TJGO 26/06/2019 -Pág. 766 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019
DESPACHO
:
D E C I S A O RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03, EIS QUE PRESENTES
OS REQUISITOS LEGAIS. DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 0
2 E DESIGNO O DIA 14/08/2019, AS 13H30, PARA OFERECIMENTO DE PROP
OSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AO ACUSADO. CITE-SE E I
NTIME-SE O ACUSADO, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. INTIME-SE O MINIS
TERIO PUBLICO. INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA. CUMPRA-SE. INHUMAS
, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO 1 PRESCRICAO DA DATA D
O FATO: 13/01/2023
NR. PROTOCOLO
:
21680-32.2019.8.09.0072
AUTOS NR. : 224
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WALQUE RIBEIRO DIAS
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
D E C I S A O RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02, EIS QUE PRESENTES OS
REQUISITOS LEGAIS. TENDO EM VISTA OS ACUSADOS PREENCHEM AS CONDIC
OES QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DO SURSIS, DESIGNO O DIA 14/08/2019
, AS 13H30, PARA OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONA
L DO PROCESSO. CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO, COM AS ADVERTENCIAS
LEGAIS. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA DO ATO DESI
GNADO. CUMPRA-SE. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREI
TO 1 PRESCRICAO DATA DO FATO: 17/02/2027
NR. PROTOCOLO
: 148929-97.2018.8.09.0072
AUTOS NR. : 1113
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: A IMCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: SEBASTIAO EURIPEDES VIEIRA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, DESIGNO O DIA 14/08/2019, AS 13H30, PARA OFERECIMENTO
DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. CITE-SE E INTI
ME-SE O ACUSADO. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE A DEL
EGACIA DE POLICIA LOCAL, NA PESSOA DO DELEGADO DE POLICIA TITULAR
MIGUEL DA MOTA LEITE FILHO E ASSESSORIA MILITAR, VISTO QUE NAO I
NFORMADO O LOCAL DE DEPOSITO DAS ARMAS, AUTORIZANDO A DESTRUICAO
DAS ARMAS DESCRITAS NOS ITENS 2 E 3 DAS FLS. 26, VINCULADAS A PRE
SENTE ACAO PENAL. DEVERA INSTRUIR OS OFICIOS COPIA DAS FLS. 26. C
UMPRA-SE. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO 1 PRE
SCRICAO DA DATA DO FATO 12/11/2026
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
119930-71.2017.8.09.0072
445
ACAO PENAL
ALDAIR VIEIRA
DEOGES BATISTA DO CARMO
DIVINO ARAUJO MOREIRA
MONICA FERREIRA DA COSTA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
D E C I S A O OS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA DEFESA OFERTADA (FLS. 122
/24), NAO AFASTA A IMPUTACAO FEITA AO ACUSADO NA DENUNCIA, HAVEND
O NOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL ELEMENTOS INDICIOS DE AUTORIA E
MATERIALIDADE A JUSTIFICAR A ACAO PENAL. NAO FORAM ARGUIDAS PREL
IMINARES, RESGUARDANDO O ACUSADO A MANIFESTAR-SE SOBRE O MERITO E
M ALEGACOES FINAIS. RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, VISTO QUE
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDICOES DA ACAO PENAL,
NAO EXISTINDO ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A ABSOLVICAO SUMARIA DO AC
USADO. DO EXPOSTO, DESIGNO O DIA 17/09/2019, AS 13H30, PARA AUDIE
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