TJGO 27/06/2019 -Pág. 86 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019
ECESSARIO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM A URGENCIA QUE
O CASO REQUER. ALVORADA DO NORTE, 24/06/2019. PEDRO HENRIQUE GUAR
DA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
159932-90.2017.8.09.0005
136
ACAO CIVIL PUBLICA C/C ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MUNICIPIO DE BURITINOPOLIS
JORGINO JOAQUIM DA COSTA
JOAO ORESTES SOARES
ADV REQTE
: 14271 GO - BENO DIAS BATISTA
ADV REQDO
: 32885 GO - LEOSON CARLOS RODRIGUES
DESPACHO
:
ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR O DEVIDO IMPUL
SO AO FEITO, NO PRAZO DO 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. ALVORADA DO NORTE,
23/05/2019.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
283415-70.2011.8.09.0005
230
EXECUCAO
MUNICIPIO DE ALVORADA DO NORTE
ILSON JOSE TRISTAO
32226 GO - MIRON PAULA BATISTA
20164A GO - CLAUDECI GOMES DOS SANTOS
45611 GO - JOAO HELIO LIMA NETO
44452 GO - LUANA RODRIGUES NASCIMENTO
DESPACHO
:
ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR O DEVIDO IMPUL
SO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. ALVORADA DO NORTE,
25/06/2019.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
235054-22.2011.8.09.0005
184
EXECUCAO PENAL
ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
48084 GO - EDUARDO JORGE DA CRUZ
198082 SP - UBIRATAN LOPES ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201102350545 __________________________________________
_________________ DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. O REEDUCANDO ROBER
TO RODRIGUES DE OLIVEIRA, FOI AGRACIADO COM O LIVRAMENTO CONDICIO
NAL EM 25/04/2019 (FLS. 486). DURANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES
, O REEDUCANDO COMETEU NOVO CRIME (OFICIO AS FLS. 488). COM VISTA
DOS AUTOS, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA SUSPENSAO DO BEN
EFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL DO REEDUCANDO, AGUARDANDO A APUR
ACAO DO NOVO CRIME, FLS. 511/512. E O RELATORIO. DECIDO. EM ANALI
SE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO COMETEU NOVO CRIME DUR
ANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ESTABELECIDAS PARA O LIVRAMENTO
CONDICIONAL, CONFORME SE DEPREENDE AS FLS. 481/509. ASSIM, DESCUM
PRIU AS CONDICOES IMPOSTAS PARA A MANUTENCAO DO BENEFICIO DO LIVR
AMENTO CONDICIONAL. TAL CIRCUNSTANCIA JUSTIFICA A SUSPENSAO DO RE
SPECTIVO BENEFICIO, POIS DEMONSTRA QUE O LIBERADO NAO ESTA READAP
TADO A VIDA SOCIAL, JA QUE NAO SE SUBMETEU AS REGRAS ESTABELECIDA
S PELO JUIZO. DISPOE O ARTIGO 145 DA LEP: "PRATICADA PELO LIBERAD
O OUTRA INFRACAO PENAL, O JUIZ PODERA ORDENAR SUA PRISAO, OUVIDOS
O CONSELHO PENITENCIARIO E O MINISTERIO PUBLICO, SUSPENDENDO O C
URSO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL CUJA REVOGACAO, ENTRETANTO, FICARA
DEPENDENDO DA DECISAO FINAL". DESTARTE, SUSPENDO O BENEFICIO DO
LIVRAMENTO CONDICIONAL DE FLS. 303/304 ATE O DESLINDE DA NOVA ACA
O PENAL QUE TRAMITA EM FACE DO REEDUCANDO, DEVENDO OS PRESENTES A
UTOS PERMANECEREM EM CARTORIO, AGUARDANDO O JULGAMENTO DESTA. CER
Documento Assinado Digitalmente
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