TJGO 03/07/2019 -Pág. 1607 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019
SEJA DESIGNADA AUDIENCIA DE CUSTODIA (F.22/23). BREVEMENTE RELAT
ADO. DECIDO. DA ACURADA ANALISE DOS AUTOS, TEM-SE QUE O AUTO DE P
RISAO EM FLAGRANTE PREENCHE AS FORMALIDADES LEGAIS, BEM COMO FORA
M INQUIRIDOS O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS E O CONDUZIDO, SENDO RESP
EITADA A ORDEM LEGAL, AS PROVAS COLIGIDAS REVELAM INDICIOS DE AUT
ORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS NARRADOS, SENDO O CONDUZIDO CIEN
TIFICADO DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS. DESTE MODO, DO COTEJO
DOS ELEMENTOS QUE SUBSIDIAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE OBSERVA
-SE QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRADO NESTA PRISAO,
NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA PEREMPTORIAMENTE PELO EXPOSTO
, A LUZ DO ACIMA FUNDAMENTADO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGR
ANTE DO CONDUZIDO MIZAEL JOSE GOULART JUNIOR, POR ESTAR EM ACORDO
COM OS DITAMES LEGAIS (ART.304, CODIGO DE PROCESSO PENAL). NO MA
IS, DESIGNO AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA DATA DE 01/07/2019 AS 13H0
0MIN, NOS ATRIOS DO FORUM LOCAL, PARA MISTER DO ART. 310 DO CPP.
TOMEM-SE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. DE
CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. REQUISITE-SE. CUMPRA-SE. RUBIATAB
A/GO, 27 DE JUNHO DE 2019. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
79292-18.2019.8.09.0139
AUTOS NR. : 312
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: GENI ALVES DE SOUZA
INDICIADO
: MIZAEL JOSE GOULART JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201900792928 NATUREZA: FLAGRANTE DECISAO TRATA-SE DE
AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE MIZAEL JOSE G
OULART JUNIOR, EFETUADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2019, POR VOLTA DAS
16H07MIN, NA RUA ARAPIRACA, SETOR VILA OPERARIA, NESTA CIDADE, P
ELA SUPOSTA PRATICA DESCRITA NO ART. 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL,
C/C LEI N11.340/2006. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-S
E PELA HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E, POR FIM, QUE
SEJA DESIGNADA AUDIENCIA DE CUSTODIA (F.22/23). BREVEMENTE RELAT
ADO. DECIDO. DA ACURADA ANALISE DOS AUTOS, TEM-SE QUE O AUTO DE P
RISAO EM FLAGRANTE PREENCHE AS FORMALIDADES LEGAIS, BEM COMO FORA
M INQUIRIDOS O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS E O CONDUZIDO, SENDO RESP
EITADA A ORDEM LEGAL, AS PROVAS COLIGIDAS REVELAM INDICIOS DE AUT
ORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS NARRADOS, SENDO O CONDUZIDO CIEN
TIFICADO DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS. DESTE MODO, DO COTEJO
DOS ELEMENTOS QUE SUBSIDIAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE OBSERVA
-SE QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRADO NESTA PRISAO,
NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA PEREMPTORIAMENTE PELO EXPOSTO
, A LUZ DO ACIMA FUNDAMENTADO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGR
ANTE DO CONDUZIDO MIZAEL JOSE GOULART JUNIOR, POR ESTAR EM ACORDO
COM OS DITAMES LEGAIS (ART.304, CODIGO DE PROCESSO PENAL). NO MA
IS, DESIGNO AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA DATA DE 01/07/2019 AS 13H0
0MIN, NOS ATRIOS DO FORUM LOCAL, PARA MISTER DO ART. 310 DO CPP.
TOMEM-SE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. DE
CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. REQUISITE-SE. CUMPRA-SE. RUBIATAB
A/GO, 27 DE JUNHO DE 2019. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
46906-32.2019.8.09.0139
AUTOS NR. : 176
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALTAIR PEREIRA
VITIMA
: MIRLEY SOARES PINTO PEREIRA
ADV ACUS
: 27092 GO - LEANDRO DE PAULA LOPES
DESPACHO
:
III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITI
VA ESTATAL CONTIDA NA DENUNCIA DE F.02/03 PARA CONDENAR O REU ALT
AIR PEREIRA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NATURAL DE RUBIATABA/G
O, NASCIDO EM 10/07/1976, FILHO DE MARIA TERESINHA PEREIRA, PORTA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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