TJMG 29/04/2014 -Pág. 63 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO N°
60/2014
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei n° 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução n° 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios,
ao(s) servidor(es): - MaSP 213.478-1, N.R.N.G., admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO N°
61/2014
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei n° 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução n° 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios,
ao(s) servidor(es): - MaSP 128.527-9, A.A.C., admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO N°
62/2014
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei n° 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução n° 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios,
ao(s) servidor(es): - MaSP 145.801-7, M.P.R., admissão 1.
QUINQUÊNIO – ATO N° 10/14
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Clorindo Burnier – MaSP
373.804-4 – Floriano Barbosa Lopes, PEB2A, admissão 1, referente
ao 5° quinquênio, a partir de 16/03/11; - E.E. Professor Lopes – MaSP
292.937-0 – Jorge Luiz da Silva, PEB2L, admissão 2, referente ao 6°
quinquênio, a partir de 17/10/11; - Mar de Espanha – E.E. de Mar de
Espanha – MaSP 523.289-7 – Zilda Maria da Costa Silva, PEB1A,
admissão 1, referente ao 4° quinquênio, a partir de 30/09/01, referente
ao 5° quinquênio a partir de 03/07/08.
REVOGAÇÃO – ATO N° 03/14
Revoga no ato n° 01/10 publicado em 19/01/10 de concessão do 4°
quinquênio, a parte referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Professor Lopes – MaSP 561.343-5 – Ana Célia Ferreira da Silva,
PEBT1A, admissão 1, em razão de reaverbação de tempo de serviço, a
partir de 21/02/14 (após conclusão de Processo Administrativo).
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RETIFICAÇÃO – ATO N° 11/14
Retifica o(s) ato(s) de Biênio, referente ao(s) servidor(es): - Ex-servidor falecido – MaSP 378.956-7 – Maria de Lourdes Moreira Marocco,
PEB2E, admissão 1, por motivo de incorreção na publicação, no ato n°
61/03 publicado em 23/07/03, onde se lê: 1° biênio e 2° biênio a partir
de 30/12/94, leia-se: 1° biênio e 2° biênio a partir de 02/01/95 (data
do exercício), no ato n° 29/12 publicado em 14/08/12, onde se lê: 10°
biênio a partir de 05/05/10, leia-se: 10° biênio a partir de 04/07/10; Mar de Espanha – E.E. de Mar de Espanha – MaSP 523.289-7 – Zilda
Maria da Costa Silva, PEB1A, admissão 1, no ato n° 25/99 publicado
em 10/07/99, onde se lê: 1°, 2°, 3°, 4° e 5° biênios a partir de 05/02/99,
leia-se: 1° biênio a partir de 01/01/86, 2° biênio a partir de 13/07/87, 3°
biênio a partir de 15/03/91, 4° biênio a partir de 16/03/93, 5° biênio a
partir de 08/06/95, para regularização de registros funcionais.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 17/14
Retifica o(s) ato(s) de Férias-Prêmio / Concessão, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria – MaSP 950.289-9 – Elza Machado dos Santos, ASB1E,
admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato n°
4007/12 publicado em 27/12/12, onde se lê: 1° quinquênio de exercício a partir de 08/11/12, leia-se: 1° quinquênio de exercício a partir de 05/11/12; - E.E. Delfim Moreira – MaSP 226.885-2 – America
Naves Magaldi, PEB1B, admissão 2, por motivo de incorreção na data
da vigência, no ato n° 4007/12 publicado em 27/12/12, onde se lê: 1°
quinquênio de exercício a partir de 08/11/12, leia-se: 1° quinquênio de
exercício a partir de 03/11/12; - Rio Preto – E.E. Dermeval Moura de
Almeida – MaSP 307.431-7 – Denise Paço dos Santos, ASB2I, admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato n° 09/94
publicado em 26/08/94, onde se lê: 1° decênio de exercício a partir de
06/06/94, leia-se: 1° decênio de exercício a partir de 07/07/94, no ato
n° 28/99 publicado em 28/08/99, onde se lê: 3° quinquênio de exercício a partir de 05/06/99, leia-se: 3° quinquênio de exercício a partir
de 06/07/99, no ato n° 04/04 publicado em 16/06/04, onde se lê: 4°
quinquênio de exercício a partir de 03/06/04, leia-se: 4° quinquênio de
exercício a partir de 04/07/04, no ato n° 28/09 publicado em 28/07/09,
onde se lê: 5° quinquênio de exercício a partir de 02/06/09, leia-se: 5°
quinquênio de exercício a partir de 03/07/09.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 03/14
Retifica o(s) ato(s) de Férias-Prêmio / Conversão em espécie, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor Aposentado – MaSP
334.918-0 – Marilia Fernandes Alhadas e Souza, PEB1B, admissão 1,
por motivo de incorreção na publicação, no ato n° 18/13 publicado em
21/05/13, onde se lê: saldo de 7 meses e 5 dias, cargo PEB1A, leia-se:
saldo de 7 meses e 5 dias, cargo PEB1B.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/14
Retifica o(s) ato(s) de Quinquênio, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora –
E.E. Professor Lopes – MaSP 292.937-0 – Jorge Luiz da Silva, PEB2L,
admissão 2, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato n°
09/14 publicado em 07/03/14, onde se lê: 3° quinquênio a partir de
31/01/97, 4° quinquênio a partir de 30/01/02, 5° quinquênio a partir de
01/02/07, leia-se: 3° quinquênio a partir de 17/10/96, 4° quinquênio a
partir de 16/10/01, 5° quinquênio a partir de 18/10/06; - Mar de Espanha
– E.E. de Mar de Espanha – MaSP 523.289-7 – Zilda Maria da Costa
Silva, PEB1A, admissão 1, no ato n° 07/99 publicado em 10/07/99,
onde se lê: 1° quinquênio a partir de 05/02/99, leia-se: 1° quinquênio a
partir de 14/02/83, no ato n° 06/99 publicado em 10/07/99, onde se lê:
2° e 3° quinquênio a partir de 05/02/99, leia-se: 2° quinquênio a partir
de 16/05/88 e 3° quinquênio a partir de 15/06/95.
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SRE de Leopoldina
Diretora II: Solange Soares Cabral Riguete
ANULAÇÃO – ATO Nº 10/2014.
ANULA NO ATO 19/05 no que se refere ao servidor: Cataguases –
E.E. “Guido Marliére” - Masp:267.897-7, Joana D’arc Cesário Baesso,
PEBIIG (admissão 02), Férias Prêmio Afastamento a/c de 07/08/95,
publicado em 20/07/05, por motivo de duplicidade de publicação;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/2014.
RETIFICA O ATO DE Retificação de Quinquênio ao servidor: Estrela
Dalva – E. E. “José Bittencourt de Souza” - Masp:528.314-8, Rosangela Aparecida Magalhães Morais, PEBIA (admissão 01) por motivo
de incorreção na natureza dos quinquênios. Ato nº 01/14 publicado
em 21/01/14.Onde se lê: 1º quinq. a/p de 24/01/94, 2º quinq. a/p de
24/01/99, 3º quinq. a/p de 30/01/04 e 4º quinq. a/p de 31/01/09. Leia-se:
1º quinq. mag. A/p de 24/01/94, 2º quinq. mag. a/p de 24/01/99, 3º
quinq. mag. a/p de 30/01/04 e 4º quinq. mag. a/p de 31/01/09;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2014.
RETIFICA O ATO DE Férias-Prêmio/Concessão ao servidor: Leopoldina – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria.Masp:328.916-2, Maria de Fatima Pereira, PEBIE (admissão 01)
por motivo de aplicação do disposto do art. 290. Ato nº 14/95, publicado em 26/05/1995. Onde se lê: 03 meses, ref. ao 1º quinq. e 03 meses
ref. ao 2º quinquênio.Leia-se: 05 meses e 22 dias, ref. ao 1º quinq. e 03
meses e 15 dias ref. ao 2º quinquênio;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº08/2014.
RETIFICA O ATO DE Férias-Prêmio Afastamento ao servidor:
Recreio – E. E. “Olavo Bilac” - Masp:350.934-6, Nelsimara dos Santos
Juvenal Souza, PEBID (admissão 01) por motivo de aplicação do disposto no art. 290 da CE.Ato nº 48/98 publicado em 16/09/98. Onde se
lê:Concedida pelo ato nº 48/98 publicado em 16/09/98, por 02 meses
a/c de 24/04/00 ref. ao 2º quinq. de exercício restando-lhe 04 meses
para utilização posterior. Leia-se: Concedida pelo ato 18/13 publicado
em 16/07/13 por 02 meses a/c 24/04/00 ref. ao 1º e 2º quinq. de exercício, restando-lhe 04 meses e 20 dias para utilização posterior;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2014.
RETIFICA O ATO DE REVOGAÇÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor: Cataguases – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:347.965-6, Seleste Gonçalves
de Barros Rodrigues, PEBIIG (admissão 01), por motivo de incorreção
no texto.Ato nº 05/2014, publicado em 25/03/14. Onde se lê: em razão
de afastamento preliminar à aposentadoria a/p de 18/02/14.Leia-se: em
razão de afastamento preliminar à aposentadoria a/p de 11/03/14;
REVOGAÇÃO – ATO Nº 07/2014.
REVOGA NO ATO de Concessão de Gratificação por Curso de PósGraduação a parte que se refere ao servidor: Leopoldina – Servidor sem
lotação em adjunção à APAE de Leopoldina – Masp:350.893-4, Gloria Maria Silva, Ato nº 08/94 publicado em 20/09/94 a/p de 30/06/08,
por motivo de promoção, ficando o valor correspondente incorporado à VTI conforme previsto no parágrafo único do art. 21 da Lei nº
15.784/2005;
REVOGAÇÃO – ATO Nº 08/2014.
REVOGA NO ATO de Concessão de Gratificação por Curso de PósGraduação a parte que se refere ao servidor: Recreio – E. E. “Olavo
Bilac” - Masp:350.934-6, Nelsimara dos Santos Juvenal Souza, Ato nº
10/09 publicado em 07/07/09, a/p de 30/06/11, por motivo de promoção, ficando o valor correspondente incorporado à VTI conforme previsto no parágrafo único do art. 21 da Lei nº 15.784/2005;
REVOGAÇÃO – ATO Nº 09/2014.
REVOGA, O ATO de Concessão de Gratificação por Curso de PósGraduação ref. ao servidor: Cataguases – E. E. “Guido Marliére” Masp:267.897-7, Joana D’arc Cesário Baesso, PEBIIG (admissão 02).
Ato nº 14/99, publicado em 26/06/99, por motivo de promoção, a/p
de 30/06/08;
REVOGAÇÃO – ATO Nº 10/2014.
REVOGA O ATO Nº 01/14 publicado em 14/01/14 de Abono de Permanência a parte ref. ao servidor: Recreio – Servidor sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:344.411-4, Edna de Castro Dutra, em razão de afastamento preliminar à aposentadoria, a/p de
15/04/14;
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
11/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Leopoldina – E. E. “Dr. Pompílio Guimarães” - Masp:350.897-5,
Jânia Aparecida Campos Vasconcelos Fajardo, a/p da data da publicação do ato ref. ao PEBID (admissão 01) à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a;Santo Antonio do Aventureiro.E.E. “Miranda Manso”
- Masp:344.430-4, Maria Aparecida Rezende Ferreira, a/p da data da
publicação do ato ref. ao PEBT1A (admissão 01) à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 114 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
03/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º
do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, do servidor:Leopoldina – E. E.
“Professor Botelho Reis” - Masp:525.435-4, José Anibal Santos, a/p de
13/09/2013, ref. ao ASBIF (admissão 01) com direito, nos termos do
art. 40, § 1, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea B, da L.C nº
64/02, à remuneração proporcional a 35/35 anos;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº13 /2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Leopoldina – E. E. “Enéas
França” - Masp:227.460-3, Heloisa Freire da Costa, PEBIIA (admissão 02) ref. ao 3º quinq. de exercício a/p de 02/12/13;Masp:328.910-5,
Maria Aparecida Garcia Buonincontro Rodrigues, PEBIE (admissão
01) ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de 22/02/14;Masp:350.894-2,
Helida Maria Santos Macedo Lacerda, PEBIIP (admissão 01) ref. ao
5º quinq. de exercício a/p de 17/09/13; Pirapetinga – E. E. “Capitão
Ovídio Lima” - Masp:350.902-3, Mailene Paiva Bouquard, PEBIIF
(admissão 01) ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de 18/03/14;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
18/2014.
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Leopoldina nº 10/2014, publicada M.G. 25/03/2014, referente a(o) servidor(a): Cataguases – Masp:350.877-7, C.F.S.B., PEB1
I, (admissão 01) E DECIDE pela manutenção da vigência da concessão do 3º ao 10º biênios sem reposição de débito aos cofres públicos,
por concluir que não houve “má fé” e por ter a Administração perdido
o prazo para rever seus atos com fulcro no art. 65 da Lei 14.184/02 e
Resolução 37/05/SEPLAG para regularização dos registros funcionais
da servidora;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE LEOPOLDINA Nº 20/2014.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada com
a Resolução nº 37, DE 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens pecuniárias ao servidor: Além Paraíba – Masp:343.004-8,
M.A.P.C, ASBIG (admissão 01);
Presidente: Viviane Zangalle Montes Barbosa Masp:1.080.327-8.
Membros: Fátima Aparecida da Cruz Masp: 244.926-2.
Marni Marques Campos Moreira Masp: 388.911-0.
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SRE de Muriaé
Diretor II: Maria Bernadete Monteiro de Castro
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
04/14
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: Eugenópolis: E.E. de Pinhotiba, MaSP 319462-8-02 Nadir Bizarro,
PEBDIA, a partir de 06/04/14.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
46/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Muriaé: E.E. Maria
Augusta Silva Araújo, MaSP 836480-4-01 Nilma Maria Lacerda Ciribelli, a partir de 01/04/14, referente ao PEBIA, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações
de contribuição, proporcional a 9965 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a e 003 h/a mensais facultativas.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
47/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Muriaé: E.E. de Educação Especial Walter Vasconcelos, MaSP 534330-6-01 Syrlei Silva
Pedrosa Freitas, a partir de 01/04/14, referente ao PEBID, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”
da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das
remunerações de contribuição, proporcional a 8878 dias de exercício,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a
e 005 h/a mensais facultativas.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/14
Anula no Ato nº 42/10, referente ao servidor: Muriaé: E.E. de Educação Especial Walter Vasconcelos, MaSP 267952-0-01 Marialma de
Melo Baesso Silva, PEBIIM, a parte em que concedeu Adicional por
Tempo de Serviço, publicado em 21/12/10, por motivo de não fazer jus
ao mesmo, com reposição dos vencimentos percebidos indevidamente,
após conclusão de Processo Administrativo, publicada em 15/04/14.
ANULAÇÃO – ATO Nº 17/14
Anula no Ato nº 45/11, referente ao servidor: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 333328-3-01 Imaculada Conceição Santos Ferreira,
PEBIIH, a parte em que concedeu 5º quinquênio de magistério, publicado em 28/12/11, por motivo de vigência antecipada, após conclusão
de Processo Administrativo, publicada em 15/04/14, com reposição dos
vencimentos percebidos indevidamente.
ANULAÇÃO – ATO Nº 18/14
Anula no Ato nº 15/98, referente ao servidor: Muriaé: Superintendência Regional de Ensino, MaSP 227628-5-02 Therezinha Lúcia Bêtta
Borba, PEBIIL, a parte em que concedeu 4º quinquênio, publicado em
27/05/98, por motivo de duplicidade de publicação e incorreção na
natureza do quinquênio.
ANULAÇÃO – ATO Nº 19/14
Anula no Ato nº 28/2003, referente ao servidor: Muriaé: Superintendência Regional de Ensino, MaSP 227628-5-02 Therezinha Lúcia Bêtta
Borba, PEBIIL, a parte em que concedeu 5º quinquênio, publicado em
28/05/03, por motivo de duplicidade de publicação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 20/14
Anula no ato referente ao servidor: Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP
358114-7-01 João Batista de Freitas Nogueira, ASEIP, a parte em que
concedeu 1º e 2º quinquênios administrativos, publicado em 30/10/03,
por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/14
Anula no Ato nº 05/14, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Padre Maximino Benassati, MaSP 319491-7-01 Rita de Cássia Campos Reis,
PEBIIP, a parte em que retificou Férias-Prêmio Concessão, publicado
em 15/04/14, por motivo de impossibilidade de retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/14
Anula no Ato nº 56/13, referente ao servidor: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 303322-2-01 Ana Maria de Oliveira, ASBIG, a parte
em que retificou Férias-Prêmio Afastamento, publicado em 15/10/13,
por motivo de impossibilidade de retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/14
Anula o Ato nº 02/14, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Doutor
Olavo Tostes, MaSP 319363-8-02 Marcia Ribeiro de Almeida Rubio,
PEBIIM, a parte em que retificou Gratificação de Incentivo a Docência,
publicado em 01/04/14, por motivo de impossibilidade de retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 15/14
Anula no Ato nº 05/10, referente ao servidor: Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP 358114-7-01 João Batista de Freitas Nogueira, ASEIP,
a parte em que retificou 5º e 6º quinquênios administrativos, publicado em 23/03/10, por motivo de erro na vigência e impossibilidade
de retificação.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 05/14
Registra Opção Remuneratória, nos termos dos art. 35 da Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº 18975, de 2010, com redação
dada pelo art. 6º da lei nº 19837, de 2011 do servidor: Muriaé: E.E.
Desembargador Canêdo, MaSP 274569-3 Edicéia Castro de Oliveira
Machado, EEBIIH, admissão 01, pelo subsídio do cargo de provimento
efetivo acrescido de 30% (trinta por cento) do subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIII, a partir de 23/04/14.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 21/14
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989
ao servidor: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 333328-3-01
Imaculada Conceição Santos Ferreira, PEBIIH, referente ao 5º quinquênio magistério, a partir de 05/09/11, após conclusão de Processo
Administrativo.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/14
Retifica no Ato de Adicional por tempo de Serviço, referente ao servidor: Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP 358114-7-01 João Batista
de Freitas Nogueira, ASEIP, Ato nº 01/08, publicado em 31/01/08 por
erro na vigência: onde se lê: a partir de 07/09/07, leia-se: a partir de
01/09/07.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/14
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 303322-2-01 Ana Maria de
Oliveira, ASBIE, por motivo de erro nos meses, Ato nº 53/13, publicado em 01/10/13: onde se lê: por 02 meses, leia-se: por 01 mês; onde
se lê: a partir de 29/10/13, leia-se: a partir de 29/11/13.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/14
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. Padre Maximino Benassati, MaSP 319491-7-01 Rita de
Cássia Campos dos Reis, PEBIIP, Ato nº 03/14, publicado em 11/03/14,
por erro na data do benefício: onde se lê: a partir de 11/03/14, leia-se:
a partir de 17/03/14.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/14
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP 358114-7-01 João Batista de Freitas Nogueira, ASEIP, Ato nº 01/14, publicado em 14/01/14 por erro no
número do benefício: onde se lê: por 03 meses, referentes ao 8º quinquênio de exercício, leia-se: por 03 meses, referentes ao 7º quinquênio
de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/14
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. Antônio Viçoso Magalhães, MaSP 882515-0-01 Renata
Ventura Soares Costa e Silva, PEBIA, Ato nº 06/14, publicado em
25/02/14 por erro de digitação: onde se lê: Concede três meses de
Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 e do art. 290 da CE/1989,
leia-se: Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 e do art.
290 da CE/1989.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/14
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP 358114-7-01 João Batista de Freitas Nogueira, ASEIP, Ato nº 65/08, publicado em 16/12/08 por erro na
vigência: onde se lê: 6º quinquênio de exercício, a partir de 03/06/08,
leia-se: 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/05/08.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/14
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP 358114-7-01 João Batista de Freitas Nogueira, ASEIP, Ato nº 35/13, publicado em 02/07/13 por erro na
vigência e no número do benefício: onde se lê: 8º quinquênio de exercício, a partir de 02/06/13, leia-se: 7º quinquênio de exercício, a partir
de 27/05/13.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/14
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo a Docência, referente ao
servidor: Muriaé: E.E. Doutor Olavo Tostes, MaSP 319363-8-02 Marcia Ribeiro de Almeida Rubio, PEBIIM, Ato nº 37/07, publicado em
13/11/07 por erro na vigência: onde se lê: 9º biênio a partir de 12/10/07,
leia-se: 9º biênio a partir de 02/10/2007; onde se lê: 10º biênio a partir
de 14/01/11, leia-se: 10º biênio a partir de 07/01/2011.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/14
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo a Docência, referente ao
servidor: Muriaé: E.E. Professor Mário Macedo, MaSP 292523-8-01
Rita de Cássia de Faria Lacerda Abreu, PEBIIE, por motivo de erro na
vigência: Ato nº 01/08, publicado em 31/01/08: onde se lê: 8º biênio a
partir de 19/08/07, leia-se: 8º biênio a partir de 16/08/07.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/14
Retifica no Ato de Quinquênio Administrativo, referente ao servidor: Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP 358114-7-01 João Batista
de Freitas Nogueira, ASEIP, Atos nº 17/98, 31/03 e 01/08, publicados
em 17/06/98, 02/07/03 e 31/01/08 por erro na vigência: onde se lê: 4º
quinquênio a contar de 02 de junho de 1998, leia-se: 4º quinquênio a
contar de 30 de maio de 1998; onde se lê: 5º quinquênio a partir de
04/06/2003, leia-se: 5º quinquênio a partir de 30/05/2003; onde se lê:
6º quinquênio a partir de 07/09/2007, leia-se: 6º quinquênio a partir
de 01/09/2007.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/14
Retifica no Ato de Processo Administrativo - Conclusão, referente ao
servidor: Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP 319538-5, T. M. D. B,
Ato nº 012/2014, por motivo de erro na data da vigência: onde se lê:
pela alteração na vigência do 5º quinquênio, de 26/05/11 para 06/07/11,
com reposição dos vencimentos percebidos indevidamente, leia-se:
pela alteração na vigência do 5º quinquênio, de 26/05/11 para 11/06/11,
com reposição dos vencimentos percebidos indevidamente.
28 550643 - 1
terça-feira, 29 de Abril de 2014 – 63
SRE de Paracatu
Diretora II: Andrea Pimentel Alvares Campos
Portaria nº 02/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n° 170, de 29/01/02, dos
artigos 1° e 3° da Portaria SEE n° 1.406 de 24/04/02, artigo 18 e parágrafo 1º do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 26/08/01, fica autorizado, a partir do início das atividades, o funcionamento da Creche
Municipal Laura Pinto de Souza, de Educação Infantil (0 a 3 anos),
localizada na Travessa Penedo, nº 61, Bairro Alto do Açude, no município de Paracatu-MG.
SRE de Paracatu, 24 de Abril de 2014.
Andréa Pimentel Álvares Campos.
Portaria n° 03/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n° 170, de 29/01/02, dos
artigos 1° e 3° da Portaria SEE n° 1.406 de 24/04/02, artigo 18 e parágrafo 1º do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 26/08/01, fica autorizado, a partir do início das atividades, o funcionamento da Creche
Municipal Zilda Batista da Silva, de Educação Infantil (0 a 3 anos),
localizada na Rua D, nº 105, Bairro Cidade Nova II, no município de
Paracatu-MG.
SRE de Paracatu, 24 de Abril de 2014.
Andréa Pimentel Álvares Campos.
24 549394 - 1
SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
REVOGAÇÃO – ATO Nº 11/2014
REVOGA, NOS ATOS DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referentes às servidoras: BOM DESPACHO- Servidora
Desligada, MaSP 683.908-8, Elizabeth do Couto Gonçalves da Silva,
PEBDI A, admissão 1, ato s/nº, publicado em 06.10.88, referente ao 1º
biênio, por exclusão de tempo, a partir de 08.04.14; MaSP 683.908-8,
Elizabeth do Couto Gonçalves da Silva, PEBDI A, admissão 1, ato s/nº,
publicado em 29.01.93, referente ao 2º biênio, por exclusão de tempo, a
partir de 08.04.14; MaSP 683.908-8, Elizabeth do Couto Gonçalves da
Silva, PEBDI A, admissão 1, Ato nº 28/1994, publicado em 19.10.94,
referente ao 3º biênio, por exclusão de tempo, a partir de 08.04.14;
MaSP 683.908-8, Elizabeth do Couto Gonçalves da Silva, PEBDI A,
admissão 1, ato s/nº, publicado em 11.07.97, referente ao 4º biênio,
por exclusão de tempo, a partir de 08.04.14; IGARATINGA- Servidora
Desligada, MaSP 486.372-6, Maria Ângela de Faria Guimarães, PEBDIII A, admissão 1, ato s/nº, publicado em 08.06.91, referente ao 1º
biênio, por exclusão de tempo, a partir de 10.04.14; MaSP 486.372-6,
Maria Ângela de Faria Guimarães, PEBDIII A, admissão 1, ato s/nº,
publicado em 03.12.91, referente ao 2º biênio, por exclusão de tempo,
a partir de 10.04.14; MaSP 486.372-6, Maria Ângela de Faria Guimarães, PEBDIII A, admissão 1, ato s/nº, publicado em 07.05.93, referente ao 3º biênio, por exclusão de tempo, a partir de 10.04.14; MaSP
486.372-6, Maria Ângela de Faria Guimarães, PEBDIII A, admissão
1, ato s/nº, publicado em 05.09.95, referente ao 4º biênio, por exclusão de tempo, a partir de 10.04.14; MaSP 486.372-6, Maria Ângela
de Faria Guimarães, PEBDIII A, admissão 1, Ato nº 22/1996, publicado em 28.11.96, referente ao 5º biênio, por exclusão de tempo, a partir de 10.04.14; MaSP 486.372-6, Maria Ângela de Faria Guimarães,
PEBDIII A, admissão 1, Ato nº 24/2005, publicado em 16.03.05, referente ao 6º biênio, por exclusão de tempo, a partir de 10.04.14; PARÁ
DE MINAS- Servidora Desligada, MaSP 479.831-0, Maria Inez Galvão Belmonte Nogueira, PEBDI A, admissão 1, ato s/nº, publicado em
03.12.93, referente ao 1º e 2º biênios, por exclusão de tempo, a partir
de 08.04.14; MaSP 479.831-0, Maria Inez Galvão Belmonte Nogueira,
PEBDI A, admissão 1, Ato nº 29/1999, publicado em 05.08.99, referente ao 3º e 4º biênios, por exclusão de tempo, a partir de 08.04.14;
MaSP 615.601-2, Raquel Queiroz Medina, PEBDI A, admissão 1, Ato
nº 35/2006, publicado em 06.06.06, referente ao 1º biênio, por exclusão
de tempo, a partir de 11.04.14.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 12/2014
REVOGA, NOS ATOS DE RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA, referentes à servidora: IGARATINGAServidora Desligada, MaSP 486.372-6, Maria Ângela de Faria Guimarães, PEBDIII A, admissão 1, ato s/nº, publicado em 03.12.91, referente ao 1º biênio, por exclusão de tempo, a partir de 10.04.14; MaSP
486.372-6, Maria Ângela de Faria Guimarães, PEBDIII A, admissão 1,
Ato nº 06/2005, publicado em 02.02.05, referente ao 2º, 3º, 4º e 5º biênios, por exclusão de tempo, a partir de 10.04.14.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 10/2014
REVOGA, NOS ATOS DE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, referentes às servidoras: BOM DESPACHO- Servidora Desligada, MaSP
683.908-8, Elizabeth do Couto Gonçalves da Silva, PEBDI A, admissão 1, ato s/nº, publicado em 12.02.93, referente ao 1º quinquênio, por
exclusão de tempo, a partir de 08.04.14; MaSP 683.908-8, Elizabeth do
Couto Gonçalves da Silva, PEBDI A, admissão 1, Ato nº 31/1996, publicado em 28.11.96, referente ao 2º quinquênio, por exclusão de tempo,
a partir de 08.04.14; IGARATINGA- Servidora Desligada, MaSP
486.372-6, Maria Ângela de Faria Guimarães, PEBDIII A, admissão 1,
ato s/nº, publicado em 03.12.91, referente ao 1º quinquênio, por exclusão de tempo, a partir de 10.04.14; MaSP 486.372-6, Maria Ângela
de Faria Guimarães, PEBDIII A, admissão 1, Ato nº 31/1996, publicado em 28.11.96, referente ao 2º quinquênio, por exclusão de tempo,
a partir de 10.04.14; PARÁ DE MINAS- Servidora Desligada, MaSP
479.831-0, Maria Inez Galvão Belmonte Nogueira, PEBDI A, admissão 1, ato s/nº, publicado em 19.11.93, referente ao 1º quinquênio, por
exclusão de tempo, a partir de 08.04.14; MaSP 479.831-0, Maria Inez
Galvão Belmonte Nogueira, PEBDI A, admissão 1, Ato nº 02/2002,
publicado em 10.01.02, referente ao 2º quinquênio, por exclusão de
tempo, a partir de 08.04.14.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 11/2014
REVOGA, NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, referente à servidora: IGARATINGA- Servidora Desligada,
MaSP 486.372-6, Maria Ângela de Faria Guimarães, PEBDIII A,
admissão 1, Ato nº 07/2005, publicado em 02.02.05, referente a 1º e 2º
quinquênios, por exclusão de tempo, a partir de 10.04.14.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 14/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, às servidoras: PARÁ DE MINAS- CESEC
Dona Afonsina, MaSP 252.225-8, Maria Teresa de Oliveira, EEBII
A, admissão 2, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
09.05.00, sem direito a usufruto, para regularização de sua vida funcional; EE. Nossa Senhora Auxiliadora, MaSP 379.245-4, Ana Maria Henriques, PEBII A, admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 09.04.14; Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 352.289-3, Helaine Helena de Lima Costa Lira,
PEBI P, admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 07.04.14.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 04/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, às servidoras, com vista à Aposentadoria: MARTINHO CAMPOS- EE. Dr. José Gonçalves, MaSP 476.920-4,
Sílvia Elizeth Arruda Paula, PEBTI A, admissão 1, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, início 12.05.14 e término 12.06.14;
PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP 330.421-9, Márcia
Martins de Araújo Duarte, PEBII F, admissão 1, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio de exercício, início 05.05.14 e término 05.06.14.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 08/2014
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, às servidoras: BOM DESPACHO- MaSP
251.972-6, Raimunda Ângela de Lacerda Machado, EEBII G, admissão 2, aposentada em 03.04.14, referente ao saldo de 11 meses; MaSP
289.643-9, Maury Aparecida Pontes Martins Pinto, PEBII O, admissão
1, aposentada em 03.04.14, referente ao saldo de 10 meses e 8 dias;
DORES DO INDAIÁ- MaSP 353.987-1, Maria Célia de Morais Silva,
PEBI P, admissão 1, aposentada em 14.12.13, referente ao saldo de 08
meses e 19 dias; PARÁ DE MINAS- MaSP 311.532-6, Lúcia Maria
Santiago, ASBI M, admissão 1, aposentada em 03.04.14, referente ao
saldo de 2 meses; MaSP 324.700-4, Maria José Pereira Pontes Melo
Franco, PEBI J, admissão 1, aposentada em 03.04.14, referente ao saldo
de 9 meses e 18 dias; MaSP 374.814-2, Luzia de Oliveira Ferreira,