TJGO 28/06/2019 -Pág. 7 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019
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NR. PROTOCOLO
: 302628-76.2008.8.09.0002 ( 200803026280 )
AUTOS NR. : 317
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELCIO JUNIOR DA SILVA
LEANDRO CRUZ DOS SANTOS
VITIMA
: FARMACIA SAO JOSE
QUELI CRISTINA SILVA NETO
JOSE TEODOSIO DA SILVA
CARLOS ALBERTO CUSTODIO
ADV ACUS
: 12572 GO - NILTON RODRIGUES GOULART
38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 200803026280 DESPACHO CONSIDERANDO QUE O APENADO EL
CIO JUNIOR DA SILVA FOI INSERIDO EM REGIME SEMIABERTO E QUE HA NO
TICIA DE UMA TORNOZELEIRA ELETRONICA DISPONIVEL , INTIME-SE O APE
NADO , PARA TOMAR CIENCIA DAS CONDICOES FIXADAS AS FLS. RETRO, BE
M COMO PARA COMPARECER A UNIDADE PRISIONAL DESTA CIDADE NO DIA 04
/07 /2019 AS 09:00 HORAS , PARA A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELET
RONICA, SOB PENA DE REGRESSAO PARA O REGIME FECHADO. RESSALTO QUE
AS CONDICOES IMPOSTAS AS FLS. RETRO PERMANECEM VALIDAS, DEVENDO
SER COMUNICADAS A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA. ADVINDO A IN
FORMACAO DE INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, EXPECA-SE GUIA
DE RECOLHIMENTO E FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, IMEDIATA
MENTE. OUTROSSIM, CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. RETRO. ACREUNA, 25
DE JUNHO DE 2019. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JU IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 251561-91.2016.8.09.0002
AUTOS NR. : 412
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES
VITIMA
: DANIELA DE OLIVEIRA MENDES
ADV ACUS
: 46723 GO - JOSE PEDRO TEODORO VIDAL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201 602515616 DESPACHO TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTA
URADA EM DESFAVOR DE GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES PELA SUPOSTA PRAT
ICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL . REGULAR
MENTE CITADO, O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO
DE DEFENSOR NOMEAD O , OPORTUNIDADE EM QUE ALEGOU QUE AGIU EM LEG
ITIMA DEFESA. POIS BEM , ENTENDO QUE NAO REST OU INEQUIVOCAMENTE
DEMONSTRAD O A PRESENCA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGITIMA DE
FESA , RAZAO PELA QUAL A INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA IMPOSITIVA
. ASSIM, CONSIDERANDO QUE NAO ESTAO PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTES
ES DE ABSOLVICAO SUMARIA, DESIGNO O DIA 26/11/2019 AS 09:00 HORAS
, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. PROVIDENCIAS DA ES
CRIVANIA: A) DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INFORMAR O EN
DERECO DA TESTEMUNHA FLAVIO VINICIUS FERREIRA DA SILVA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. B) INTIME-SE O ACUSADO,
S EU DEFENSOR E A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. C) EXPECAM
-SE MANDADOS DE INTIMACAO PARA A VITIMA E TESTEMUNHA S RESIDENTES
NESTA COMARCA , PARA QUE NAO SEJA FRUSTRADA A AUDIENCIA. D) ANTE
A CERTIDAO DE FLS. 40, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE S
ANTA HELENA, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DEPRECANDO A INQUIRI
CAO DA TESTEMUNHA PALOMA AMARO MARTINS. ACREUNA, 25 DE JUNHO DE 2
019. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JU IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
: 124859-32.2018.8.09.0002
: 896
: ACAO PENAL
: ADRIELE MUNIK COELHO BATISTA
ELBIANE FERREIRA DA SILVA
: ELBIANE FERREIRA DA SILVA
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