TJMG 01/04/2014 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Portaria SGF nº 03, de 31 de Março de 2014.
A Superintendente de Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais, no uso das suas atribuições e conforme prevê
a Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010, Capítulo V, art.
41, inciso III, resolve:
Art. 1º - Constituir comissão de Sindicância com a finalidade de apurar os fatos relatados pelo servidor Sérgio Márcio da Silva, Masp.
350.148-3, sobre acidente ocorrido em 25/02/14, envolvendo o veículo oficial Fiat Pálio Attractiv 1.4, de placa HNH 1453, Chassi
nº 9BD17170MB5758746, fabricado em 2011, patrimônio de nº
3343504-9. Processo cadastrado no SIGED sob o número 00000315
1191 2014 e no SIPRO sob o número 12266-1190-2014-5.
Art. 2º - A Comissão, objeto desta Portaria, fica constituída pelos
seguintes servidores:
- Larissa de Oliveira Mello – Masp. 752.254-3
- Adriana de Souza Teixeira – Masp. 363.125-6
- Geraldo Vaguino Alves dos Reis - Masp. 669.150-5
- Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes – Masp. 752.538-9
Artigo 3º - A presidência da Comissão caberá à servidora Larissa de
Oliveira Mello.
Art. 4º - Fica estabelecido, em conformidade com o artigo 223 da Lei nº
869/1952, o prazo de 30 dias, a constar da data de publicação desta Portaria, para a apresentação do Relatório de Sindicância, admitida a prorrogação por igual prazo, mediante requerimento com justificativa.
Belo Horizonte, aos 31 dias do mês de março de 2014.
Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho
Superintendente de Gestão e Finanças/SGF/SEF
31 538991 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 260.889-1, Maria de Fatima Faria da Silva Lages, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 16.03.2014.
Masp 270.958-2, Regina Maria Melasippo Rocha Duarte, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 11.03.2014.
Masp 272.090-2, Maria Alice Santos do Nascimento, GEFAZ, referente
ao 7º qüinqüênio a partir de 29.03.2014.
Masp 284.074-2, Herminio Alves Vieira Filho, AFRE, referente ao 6º
quinquênio a partir de 25.03.2014.
Masp 290.430-8, Clarindo Bergamini Junior, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 26.03.2014.
Masp 295.798-3, Ronaldo de Jesus da Mata, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 15.03.2014.
Masp 311.150-7, Lilia Lehmann Pereira, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 12.03.2014.
Masp 335.353-9, Marcio Mario Ramalho Soares, GEFAZ, referente ao
6º quinquênio, a partir de 28.03.2014.
Masp 339.241-2, Fatima Aparecida Borba, TFAZ, referente ao 6º quinquênio, a partir de 25.03.2014.
Masp 340.179-1, Doraci Cardoso de Souza, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 13.02.2014.
Masp 358.253-3, Joaquim Lourenço Faria, TFAZ, referente ao 6º quinquênio, a partir de 19.03.2014.
Masp 359.741-6, Maria Aparecida Moreira, AFAZ, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 28.03.2014.
Masp 360.296-8, Maria Ines Batista Santos, referente ao 8º quinquênio,
a partir de 22.03.2014.
Masp 360.953-4, Mauricio Borges da Cunha, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio, a partir de 27.03.2014.
Masp 364.863-1, Isabel Cristina Paiva Rodrigues Bastos, TFAZ, referente ao 7º quinquênio, a partir de 14.03.2014.
Masp 372.207-1, Luiz Carlos Martins Cardoso, AFRE, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 25.03.2014.
Masp 381.481-1, Flávio Marcio Duarte Cheberle, AFRE, referente ao
4º quinquênio, a partir de 22.03.2014.
Masp 387.246-2, Ricardo Ferreira dos Santos, AFRE, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 12.03.2014.
Masp 388.298-2, Sebastião Firmino da Silva, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 17.03.2014.
Masp 668.421-1, Valerio Sady Coelho da Rocha, referente ao 4º quinquênio, a partir de 15.09.2013.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 270.958-2, Regina Maria Melasippo Rocha Duarte, a partir de
11.03.2014, referente ao cargo de AFRE.
Masp 284.074-2, Hermínio Alves Vieira Filho, a partir de 25.03.2014,
referente ao cargo de AFRE.
Masp 311.150-7, Lilia Lehmann Pereira, a partir de 12.03.2014, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 335.353-9, Márcio Mario Ramalho Soares, a partir de 28.03.2014,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 339.241-2, Fatima Aparecida Borba, a partir de 25.03.2014, referente ao cargo de TFAZ.
Masp 358.253-3, Joaquim Lourenço Faria, a partir de 19.03.2014, referente ao cargo de TFAZ.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 124.057-1, Dulce Vieira Maia, GEFAZ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11.03.2014.
Masp 135.798-7, Glenda Aparecida Parreiras Dias, AFAZ, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 04.05.2013.
Masp 262.431-0, José Ângelo de Faria Tavares, GEFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 25.02.2014.
Masp 270.799-0, Carlos de Paula Santos, GEFAZ, referente ao 5º qüinqüênio de exercício, a partir de 28.03.2014.
Masp 271.011-9, Antônio Caetano Jacinto Lemos, AFRE, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2014.
Masp 271.038-2, Moacir Luiz Assoni, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29.03.2014.
Masp 288.144-9, Ivana Maria de Almeida, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2014.
Masp 290.355-7, Sergio Ricardo Julião, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 27.03.2014.
Masp 347.679-3, Wanda Luiza Fiorita da Silva, TFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 25.03.2014.
Masp 360.979-9, Maurílio Carvalho de Souza, TFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 23.03.2014.
Masp 361.082-1, Mirian Ramos Rabelo, TFAZ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 26.03.2014.
Masp 366.107-1, José de Souza Martins Filho, Oficial de Serviços
Operaciconais, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
24.03.2014.
Masp 904.163-3, José Filho Simião, Oficial de Serviços Operacionais,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 26.03.2014.
Masp 924.598-6, Jorge Roberto de Melo, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29.03.2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 271.039-0, Paulo Pedro Lessa Baptista Júnior, a partir de
13.09.2013.
Masp 357.625-3, Hedio Donizete de Moraes, a partir de 16.12.2013.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CR/1988, aos servidores:
Masp 262.609-1, Julio Cardoso Almeida, a partir de 19.11.2013.
Masp 263.088-7, Geralda Rodrigues da Silva, a partir de 10.12.2013.
Masp 297.871-6, Dermeval Franco Frossard, a partir de 19.11.2013.
Masp 351.439-5, Rosangela Carvalho da Silva, a partir de 24.10.2013.
Masp 901.632-0, Ana Marisa das Dores Lopes, a partir de 17.09.2013.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 262.174-6, Mariângela Miranda Marcon, a partir de 21.02.2014.
Masp 262.944-2, José Deneu Azevedo de Paiva, a partir de
10.02.2014.
Masp 314.061-3, Mariano Ribeiro Batista, a partir de 12.02.2014.
Masp 340.179-1, Doraci Cardoso de Souza, a partir de 14.02.2014.
Masp 359.901-8, Maria Beatriz Araujo Ribeiro, a partir de 24.02.2014.
Masp 360.233-1, Maria Guilhermina Jorge Mendes, a partir de
25.02.2014.
Masp 361.356-9, Noisses Diamantino Júnior, a partir de 07.02.2014.
Masp 362.394-9, Sônia Ferreira de Souza, a partir de 11.02.2014.
Masp 381.794-7, Silvio Augusto Vieira, a partir de 10.02.2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, dos servidores:
Masp 254.909-5, Carlos Reinan Caldeira Veloso, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível
II, grau “B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/3º Nível, código CH-14, símbolo F-4, grau “B”, FA32 a partir de 28.02.2014, data do protocolo
do requerimento.
Masp 326.593-1, Celso Luiz Acypreste de Souza, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível
II, grau “C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor I, código AS-1, símbolo F-5, grau “B”, FA32 a partir de
21.03.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 339.588-6, Marco Antônio Guimarães, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F-5, grau “B”, FA13 a partir de 12.03.2014, data do protocolo
do requerimento.
Masp 616.430-5, Washington Gonçalves da Silva, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível
I, grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/3º Nível, código CH-14, símbolo F-4, grau “B”, FA79 a partir de 28.02.2014, data do protocolo
do requerimento.
Masp 668.896-4, Vanja Dulce Fonseca Duarte, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F-5, grau “A”, FA26 a partir
de 28.02.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 668.931-9, Sebastião Leonardo Dias Sampaio, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível
I, grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/3º Nível, código CH-14, símbolo F-4, grau “B”, FA76 a partir de 28.02.2014, data do protocolo
do requerimento.
Masp 669.698-3, Tiago Diniz Resende, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I, grau “A”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Chefe de
Administração Fazendária/3º Nível, código CH-14, símbolo F-4, grau
“B”, FA83 a partir de 28.02.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 752.649-4, Jussara Kele Araujo Valadares, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Assessor Fazendário III, código AS-8, símbolo F-5, grau “A”, FA34 a
partir de 18.03.2014, data do protocolo do requerimento.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do art. 27, da Lei Delegada nº. 174, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/1/2011,
dos servidores:
Masp 347.676-9, Regina Célia Moreira da Silva, pela remuneração
do cargo efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ3, nível III,
grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de DAD-2, código DAD-2, símbolo DAD-2, FA1100257, a partir de
24.03.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 348.672-7, Cláudia de Almeida Serva, pela remuneração do cargo
efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ3, nível III, grau “D”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-3,
código DAD-3, símbolo DAD-3, FA1101043, a partir de 24.03.2014,
data do protocolo do requerimento.
Masp 381.714-5, William Zuppo Júnior, pela remuneração do cargo
efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ3, nível III, grau “D”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-6,
código DAD-6, símbolo DAD-6, FA1100302, a partir de 21.03.2014,
data do protocolo do requerimento.
Masp 614.393-7, Wilson de Sales Lana, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I, grau “A”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-4,
código DAD-4, símbolo DAD-4, FA1101346, a partir de 21.03.2014,
data do protocolo do requerimento.
Masp 669.700-7, Luciano Marques Viana, pela remuneração do cargo
efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ1, nível I, grau “A”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1,
código DAD-1, símbolo DAD-1, FA1100286, a partir de 21.03.2014,
data do protocolo do requerimento.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do inciso II, do artigo 1º, da Lei Delegada nº. 183, de
26/1/2011, que acrescentou o § 3º ao artigo 1º da Lei Delegada nº 176,
de 26/1/2007, da servidora:
Masp 752.651-0, Anny Rocha Pinheiro, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I, grau “A”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Diretor
Central do Tesouro Estadual I, código DCTE-01, símbolo TE-04, FA02,
a partir de 21.03.2014, data do protocolo do requerimento.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUENIO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, referente aos servidores:
Masp 234.731-8, Valentim Roberto Bartolomeu, publicado em
01.06.2011 : onde se lê 7º quinquênio a partir de 27.05.2011, leia-se 7º
quinquênio a partir de 27.06.2011.
Masp 375.237-5, José Maria de Castro, publicados em 15.03.2003,
19.03.2008 e 13.03.2013 respectivamente: onde se lê 5º quinquênio
a partir de 13.03.2003, leia-se 5º quinquênio a partir de 07.05.2001;
onde se lê 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de
06.03.2008, leia-se 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a
partir de 06.05.2006; onde se lê 7º quinquênio a partir de 05.03.2013,
leia-se 7º quinquênio a partir de 05.05.2011, nos termos da Resolução
SEPLAG Nº 007/2006.
Masp 668.421-1, Valerio Sady Coelho da Rocha, publicados em
28.11.2006 e 10.11.2011 respectivamente: onde se lê 2º quinquênio a
partir de 05.11.2006, leia-se 2º quinquênio a partir de 18.09.2003; onde
se lê 3º quinquênio a partir de 04.11.2011, leia-se 3º quinquênio a partir
de 16.09.2008, em cumprimento a sentença exarada nos autos do processo nº 5893566.58.2009.8.13.0024.
Masp 901.632-0, Ana Marisa das Dores Lopes, publicados em
13.09.2013: onde se Le 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço
a partir de 11.09.2013, leia-se 6º quinquênio e adicional por tempo de
serviço a partir de 17.09.2013.
Masp 902.550-3, Maria José Ponciano Gomes, publicados em
14.10.2004 e 12.09.2009 respectivamente: onde se lê 4º quinquênio a
partir de 12.09.2004, leia-se 4º quinquênio a partir de 03.07.2004; onde
se lê 5º quinquênio a partir de 11.09.2009, leia-se 5º quinquênio a partir de 02.07.2009.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 234.723-5, Marina Coutinho Rodrigues Gomide, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 4/4/2014;
-Masp 241.605-5, Merivone Machado de Oliveira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 9/4/2014;
-Masp 260.887-5, Luiz Ribeiro Fonseca, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 16/5/2014;
-Masp 260.887-5, Luiz Ribeiro Fonseca, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/4/2014;
-Masp 260.887-5, Luiz Ribeiro Fonseca, AFRE, por 3(três) meses referentes ao 2º quinquênio, a partir de 17/6/2014;
-Masp 262.103-5, Magda Alvarenga, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 262.137-3, Angela Maria Ribeiro Barbosa, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 14/4/2014;
-Masp 262.154-8, Wagner Evangelista de Paula Batista, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 15/4/2014;
-Masp 262.379-1, Maria Aparecida Ferreira Lopes, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 262.481-5, Tarcízio Miguel Vieira Caldas, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 262.936-8, Denilson de Paula Ferreira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/4/2014;
-Masp 263.173-7, Daisy Regina Vieira, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 263.340-2, Clide Nogueira Pereira, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 265.251-9, Marise Couto Silva, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/4/2014;
-Masp 272.382-3, Raimundo Nonato Souza Moura, GEFAZ, por 3(três)
meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 1/4/2014;
-Masp 280.901-0, Tânia Maria de Fátima Marques Silva, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 285.683-9, Nilton Gomes de Azevedo, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 5/4/2014;
-Masp 285.700-1, Péricles Codó de Andrade, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 288.292-6, Janir Batista do Nascimento, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/4/2014;
-Masp 288.312-2, Manoel Ernesto Ottoni de Carvalho, AFRE, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/4/2014;
-Masp 288.730-5, Antônio Leal Neto, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 16/4/2014;
-Masp 288.765-1, Marcos Ferreira de Carvalho, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/4/2014;
-Masp 289.966-4, Inedison de Oliveira Paula, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/4/2014;
-Masp 290.310-2, Maria de Fátima Camara, TFAZ, por 2(dois) meses,
sendo 1(um) mês referente ao 3º quinquênio e 1(um) mês referente ao
2º quinquênio, a partir de 10/4/2014;
-Masp 290.431-6, Edgar Moreira Novaes, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 296.709-9, Mauro Gomes de Lacerda, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/4/2014;
-Masp 297.247-9, Welder Rodrigues Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 1/4/2014;
-Masp 299.702-1, Narciso de Carvalho Pontes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/4/2014;
-Masp 310.566-5, Manriki Tomo, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º
quinquênio, a partir de 1/4/2014;
-Masp 310.580-6, Eduardo Kenhichi Abe, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/4/2014;
-Masp 331.909-2, Dulcilene Barbosa, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2014;
-Masp 333.363-0, Edlamar Pinto Ribeiro, GEFAZ, por 2(dois) meses,
sendo 1(um) mês referente ao 4º quinquênio e 1(um) mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 336.879-2, Lucimeire Cardoso, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 339.215-6, Maria Libéria Pereira Campos Calado, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2014;
-Masp 339.595-1, Anna Paula Silva Pereira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 339.847-6, Valdivina Aparecida Malaquias, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 339.852-6, Celeste Emília Krauss Guimarães, GEFAZ, por
2(dois) meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 7/4/2014;
-Masp 339.867-4, Rosângela Carvalho de Oliveira Coutinho, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 14/4/2014;
-Masp 347.673-6, Maria Aparecida Rosa, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 349.907-6, Sônia Maria de Brito, AUSG, por 3(três) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 350.631-8, Paulo Renato Meira, OSO, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 351.107-8, Maria Fátima de Souza Pazini, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 352.341-2, Maria Ines Aparecida Thomaz, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 352.476-6, Marlena Ferreira da Silva, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 355.727-9, Antônio Ribeiro de Barros, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/4/2014;
-Masp 355.826-9, Arnaldo Pieroni Stecca, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 356.148-7, Cesar Camilo Baêta de Ávila, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2014;
-Masp 356.602-3, Éder Aloísio Campos de Aquino, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 356.916-7, Elza Maria de Lima, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 8/4/2014;
-Masp 359.441-3, Marcelo Pires Bessa, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 23/4/2014;
-Masp 360.467-5, Maria Lucia Carmo Luiz da Silva, AFAZ, por 3(três)
meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 7/4/2014;
-Masp 360.763-7, Marina de Barros Montezano, TFAZ, por 3(três)
meses, sendo 1(um) mês referente ao 4º quinquênio e 2(dois) meses
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 14/4/2014;
-Masp 361.503-6, Paulo Antônio Dutra, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 361.978-0, Ronaldo Gomes, AFAZ, por 1(um) mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 364.517-3, Mário Custódio, OSO, por 1(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 1/4/2014;
-Masp 370.830-2, Fernando Luiz Saldanha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 371.238-7, José Marcos Pinto Álvares, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 18/3/2014;
-Masp 372.447-3, Maria Mônica Macedo, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/4/2014;
-Masp 381.055-3, Ricardo Boaventura de Araujo Silva, AFRE, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 457.154-3, Manoel Henrique de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/4/2014;
-Masp 546.562-0, Luiz Reis de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 614.393-7, Wilson de Sales Lana, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/4/2014;
-Masp 668.443-5, José de Alencar Landeira Mota, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 1/4/2014;
-Masp 668.718-0, André Ceolin Dabes, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 668.946-7, Amanda Aparecida Araujo Reis de Oliveira, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 668.977-2, Isabella Kênia Fonseca Viegas, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/4/2014;
-Masp 668.978-0, José Augusto Savino Mariosa, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 669.184-4, Francislaine Araujo de Carvalho Lage, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 669.690-0, Cássia Teixeira Campos, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 669.810-4, Fernanda Oliveira Cecilio, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 7/4/2014;
-Masp 669.812-0, Alan Rogério de Araujo, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 4/4/2014;
-Masp 669.916-9, Rosilene Gomes da Silva Rodrigues, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/4/2014;
-Masp 669.969-8, Marcos Alves da Rocha, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 752.187-5, Mário Machado Eizono, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 752.200-6, Roberto Carvalho da Silva, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 752.222-0, Ana Gabriela Amaranto Pitangui, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 752.528-0, Heyder Antônio Almeida Celestino, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 900.471-4, Sônia de Fátima Ferreira, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 900.534-9, Antônio Gomes da Silva Neto, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 7/4/2014;
-Masp 901.152-9, Rejane Maria Borges Batista Oliveira, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 902.550-3, Maria José Ponciano Gomes, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 902.700-4, Wandir Fabri Junior, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 1/4/2014;
-Masp 903.825-8, Cláudia Maria Borges Fiuza, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
-Masp 904.507-1, Vanessa Gonçalves Dias Cadete, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/3/2014;
-Masp 906.486-6, Maria Aparecida Anacleto Coelho, OSO, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
terça-feira, 01 de Abril de 2014 – 19
-Masp 924.145-6, Ismael Euripedes Justino, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/4/2014;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 8/3/2014, na parte referente aos servidores:
-285.769-6, Avair Inácio de Siqueira, OSO, por já ter sido publicado em
26/2/2014 pela Advocacia-Geral do Estado, seu Órgão de exercício;
-Masp 369.716-6, Cláudia Ribeiro de Souza, OSO, conforme MEMO/
SGF/GAB/Nº 111/2014, datado em 12/3/2014;
-Masp 669.734-6, Danton Caldeira Ottoni, TFAZ, conforme MEMO/
SGF/GAB/Nº 110/2014, datado em 12/3/2014;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 31/1/2014, na parte referente à servidora:
-Masp 241.677-4, Maria da Glória Freitas Saraiva, GEFAZ, onde se lê:
por 2(dois) meses, sendo 1(um) mês referente ao 3º quinquênio e 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/2/2014; leia-se: .... por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/2/2014;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 8/3/2014, na parte referente aos servidores:
-Masp 297.376-6, Edvaldo Ferreira, AFRE, onde se lê: ... a partir de
10/3/2014, leia-se: ... a partir de 14/3/2014;
-Masp 352.983-1, Cláudia Gomes Silva Salvador, TFAZ, onde se lê: ...
a partir de 17/3/2014, leia-se: ... a partir de 10/3/2014;
Masp 381.485-2, onde se lê: Rosério Geraldo Pessoa Retes, ...., leia-se:
... Rogério Geraldo Pessoa Retes, ....;
-Masp 361.877-4, Roberto da Silva Vieira, TFAZ, onde se lê: por 1(um)
mês ...., a partir de 18/2/2014, leia-se: por 2(dois) meses ...., a partir
de 18/2/2014;
-Masp 669.902-9, Carolina Lemos Coimbra Fernandes, GEFAZ, onde
se lê: ... a partir de 25/3/2014, leia-se: ... a partir de 7/4/2014;
31 538515 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/II/BH
DELEGACIA FISCAL – DF/BH3
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO INFRAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO/ PTA Nº 01.000185793.60
CONTRIBUINTE: Extra Construção e Sinalização Ltda
Inscrição Estadual: 180.183045.00-61
Nos termos do art. 135 e 149 do CTN e considerando o disposto na
IN SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006, procede-se a retificação do
auto de infração em epígrafe, para inclusão do(s) sócios(s)-gerente,
diretor(es) ou administrador(es) no pólo passivo da autuação, uma vez,
que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se
que o contribuinte não exerce atividade no endereço. Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS:
Nome: Frank Marley Vieira de Castro // CPF: 936.236.316-04
Endereço: Rua Topázio, 123 – Bairro Vila Andreza – Congonhas – CEP
36415-000
Cargo: Sócio Administrador
Data início de participação na empresa: 03.05.2004
Nome: José Carlos Gomes // CPF: 600.983.256-04
Endereço: Rua Topázio, 123 – Bairro Vila Andreza – Congonhas – CEP
36415-000
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 11.03.2004
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento
com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 28 de março de 2014.
Cairo Eduardo Fernandes/ MASP 371.211-4
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/II/BH
DELEGACIA FISCAL – DF/BH3
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO INFRAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO/ PTA Nº 01.000185793.60
CONTRIBUINTE: Extra Construção e Sinalização Ltda
Inscrição Estadual: 180.183045.00-61
Nos termos do art. 135 e 149 do CTN e considerando o disposto na
IN SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006, procede-se a retificação do
auto de infração em epígrafe, para inclusão do(s) sócios(s)-gerente,
diretor(es) ou administrador(es) no pólo passivo da autuação, uma vez,
que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se
que o contribuinte não exerce atividade no endereço. Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS:
Nome: Frank Marley Vieira de Castro // CPF: 936.236.316-04 Endereço: Rua Topázio, 123 – Bairro Vila Andreza – Congonhas – CEP
36415-000
Cargo: Sócio Administrador
Data início de participação na empresa: 03.05.2004
Nome: José Carlos Gomes // CPF: 600.983.256-04
Endereço: Rua Topázio, 123 – Bairro Vila Andreza – Congonhas – CEP
36415-000
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 11.03.2004
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento
com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 28 de março de 2014.
Cairo Eduardo Fernandes/ MASP 371.211-4
EDITAL 006.256/2014
SRF/II/BH/AF-NOVA LIMA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Nova Lima.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001056411.01-91 CLARO JEANS INDUSTRIA
E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
448586407.00-94 MINERACAO SERRA GRANDE SA
001784343.04-74 MIMAR COMERCIO DE
ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA-EPP
448059567.00-85 A. P. AUTOPARTS OFF-ROAD LTDA - ME
448639964.00-69 APARECIDA FERREIRA VIEIRA - ME
062979527.01-24 BEMON ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
448352358.00-66 HELENA APARECIDA DE AMORIM - ME
002016650.00-20 HYPER SERVICOS DE PERFURACAO S.A.
002168222.00-60 KARINA MARTINS DALA PAULA 04125387680
002159354.00-86 LM & MA MATERIAIS
DE CONSTRUCOES LTDA - ME
001693846.00-78 M & B ASSESSORIA EM MODAS LTDA - ME
002144509.01-39 FULL COMEX TRADING S.A
002218285.00-31 GESTAO AMBIENTAL &
NATURA BRASILICA LTDA - ME
001680568.00-26 ALO MEIO AMBIENTE E
GEOPROCESSAMENTO LTDA - ME
062019373.01-37 BACIA VIVA IND COM GESTAO AMBIENTAL
EM ARTEFATOS DE CIMENTO, DESASSOREAMENTO E REVITALIZACAO DE CURSOS D’AGUA - EPP
002191237.00-50 CARLOS ANTONIO NOGUEIRA - ME