TJGO 07/06/2019 -Pág. 759 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019
Publicação: segunda-feira, 10/06/2019
IRA PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS. APLICO POR
ANALOGIA O DISPOSTO NO ENUNCIADO 105 DO FONAJE AOS PROCEDIMENTOS
COMUNS, ATENDENDO AOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL, BEM CO
MO DA ECONOMICIDADE, RAZAO PELA QUAL DETERMINO QUE SEJA PROCEDIDA
APENAS A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO. TRANSITADO EM JULGADO
ESTA SENTENCA, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL, COMUNICANDO A EXTIN
CAO DA PUNIBILIDADE, CONFORME DISPOE O ARTIGO 15, INCISO III, DA
CF/88, BEM COMO PROVIDENCIE A ESCRIVANIA O DEVIDO ARQUIVAMENTO DE
STES AUTOS E DOS CALCULOS EXECPENWEB COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE
ESTILO. FAZENDA NOVA, 04/06/2019. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 247361-81.2017.8.09.0042
AUTOS NR. : 225
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WHALTER FERNANDES DE SOUZA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 10797 GO - TANIA SOUSA BONFIM
DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DESSAS CONSIDERACOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INC
ISO II, E ARTIGO 109, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL N. 7.210/1.9
84, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WHALTER FERNANDES DE SOUZA
PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS. APLICO POR ANAL
OGIA O DISPOSTO NO ENUNCIADO 105 DO FONAJE AOS PROCEDIMENTOS COMU
NS, ATENDENDO AOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO D
A ECONOMICIDADE, RAZAO PELA QUAL DETERMINO QUE SEJA PROCEDIDA APE
NAS A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO. TRANSITADO EM JULGADO ESTA
SENTENCA, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL, COMUNICANDO A EXTINCAO
DA PUNIBILIDADE, CONFORME DISPOE O ARTIGO 15, INCISO III, DA CF/8
8, BEM COMO PROVIDENCIE A ESCRIVANIA O DEVIDO ARQUIVAMENTO DESTES
AUTOS E DOS CALCULOS EXECPENWEB COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTI
LO. FAZENDA NOVA, 04/06/2019. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
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:
:
92359-21.2017.8.09.0042
81
EXECUCAO PENAL
RONILDO RODRIGUES DA SILVA
DIEGO ANTONIO NEVES
37393 GO - DYHEMERSON SOUZA MOTA
52729 GO - WASHINGTON AVELINO LEITE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REMICAO, VEZ QUE NAO RESTOU
COMPROVADO DE FATO OS DIAS DISCRIMINADAMENTE QUE O REEDUCANDO TRA
BALHOU, VEZ QUE NAO FOI ENCAMINHADO DOCUMENTOS NECESSARIOS, DEVID
AMENTE DETALHADOS COM A RESPECTIVA CARGA HORARIA, REFERENTE AOS D
IAS SUPOSTAMENTE LABORADOS A PARTIR DE 01/05/2015. COM RELACAO A
FICHA DE FREQUENCIA DO MES DE SETEMBRO/2015, OFICIE-SE O DIRETOR
DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA QUE ESCLARECA A DUPLICIDADE DAS
FICHAS DE FLS. 180 E 182. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. INTIMEM-S
E E CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 30/05/2019. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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464769-82.2009.8.09.0042 ( 200904647697 )
205
EXECUCAO PENAL
RONAN MARIANO CARNEIRO
DIVINO FRANCISCO DA ROCHA
46521 GO - MAYCON DOUGLLAS RODRIGUES ROCHA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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