TJGO 17/06/2019 -Pág. 791 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
AVALISTA
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
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:
Publicação: terça-feira, 18/06/2019
268779-40.2015.8.09.0044
881
EXECUCAO
BANCO BRADESCO SA
L F GONCALVES E CIA LTDA
IZIDORIA AFONSO CARDOSO GONCALVES
LINDOMAR FREITAS GONCALVES
ADV EXEQTE
: 21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
17923 GO - DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR
51512 GO - ARIEL ARAUJO RODRIGUES
DESPACHO
:
PROCESSO N 201502687792 NATUREZA: EXECUCAO EXPECA-SE CARTA PRECAT
ORIA DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO A SE FAZER NO ENDERECO DESCR
ITO A FL. 95. ATENDA-SE. FORMOSA, 30 DE MAIO DE 2019. MARINA CARD
OSO BUCHDID JUIZA DE DIREITO
68936-31.2014.8.09.0044
568
ACAO MONITORIA
BANCO DO BRASIL SA
WABAL VIA LTDA
EDISON CARLOS RIBEIRO DE QUEIROZ
ADV REQTE
: 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR
38706 DF - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
23235 GO - CLAUDIA COIMBRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201400689362 NATUREZA: CUMPRIMENTO DE SENTENCA DECISAO
COM VISTAS NO PEDIDO DE FLS. 305/306, APOS APURADA ANALISE DOS A
UTOS OBSERVO QUE OS REQUERIDOS SAO REVEIS, SEM PROCURADOR CONSTIT
UIDO NOS AUTOS. DENTRE ALGUMAS CONSEQUENCIAS QUE O ORDENAMENTO JU
RIDICO PREVE PARA O REU REVEL, DESTACA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 34
6 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DETERMINA A DISPENSA DA INTIMA
CAO DOS ATOS PROCESSUAIS AQUELE QUE DEIXOU DE CONSTITUIR ADVOGADO
NOS AUTOS, VERBIS: ART. 322. OS PRAZOS CONTRA O REVEL QUE NAO TE
NHA PATRONO NOS AUTOS FLUIRAO DA DATA DE PUBLICACAO DO ATO DECISO
RIO NO ORGAO OFICIAL." ASSIM, VERIFICADO O NAO COMPARECIMENTO E,
POR CONSEGUINTE, O DESINTERESSE DOS REUS EM PARTICIPAR DA RELACAO
PROCESSUAL, A MARCHA DO PROCESSO PROSSEGUIRA NATURALMENTE, POREM
SEM A NECESSIDADE DE INTIMA-LOS DOS ATOS PROCESSUAIS A SEREM PRA
TICADOS, DE FORMA QUE OS PRAZOS FLUEM INDEPENDENTEMENTE DE SUA PR
EVIA CIENCIA. E TAL PUNICAO AO REU REVEL, PERSISTE, PORQUANTO A F
ASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA E MERO PROSSEGUIMENTO DA FASE DE C
ONHECIMENTO. NESSE DIAPASAO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SERGIO CRU
Z ARENHART ESCLARECEM: NAO HA MAIS DUVIDA QUE, A PARTIR DA LEI 11
.2322005, TODA SENTENCA QUE DEPENDA DE EXECUCAO PARA A CONCRETIZA
CAO DA TUTELA JURISDICIONAL NAO EXIGE ACAO DE EXECUCAO DE SENTENC
A, DEVENDO SER CUMPRIDA, CONFORME O CASO, MEDIANTE AS FORMAS EXEC
UTIVAS DOS ARTS. 461 (FAZER E NAO FAZER), 461A (ENTREGA DE COISA)
E 475J E SEGUINTES (SOMA EM DINHEIRO) DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L. (...) O PROCESSO DE CONHECIMENTO, INSTAURADO PARA VERIFICAR CO
M QUEM ESTA A RAZAO DIANTE DO LITIGIO, NAO MAIS TERMINA COM A SEN
TENCA QUE FICA NA DEPENDENCIA DA EXECUCAO. AGORA, O PROCESSO DE C
ONHECIMENTO PROSSEGUE ATE QUE A TUTELA DO DIREITO ALMEJADA SEJA P
RESTADA, MEDIANTE A ATIVIDADE EXECUTIVA NECESSARIA. ISTO PORQUE O
PROCESSO, AINDA QUE VOCACIONADO A DESCOBERTA DA EXISTENCIA DO DI
REITO AFIRMADO, DESTINA-SE A PRESTAR TUTELA JURISDICIONAL A PARTE
QUE TEM RAZAO, O QUE NAO ACONTECE QUANDO SE PROFERE SENTENCA DE
PROCEDENCIA DEPENDENTE DE EXECUCAO. (...) NAO HA MAIS QUALQUER DU
VIDA, DIANTE DA FISIONOMIA ATUAL DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE
A EXECUCAO DA SENTENCA SE DA EM RAZAO DE UMA UNICA ACAO E NO INT
ERIOR DE UM UNICO E MESMO PROCESSO. (IN CURSO DE PROCESSO CIVIL,
VOLUME III, PROCESSO DE EXECUCAO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS,
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