TJGO 12/06/2019 -Pág. 1972 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019
Publicação: quinta-feira, 13/06/2019
E O NECESSARIO, COM OBSERVANCIA DAS DISPOSICOES DO ARTIGO 328B DA
CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIC
A, NO QUE COUBER. CUMPRA-SE, COM URGENCIA. INTIMEM-SE. TRINDADE,
05 DE JUNHO DE 2019. EDER JORGE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
96747-68.2016.8.09.0149
AUTOS NR. : 51
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
REQUERENTE
: WANDERLEY APARECIDO DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 40501 GO - WEVERTON CAMELO MACHADO
DESPACHO
:
DESPACHO INICIALMENTE, CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO, NO QUE SE REFE
RE A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS A G
ESTORA DO SISTEMA PARA INDICACAO DO NOME DO PERITO, CERTIFICANDOSE NOS AUTOS, CONFORME RC01/2015 DO CNJ. EM SEGUIDA, INTIMEM-SE A
PARTE AUTORA, VIA ADVOGADO, E O INSS, POR E-MAIL , ACERCA DA NOM
EACAO DO EXPERT , BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AP
RESENTAREM QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TECNICO, NOS TERMOS DO A
RTIGO 465, INCISO III, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCOR
RIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E PROCEDA-SE A PERICIA, REMETENDO-SE
OS AUTOS A GESTORA DO SISTEMA PARA AS MEDIDAS NECESSARIAS A EFETI
VACAO DA ORDEM, BEM COMO DAS INTIMACOES DEVIDAS, OBSERVANDO OS TE
RMOS DO CONVENIO DE N. 001/2013/DIREF. APOS A INTIMACAO DO PERITO
, ESTE TERA O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA DESIGNAR DIA, HORA E
LOCAL DA REALIZACAO DA PERICIA, COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 20 (VI
NTE) DIAS PARA QUE AS PARTES POSSAM SER INTIMADAS. AO PERITO, PAR
A QUE ATENTE AOS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES, INCLUSIVE OS
INDICADOS PELO INSS NA RECOMENDACAO CONJUNTA N 01. QUESITOS DEST
E JUIZO : 1. QUAL ( IS ) A ( S ) ATIVIDADE ( S ) LABORATIVA ( S )
HABITUAL ( IS ) DO PERICIANDO ( A )? EM CASO DE ESTAR ATUALMENTE
DESEMPREGADO ( A ), QUAL A ULTIMA ATIVIDADE PROFISSIONAL DESEMPE
NHADA ? ATE QUANDO ? 2. O ( A ) PERICIANDO ( A ) E PORTADOR DE DO
ENCA OU AFECCAO ? QUAL OU QUAIS ? 3. EM CASO AFIRMATIVO , ESSA DO
ENCA OU AFECCAO O ( A ) INCAPACITA PARA O SEU TRABALHO OU PARA A
SUA ATIVIDADE HABITUAL ? ( A NEGATIVA A ESTE QUESITO TORNA PREJUD
ICADOS OS QUESITOS DE N 4 A 14). 4. A PATOLOGIA INCAPACITANTE EM
QUESTAO DECORRE DO EXERCICIO DE SEU TRABALHO HABITUAL ? 5. A PATO
LOGIA INCAPACITANTE EM QUESTAO DECORRE DE ACIDENTE DE QUALQUER NA
TUREZA ( ART . 71, 2 , DECRETO 3048/99)? 6. A PATOLOGIA EM QUESTA
O O ( A ) INCAPACITA PARA O EXERCICIO DE TODA E QUALQUER ATIVIDAD
E QUE LHE GARANTA SUBSISTENCIA ? OU SEJA , PODE - SE AFIRMAR QUE
A INCAPACIDADE E TOTAL ? 7. O ( A ) PERICIANDO ( A ) E INSUSCEPTI
VEL DE RECUPERACAO OU REABILITACAO PARA O EXERCICIO DE OUTRA ATIV
IDADE QUE LHE GARANTA SUBSISTENCIA ? OU SEJA , PODE - SE AFIRMAR
QUE A INCAPACIDADE E DEFINITIVA ? 8. CONSIDERANDO : INCAPACIDADE
TOTAL = INCAPACIDADE PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE LABORAL ; INC
APACIDADE PARCIAL = INCAPACIDADE , AO MENOS , PARA A ATIVIDADE HA
BITUAL ( STJ RESP 501.267 6 T , REL . MIN . HAMILTON CARVALHIDO ,
DJ 28.06.04, TRF -2 AC 2002.02.01.028937-2 2 T , REL . PARA O AC
ORDAO SANDRA CHALU , DJ 27.6.08); INCAPACIDADE DEFINITIVA = SEM P
ROGNOSTICO DE RECUPERACAO ; INCAPACIDADE TEMPORARIA = COM PROGNOS
TICO DE RECUPERACAO , DEFINA SE A INCAPACIDADE VERIFICADA E : A )
TOTAL E DEFINITIVA ; B ) TOTAL E TEMPORARIA ; C ) PARCIAL E DEFI
NITIVA ; D ) PARCIAL E TEMPORARIA . 9. EM SE TRATANDO DE PERICIAN
DO ( A ) INCAPACITADO ( A ), FAVOR DETERMINAR DIA , MES E ANO DO
INICIO DA DOENCA E DA INCAPACIDADE . 10. COM BASE EM QUE DOCUMENT
O DO PROCESSO FOI FIXADA A DATA DO INICIO DA INCAPACIDADE ? A FIX
ACAO BASEOU - SE APENAS NAS DECLARACOES DO ( A ) PERICIANDO ( A )
? 11. O ( A ) PERICIANDO ( A ), EM CASO DE INCAPACIDADE TOTAL E D
EFINITIVA , NECESSITA DA ASSISTENCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA ?
12. O ( A ) PERICIANDO ( A ) ESTA ACOMETIDO DE : TUBERCULOSE ATI
VA , HANSENIASE , ALIENACAO MENTAL , NEOPLASIA MALIGNA , CEGUEIRA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1972 de 2147