TJMG 24/04/2014 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 74 – 48 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 24 de Abril de 2014
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Alberto Pinto Coelho
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
retifica o ato de DESIGNAÇÃO de MARIANA FORTES CARVALHO ANTUNES, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado,
publicado em 16/04/2014: onde se lê “MASP 1808747-7”, leia-se
“MASP 1080747-7”.
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, SAMIR CARVALHO MOYSÉS , do cargo de provimento
em comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-5 EP13, do Escritório de Prioridades Estratégicas, a contar de 11/4/2014.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 16/4/2014, atribui a POLLYANNA MARQUES SALES, MASP
1323259-0, chefe da Assessoria de Comunicação Social, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 EP1100392 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a LEANDRO PINHEIRO DINIZ , MASP 1308688-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-5 AG1100447, de recrutamento Amplo, a
direção da Diretoria de Regularização Fundiária Rural da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 12/4/2014, atribui a ANDRESSA BORGES D’ABREU, MASP
1287508-4, da Central Exporta Minas, a gratificação temporária estratégica GTED-4 VH1100439 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
5/2/2014, pelo qual VANI ADRIANA FERREIRA DE SOUZA,
MASP 366536-1, foi designada para a função gratificada FGD-2
PH1101038 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, dispensa NADIA APARECIDA CARLOS MACHADO, MASP 291976-9, da função gratificada FGD-4
PH1100112 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 1/4/2014.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 11/4/2014, atribui a BARBARA BARBOSA DIAS DOS ANJOS,
MASP 752414-3, diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do
Servidor, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100274 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01-04-2014,
a prorrogação da disposição de SUELI DE SOUSA MELGAÇO
ARAÚJO, MASP 383310-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Quartel Geral/ Centro de Saúde Quartel
Geral, pelo período de 01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24-03-2014,
a prorrogação da disposição de MARIA HELENA DA SILVA BERNARDO, MASP 377607-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Lavras/ Centro de Saúde Lavras, pelo período
de 01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03-02-2014,
a prorrogação da disposição de FÁTIMA APARECIDA SALUME
MATI, MASP 366.678-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Campo Belo/ Centro de Saúde Campo Belo,
pelo período de 01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 28-03-2013,
a prorrogação da disposição de ELISABETE CHAGAS SOARES ,
MASP 372545-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/ PAM Marechal Deodoro, pelo período de
01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23/03/2014,
a prorrogação da disposição de ELMO SILVEIRA DOS SANTOS,
MASP 371927-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte/ PAM Padre Eustáquio , pelo período de
01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CLÁUDIA APARECIDA
CISCOTTO, MASP 343627-6, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 SA1100343 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
29/3/2014.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, DANIELA SOUZALIMA CAMPOS, MASP 1081865-6, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100616 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSSANE ANDRÉA
DE SOUZA, MASP 366447-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 AE1100565 do Conselho de Administração de Pessoal - CAP,
a contar de 14/3/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
11/03/2014, pelo qual ARETHA MACHADO AGUIAR FLORIANO PEIXOTO, MASP 1275224-2, foi nomeada para o cargo
DAD-3 AG1101129 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RICARDO SILVA AGUILAR,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100013 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 4/4/2014, atribui a DANIELA SOUZALIMA CAMPOS, MASP
1081865-6, diretora da Diretoria de Promoção à Saúde e de Agravos
Não Transmissíveis, a gratificação temporária estratégica GTED-4
SA1100343 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ÁDILA DE QUADROS MATTOS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 AG1101129, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a ALDENIR VIANA PEREIRA, MASP 1.001.394-4,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100005, de
recrutamento Amplo, a direção da Diretoria de Cidadania no Campo da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 28/3/2014, atribui a GUSTAVO MARTINI FERREIRA, MASP
1363.024-9, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-2
TU1100616 da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 28/3/2014, atribui a LEANDRO GOUVÊA COELHO, MASP
1362.191-7, da Coordenadoria Especial da Copa do Mundo, a gratificação temporária estratégica GTED-2 TU1100756 da Secretaria de
Estado de Turismo e Esportes.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, dispensa LUIZ HENRIQUE CAMPOS,
MASP 1319925-2, da função gratificada FGD-5 ED1100389 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa BRIGIDA ROESBERG MENDES, MASP 1014110-9, da função gratificada FGD-8 ED1100069 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 21/2/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa GLALBERLAINE ARAÚJO
SILVA, MASP 1147594-4, da função gratificada FGD-5 ED1100576
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 1/3/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa PAULO VELOSO SANTOS
JUNIOR, MASP 1142450-4, da função gratificada FGD-5 ED1100848
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa DANYELE ARAÚJO MELO,
MASP 1162035-8, da função gratificada FGD-5 ED1100390 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa EMÍLIA SANTOS FLÔRES
ROESBERG MENDES, MASP 1144160-7, da função gratificada
FGD-5 ED1100878 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa REJANNE GUIMARÃES SAMPAIO, MASP 809255-3, da função gratificada FGD-4 ED1100056 da
Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/12/2013,
a prorrogação da disposição de MARIZA APARECIDA AMORIM,
MASP 345604-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte/ Centro de Saúde Bernardo, pelo período
de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, REGINA APARECIDA AMÊNDOLA COUTO, MASP 329079-8, para a função gratificada FGD-5 ED1100389 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04-12-2013,
a prorrogação da disposição de RICARDO DRUMOND MAGALHÃES, MASP 373414-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Itaúna/ Centro de Saúde Itaúna, pelo período
de 01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TEREZINHA
SOUSA SANTOS, MASP 962497-4, para a função gratificada FGD-5
ED1100390 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26-03-2013,
a prorrogação da disposição de MARIA MATILDE RODRIGUES
LUDIGERO, MASP 372605-6, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/ PAM Marechal Deodoro, pelo período de 01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
Pelo Conselho de Administração de Pessoal - CAP
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARILUCI APARECIDA MARTINS QUEIROZ, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 AG1100013, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
no uso de suas atribuições, dispensa ANTÔNIO RUBENS NUNES
DA MOTA, MASP 1142529-5, da função gratificada FGD-5
ED1100942 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19-03-2013,
a prorrogação da disposição de MARIA DAS GRAÇAS SANTOS,
MASP 382882-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Entre Folhas/ Centro de Saúde Entre Folhas, pelo período
de 01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO MOREIRA
FERREIRA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 SA1100616, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Saúde.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15-04-2014,
a prorrogação da disposição de GLAUCE KAMIL NOGUEIRA,
MASP 915340-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Carangola/ Centro de Saúde Carangola, pelo período de
01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13-08-2013,
a prorrogação da disposição de MARLY ADELAIDE DA SILVA,
MASP 384512-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Barroso/Centro de Saúde Barroso, pelo período de 01-012013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HÉLIO RUBENS
SOUZA SANTANA, MASP 1142467-8, para a função gratificada
FGD-5 ED1100848 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JACIARA PEREIRA,
MASP 266151-0, para a função gratificada FGD-5 ED1100576 da
Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALEX SANDRO
OLIVEIRA FERREIRA, MASP 893740-1, para a função gratificada
FGD-5 ED1100942 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIANA
FRANÇA SOUSA, MASP 1146200-9, para a função gratificada
FGD-5 ED1100878 da Secretaria de Estado de Educação.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e
Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados na
Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas - HIDROEX, a afastarem-se de suas atribuições, no
período de 24/04/2014 a 05/05/2014, para participarem do Workshop
Água e Educação no Meio Escolar, em Praia/Cabo Verde - São Tomé
e Príncipe, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
OCTÁVIO ELÍSIO ALVES DE BRITO/M68013-2/PRESIDENTE/
PR;
SHEILA PAIVA DE ANDRADE/M1245777/DIRETORA DE CAPACITAÇÃO E ENSINO/DRHR.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PRISCILA DE
ANDRADE CÂMARA, MASP 1272745-9, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 VD1100673 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, a contar
de 14/4/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CYNARA GUIMARÃES
OLIVEIRA, MASP 1340306-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1100790 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DANIEL DO CARMO BENTO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 PH1100790, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a afastar-se de suas atribuições, no período de 18/5/2014 a 17/1/2015, para participar do Estágio
Técnico do Programa de Treinamento no Japão para Governos Locais
- 2014, na Província de Yamanashi/Japão, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
TAMIRES NATALIA BRUMER PEDROSA, MASP 752754-2, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, EPPGG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA APARECIDA NATIR,
MASP 916611-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101793 da Secretaria de Estado de Saúde.