TJGO 11/07/2019 -Pág. 1505 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO I
Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019
Publicação: sexta-feira, 12/07/2019
NR.PROCESSO: 5247224.16.2018.8.09.0127
Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5247224.16.2018.8.09.0127
COMARCA DE PIRES DO RIO
4ª CÂMARA CÍVEL
APELANTE : VICENTE PEREIRA DA SILVA NETO
APELADA
: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A
RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO
DPVAT.
CORREÇÃO
MONETÁRIA.
ÍNDICE
APLICÁVEL. INPC. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS
EXORDIAIS. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA RÉ AO
PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS ENCARGOS
SUCUMBENCIAIS. SÚMULA Nº 382 DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPENSAÇÃO
DA
VERBA
HONORÁRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
ARTIGO 85, § 14, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ARTIGO
85, §§ 2º E 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO V, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de apelação cível interposta por
VICENTE
PEREIRA DA SILVA NETO, devidamente qualificado e representado nos
autos, contra a sentença constante do evento nº 23, p. 122/125, proferida
AC nº 5247224.16.2018.8.09.0127
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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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