TJGO 17/06/2019 -Pág. 57 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019
Publicação: terça-feira, 18/06/2019
_________________________________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIR
EITO - __________________________________________________________
DR. MARCELO CELESTINO PROMOTOR DE JUSTICA ______________________
____________________________________ DRA. RILENE COUTINHO MAGALHA
ES PEREIRA ADVOGADA OAB/GO 29368 ________________________________
__________________________ MATHEUS DE SOUZA LIMA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 163633-97.2018.8.09.0175
: 1740
: ACAO PENAL
: ALEXANDRE ALVES ROCHA
IGOR HENRIQUE MARTINS DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 45727 GO - EDUARDO MENDONCA GONDIM
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REUS SOLTOS PROTOCOLO 201801
636332 ACUSADOS: ALEXANDRE ALVES ROCHA E IGOR HENRIQUE MARTINS DA
SILVA ADVOGADO: DR. EDUARDO MENDONCA GONDIM (OAB/GO 45727) AOS D
OZE (12) DIAS DO MES DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE
(2019), 15:37 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE
GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE
AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O JUIZ DE DIREITO ALEXAN
DRE BIZZOTTO , COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO A
BAIXO NOMEADO, PRESENTES O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR
. MARCELO CELESTINO, O ADVOGADO CONSTITUIDO E OS ACUSADOS. ABERTA
A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, FORAM OUVIDAS DUAS TESTE
MUNHAS EM TERMOS APARTADOS E DISPENSADAS AS DEMAIS PELAS PARTES.
FORAM REALIZADOS OS INTERROGATORIOS DOS ACUSADOS. ENCERRADA A INS
TRUCAO. EM ULTIMAS DILIGENCIAS, O MINISTERIO PUBLICO NADA REQUERE
U; A DEFESA PEDIU A RETIRADA DA TORNOZELEIRA DO ACUSADO IGOR HENR
IQUE MARTINS DA SILVA. O REPRESENTANTE MINISTERIAL E A DEFESA DOS
ACUSADOS APRESENTARAM ALEGACOES ORAIS GRAVADAS EM MIDIA. PELO MM
. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: ENCERRADA A INSTRUCAO,
DETERMINO A RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA DO ACUSADO IGOR H
ENRIQUE MARTINS DA SILVA , FORNECENDO-SE COPIA DO PRESENTE TERMO
AO ACUSADO PARA DESLOCAR AO LOCAL PARA QUE SEJA FEITA A RETIRADA
DA TORNOZELEIRA. F ACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. NADA MA
IS, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO. EU _______,(GULLIT CAETANO SILVA
- ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. ____________
______________________________________________ ALEXANDRE BIZZOTTO
-JUIZ DE DIREITO - _____________________________________________
_____________ MARCELO CELESTINO PROMOTOR DE JUSTICA _____________
_____________________________________________ DR. EDUARDO MENDONC
A GONDIM ADVOGADO OAB/GO 45727 __________________________________
_______________________ ALEXANDRE ALVES ROCHA ACUSADO ___________
______________________________________________ IGOR HENRIQUE MART
INS DA SILVA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 163633-97.2018.8.09.0175
: 1740
: ACAO PENAL
: ALEXANDRE ALVES ROCHA
IGOR HENRIQUE MARTINS DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 45727 GO - EDUARDO MENDONCA GONDIM
DESPACHO
:
PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, ABSOLVO ALEXANDRE ALVES RO
CHA E IGOR HENRIQUE MARTINS DA SILVA DA ACUSACAO DO DELITO PREVIS
TO NO ARTIGO 34 DA LEI 11.343/2006 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386,
INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. - CONDENO ALEXANDRE ALVE
S ROCHA NA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LE
I 11.343/2006 A UMA PENA CONCRETA DE 01 ANO E 10 MESES DE RECLUSA
Documento Assinado Digitalmente
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