPERIOR A 100 (CEM) DIAS, EM PRO
VEITO DO EXEQUENTE, CONSOANTE O ART. 497 , DO C PC. SALIENTE-SE Q
UE A APLICACAO DA MULTA ACIMA DESIGNADA NAO AFASTA A INCIDENCIA D
A SANCAO POR ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA, NOS TERMOS
DO ART. 774, INCISO IV, DO C PC . ATO CONTINUO, N OS TERMOS DO CA
PUT ART. 535 DO CPC, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA , PARA, QUERENDO
E NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR IMPUGNACAO. N AO HAVE
NDO I MPUGNACAO OU EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, OU SE PARTE EXEC
UTADA MANIFESTAR ANUENCIA A OS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE EX
EQUENTE , EXPECA-SE RPV OU PRECATORIO , OBSERVANDO O DISPOSTO NOS
INCISO I E II DO 3 DO ART. 535 DO CPC. CASO HAJA IMPUGNACAO OU E
XCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MAN
IFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. SE A PARTE EXEQUENTE CON
CORDAR COM OS VALORES APRESENTADOS EM EVENTUAL IMPUGNACAO OU EXCE
CAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, EXPECA-SE RPV OU PRECATORIO , OBSERVAND
O O DISPOSTO NOS INCISO I E II DO 3 DO ART. 535 DO CPC. EM CASO D
E CONCORDANCIA DA PARTE EXEQUENTE E DEPOSITADOS OS VALORES DO RPV
OU DO PRECATORIO, FICA DESDE JA AUTORIZADA A EXPEDICAO DE ALVARA
(S) , A QUEM DE DIREITO. PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. CUMPRA -SE.
JUSSARA-GO, _23___/___05_/___2019_____. VOLNEI SILVA FRAISSAT JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
:
:
:
:
:
319278-97.2014.8.09.0097
42
ACAO PREVIDENCIARIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
FELIPE NATAL DE SOUZA
ISABELLA CRISTINA DIAS DE SOUZA
ESTEVAM EUCLIDES DIAS SOUZA
ADV REQDO
: 7582
GO - TEOFILO JOSE TAVEIRA NETO
ADV REQTE
: 26952 GO - EMIVALDO DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N 201403192787 (PREVIDENCIARIA CUMPRIMENTO DE SENTENCA) DES
PACHO INICIALMENTE, ALTERE-SE A CAPA DOS AUTOS PARA CONSTAR COMO
CUMPRIMENTO DE SENTENCA. NOS TERMOS DO CAPUT ART. 535 DO CPC, INT
IME-SE A PARTE EXECUTADA , PARA, QUERENDO E NO PRAZO DE 30 (TRINT
A) DIAS, APRESENTAR IMPUGNACAO. N AO HAVENDO I MPUGNACAO OU EXCEC
AO DE PRE-EXECUTIVIDADE, OU SE PARTE EXECUTADA MANIFESTAR ANUENCI
A A OS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE , EXPECA-SE RPV
OU PRECATORIO , OBSERVANDO O DISPOSTO NOS INCISO I E II DO 3 DO A
RT. 535 DO CPC. CASO HAJA IMPUGNACAO OU EXCECAO DE PRE-EXECUTIVID
ADE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 1
5 (QUINZE) DIAS. SE A PARTE EXEQUENTE CONCORDAR COM OS VALORES AP
RESENTADOS EM EVENTUAL IMPUGNACAO OU EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE
, EXPECA-SE RPV OU PRECATORIO , OBSERVANDO O DISPOSTO NOS INCISO
I E II DO 3 DO ART. 535 DO CPC. EM CASO DE CONCORDANCIA DA PARTE
EXEQUENTE E DEPOSITADOS OS VALORES DO RPV OU DO PRECATORIO, FICA
DESDE JA AUTORIZADA A EXPEDICAO DE ALVARA(S) , A QUEM DE DIREITO.
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. CUMPRA -SE. JUSSARA-GO, __23__/_05_
__/_2019_______. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
66909-42.2016.8.09.0097
AUTOS NR. : 109
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