TJMG 30/01/2014 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
SUFICIÊNCIA APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
TOTAL
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDÊNCIÁRIO
SUFICIÊNCIA APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
Minas Gerais - Caderno 1
REGIME PREVIDENCIÁRIO
3.778.668.539,02 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
3.778.668.539,02 TOTAL
637.477.306,69
3.141.191.232,33
3.778.668.539,02
127.187.137,71
3.014.004.094,62
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 24/jan/2013, 16h34m.
Notas: (1) Não constam dados das Empresas Estatais Dependentes;
(2) – Refere-se a recursos centralizados na Conta Única pertencentes ao FUNFIP cuja disponibilidade financeira compõe o Regime Previdenciário.
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RGF – ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea “b”)
Em Reais
ÓRGÃOS
1071
1081
1101
1111
1141
1161
1191
1221
1231
1251
1261
1271
1301
1321
1371
1401
1411
1441
1451
1461
1471
1481
1491
1501
1511
1521
1531
1541
1551
1561
1571
1581
1591
1601
1631
1911
1915
1941
2041
2061
2071
2081
2091
2101
2111
2141
2151
2161
2171
2181
2201
2211
2231
2241
2251
2261
2271
2281
2301
2311
2321
2331
2351
2371
2381
2391
2401
2411
2421
2431
2441
2451
2461
4061
4091
4101
4141
4251
4291
4331
4341
4381
4421
4481
4491
4511
4541
4551
4571
9801
Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais
Advocacia-Geral do Estado
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais
Escritório de Repr.do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília
Escritório de Repr. do Gov. Estado de Minas Gerais no Rio de Janeiro
Escritório de Repr.do Gov. do Estado de Minas Gerais em São Paulo
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Policia Militar do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Educação
Secretaria de Estado de Cultura
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Secretaria de Estado de Saúde
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Turismo
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Politica Urbana
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretaria de Estado de Governo
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Policia Civil do Estado de Minas Gerais
Controladoria-Geral do Estado
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Cidade Administrativa
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Sec. de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas
Escritório de Prioridades Estratégicas
Secretaria-Geral
EGE Sec. Fazenda-Encargos Diversos
Transferências do Estado a Empresas
EGE-Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Loteria do Estado de Minas Gerais
Fundação João Pinheiro
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais
Fundação Estadual do Meio Ambiente
Instituto Estadual de Florestas
Fundação Rural Mineira
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Fundação Helena Antipoff
Fundação Educacional Caio Martins
Fundação de Arte de Ouro Preto
Fundação Clovis Salgado
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Fundação Tv Minas Cultural e Educativa
Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Fundação Ezequiel Dias
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Universidade Estadual de Montes Claros
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais
Universidade do Estado de Minas Gerais
Instituto Mineiro de Agropecuária
Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Instituto de Geociências Aplicadas
Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Agência de Desenv. da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Agência Regul.de Serv.de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Est. MG
Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
Fundo Pro-Floresta
Fundo Para a Infância e a Adolescência
Fundo Estadual de Habitação
Fundo Penitenciário Estadual
Fundo Estadual de Assistência Social
Fundo Estadual de Saúde
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano
Fdo. de Recuperação, Proteção e Desenv. Sustentável das Bacias Hidrográficas do Est. MG
Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes
Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos
Fundo de Parcerias Publico-Privadas do Estado de Minas Gerais
Fundo Estadual de Cultura
Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento
Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais
Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais
Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira
Folha de Pessoal Centralizada
TOTAL
ÓRGÃOS
2011
2121
4461
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais
Fundo Financeiro de Previdência
TOTAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES (¹)
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 21/jan/2014, 11h32m.
RESTOS A PAGAR
Liquidados e Não Pagos
(Processados)
De
Exercícios
Anteriores
973.357,54
2.690.140,61
87.807,25
4.968,74
86.332,46
19.492.162,84
38.535.949,47
25.248,61
78.784,29
1.014,84
180.000,00
533,10
266.274,55
608.720,75
289.227,02
717.591,02
8.038.181,45
160.509,93
335.000,00
39.977,31
242.280,17
247,77
236.129,35
26.088,96
65.960,00
3.979,66
71.911,07
4.429,48
77.477,67
6.874,67
-
Do
Exercício
2.127.865,02
29.940.302,63
121.733,96
2.403.079,18
28.575,61
1.148.541,55
710.729.153,67
176.689.158,71
451.108,95
32.605.172,24
4.071.260,29
2.710.524,90
68.078.145,70
2.745.065,55
5.909,56
74.844.413,29
1.218.386,42
7.320.942,88
62.086.131,06
1.258.355,36
1.599.386,81
5.158.390,72
484.441,17
2.532.883,69
884.207,17
6.117.852,45
5.177,75
1.331.873,94
42.247.354,30
493.187,00
1.726.357,33
201.873,58
306.650,61
185.785,84
2.600.995,39
570.472,51
2.931.642,18
627.300,79
138.446,70
120.587,81
1.088.659,36
893.987,55
106.534,78
1.426.884,49
593.402,69
389.099,37
468.965,15
2.012.635,24
12.013,48
3.710,15
153.345,58
575,11
1.040,45
2,53
5.000,00
599.531,27
323.206,01
135.485.817,09
650.770,02
50.000,00
383.000,00
322.469,30
213.819.241,96
Liquidados e Não Pagos
(Processados)
De
Do
Exercícios Anteriores
Exercício
35.361,07
541.824,45
577.185,52
27.701.256,96
63.874.318,87
339.982,59
35.006.250,37
8.879.810,78
16.893.542,78
186.705,94
7.725.756,98
5.619.886,27
166.016,97
447.429,54
150.723,45
212.463,19
3.647.917,18
199.186,93
216.936,74
131.243,75
120.679,94
420.375,93
161.306,62
20.920.868,16
768.899.742,02
154.900,69
414.064,80
1.927.167,44
565.000,00
1,32
316,38
1.487,00
494.533.569,26
2.714.866.171,36
RESTOS A PAGAR
18.012.352,68
28.581.246,60
441.290.922,77
487.884.522,05
Empenhados e Não Liquidados
(Não-processados)
De
Do
Exercícios
Exercício
Anteriores
411.970,89
4.255.153,07
519.223,92
6.083,22
14.471,08
164.528,89
3.314,28
7.111,44
2.428.811,74
16.859.459,57
564,90
2.573.469,17
516.339,06
1.580.329,82
81.744.260,85
1.190.090,58
92.518.611,19
223.449,41
4.459.203,60
1.001.243,30
34.813.748,45
1.374.272,25
14.094.096,22
81.153,69
2.141.877,35
12.018,66
7.804.464,67
172.202,29
1.850.854,41
14.853,33
1.794.261,56
2.750.461,57
55.063.539,22
209.394,32
5.771.489,20
318.691,76
16.704.696,14
179.550,42
1.726.600,20
7.558.325,75
88.277.782,34
143.735,13
7.851.747,36
1.088.862,67
31.771.108,73
28.216,95
563.700,91
30.800,03
2.383.057,61
3.652.185,65
93.487,95
5.047.895,46
2.792.266,24
17.352.792,41
142.188,54
1.184.980,31
6.158.895,39
1.580,37
31.709.105,86
167.669,51
214.800,66
2.746.676,80
2.147.741,75
62.643.633,98
29.927,09
289.125,60
619.337,46
50.741,21
1.284.173,25
17.711.570,20
841.965,47
42.090,14
177.239,03
4.259.722,16
4.870.941,20
26.704.915,42
1.596.865,76
46.770,72
400.684,24
334.459,63
297.936,64
1.370.372,98
25,00
99.034,32
617.173,67
300.858,50
592.549,57
50.286,63
226.323,50
5.255,90
237.694,11
0,03
1.695.668,50
873.954,59
1.593.906,82
6.306,29
582.751,03
196.840,86
84.859,29
43.838,95
109.445,85
19.046,81
340.213,17
5.310,72
132.190.641,79
260.920,50
19.794,41
102,50
30.000,00
463.166,62
398.557,74
203.205,69
196.379.507,17
EMPENHOS
CANCELADOS E
NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
50.377.507,79
103.091.053,68
234.679,40
119.748.536,42
27.597.075,93
14.837.381,93
1.433.441,66
7.041.338,28
2.408.219,23
131.058,22
2.271.999,20
57.484,05
173.430,83
4.664.718,95
40.718,08
21.800,52
888.435,14
68.402,32
79.654,00
1.848.038,82
319.257,44
233.497,67
613.972.646,19
690.916,63
6.008.008,50
14.040.011,42
590.701,43
84.773,18
1.686.258,29
1.613.547.263,64
EMPENHOS
Empenhados e Não Liquidados
CANCELADOS E
(Não-processados)
NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA
De
Do
FINANCEIRA
Exercícios Anteriores
Exercício
408.844,39
113.559.646,79
47.837,90
13.514.747,09
112.743,83
456.682,29
127.187.137,71