TJGO 10/07/2019 -Pág. 1484 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019
Publicação: quinta-feira, 11/07/2019
ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. PASSO OUTRO, DETERMINO
O ENCAMINHAMENTO DE COPIA DA LIQUIDACAO AO REEDUCANDO, ACOSTANDO
RECIBO DESTE NO CADERNO PROCESSUAL, BEM COMO AO ESTABELECIMENTO
PRISIONAL EM QUE ESTIVER CUSTODIADO PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 5 DA RESOLUCAO N 113 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA.
NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. CUMPRA-SE. RIO V
ERDE GO, 1 DE JULHO DE 2019. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DI
REITO (EM AUXILIO DECRETO JUDICIARIO N. 558/2019)
NR. PROTOCOLO
: 329036-19.2010.8.09.0137
AUTOS NR. : 314
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ADAO VIEIRA DA SILVA
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO
ADV ACUS
: 40352 GO - ELIOVAINE GOUVEIA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201003290366 D E S P A C H O VISTOS ETC ANTES DE Q
UALQUER OUTRA PROVIDENCIA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E, POSTER
IORMENTE, A DEFESA ACERCA DA PRATICA DE FATO NOVO DEFINIDO COMO
C RIME DOLOSO PEL O SENTENCIAD O (FF 410/415 ) , NO PRAZO MAXIMO
D E 5 (CINCO) DIAS FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E FACAM-ME OS AUT
O S CONCLUSOS CUMPRA-SE COM URGENCIA RIO VERDE GO, 4 DE JUNHO DE
2019 RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO (EM AUXILIO DECR E
TO JUDICIARIO N 558/2019 )
NR. PROTOCOLO
: 329036-19.2010.8.09.0137
AUTOS NR. : 314
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ADAO VIEIRA DA SILVA
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO
ADV ACUS
: 40352 GO - ELIOVAINE GOUVEIA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201003290366 D E S P A C H O VISTOS ETC ANTES DE Q
UALQUER OUTRA PROVIDENCIA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E, POSTER
IORMENTE, A DEFESA ACERCA DA PRATICA DE FATO NOVO DEFINIDO COMO
C RIME DOLOSO PEL O SENTENCIAD O (FF 410/415 ) , NO PRAZO MAXIMO
D E 5 (CINCO) DIAS FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E FACAM-ME OS AUT
O S CONCLUSOS CUMPRA-SE COM URGENCIA RIO VERDE GO, 4 DE JUNHO DE
2019 RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO (EM AUXILIO DECR E
TO JUDICIARIO N 558/2019 )
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
31165-89.2018.8.09.0137
: 653
: EXECUCAO PENAL
: ANDERSON FERNANDES FERREIRA
PABLO ANTONIO DE OLIVEIRA MOREIRA
ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO
ACUSADO
: JONAS FERREIRA DOS SANTOS SOUSA
ADV ACUS
: 49052 GO - GEORGE SANTOS PEREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201800311650 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE
RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN
TENCIADO JONAS FERREIRA DOS SANTOS SOUSA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO
NOS AUTOS. CONSIGNO QUE EM DESFAVOR DO REEDUCANDO FORAM EXARADAS
2 (DUAS) CONDENACOES, TODAS DEFINITIVAS, NAO HAVENDO DECISAO ACE
RCA DA SOMA DAS REPRIMENDAS APLICADAS (FF. 78/79 E 97/98 DO PEP).
LIQUIDACAO DE PENAS ACOSTADA AS FF. 175/176. VIERAM OS AUTOS CON
CLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. DA SOMA DAS PENAS IMPOSTAS A JO
NAS FERREIRA DOS SANTOS SOUSA. CONSTA DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO
FOI CONDENADO EM 2 (DOIS) FEITOS DISTINTOS, SENDO QUE O SOMATORI
O PROVISORIO DAS PENAS APLICADAS TOTALIZAM O QUANTUM DE 7 (SETE)
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