TJGO 26/06/2019 -Pág. 2023 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019
QUE O APENADO AINDA SE ENCONTRA ENCARCERADO. DESDE JA, AUTORIZO
O RECAMBIAMENTO DEFINITIVO DO REEDUCANDO PARA LUZIANIA GO. DETERM
INO QUE SEJAM TOMADAS TODAS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E NECESSARIA
S PARA O SEU RECAMBIAMENTO.
NR. PROTOCOLO
: 163911-79.2014.8.09.0162
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HYLDEN MEZET COELHO
DESPACHO
:
NESTE SENTIDO, DIANTE DA NECESSIDADE DE UNIFICAR AS PENAS DO REED
UCANDO, BEM COMO, LEVANDO EM CONSIDERACAO QUE O SENTENCIADO ENCON
TRA-SE PRESO NAQUELA COMARCA, E, EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ART.
7 DA RESOLUCAO N. 113 DO CNJ. DETERMINO QUE REDISTRIBUAM-SE OS PR
ESENTES AUTOS AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE LUZIANIA-GO
. PROCEDA-SE A REDISTRIBUICAO DO FEITO NA FORMA MAIS CELERE POSSI
VEL, CONSIDERANDO QUE O APENADO ENCONTRA-SE ENCARCERADO.
NR. PROTOCOLO
:
64849-90.2019.8.09.0162
AUTOS NR. : 153
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: ELIEL DIAS MAGALHAES
DESPACHO
:
DILIGENCIE-SE JUNTO AO JUIZO RESPONSAVEL, SOLICITANDO A REMESSA D
E CARTA PRECATORIA DE PRISAO E RECAMBIAMENTO, COM A URGENCIA QUE
O CASO REQUER. RESSALTA-SE QUE A AUSENCIA DE RESPOSTA, NO PRAZO D
E 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARA NA COMUNICACAO A CORREGEDORIA DE JUS
TICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS E A
O CONSELHO NASCIONAL DE JUSTICA. QUANDO DA CHEGADA DA COMPETENTE
CARTA PRECATORIA NESTE JUIZO, APENSEM-SE OS FEITOS. DESDE JA, AUT
ORIZO O RECAMBIAMENTO DO PRESO PARA A CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE
BRASILIA/DF. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
:
32976-19.2012.8.09.0162
AUTOS NR. : 160
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO HENRIQUE SOUSA SILVA
ADV ACUS
: 48578 GO - DAYANA SOUZA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISAO DE FLS. 270/271 E TODOS OS SEUS
EFEITOS. POR FIM, INDEFIRO O PEDIDO DE A PROGRESSAO DE REGIME, EI
S QUE O REEDUCANDO NAO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
:
36289-75.2018.8.09.0162
AUTOS NR. : 648
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO OLIVEIRA DA PAZ
ADV ACUS
: 44790 DF - WELITON OLIVEIRA ALVES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISAO DE FL. 22, NO QUE DIZ RESPEITO A
O DECRETO PRISIONAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, EM FAVOR DE MAR
CELO OLIVEIRA DA PAZ , CONSTANDO ADVERTENCIA DE QUE DEVERA CUMPRI
R A PENA EM REGIME DOMICILIAR ENQUANTO PERDURAR A PRESENTE INTERD
ICAO DO GALPAO DESTINADO AO REGIME SEMIABERTO NA UNIDADE PRISIONA
L LOCAL. ADEMAIS, DETERMINO QUE PENA IMPOSTA EM SENTENCA SEJA CUM
PRIDA EM REGIME DE PRISAO DOMICILIAR. INTIME-SE O SENTENCIADO MAR
CELO OLIVEIRA DA PAZ PARA DAR INICIO A CUMPRIMENTO DE SUA PENA, S
ENDO QUE FIXO AS SEGUINTES CONDICOES, QUE DEVERAO SER CUMPRIDAS,
SOB PENA DE REGRESSAO AO REGIME FECHADO: 1) RECOLHER-SE EM SUA RE
SIDENCIA EM PERIODO INTEGRAL, A MENOS QUE VENHA A OBTER AUTORIZAC
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