TJMG 07/05/2014 -Pág. 81 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
COM; PSI; ODO; MED; OFT; OTO; 36; Nathália Goulart Van Acker;
16/01/1995; 2890435;1;A; A; I; A; A; IN; INAPTA 4; Larissa Elias
Diana Vieira; 10/12/1987; 10843140;3;A; A; A; A; A; CI; INAPTA
161; Verônica Emily da Silva; 25/01/1989; MG10526835;8;A; A; I; A;
A; IN; INAPTA FEMININO – CANDIDATAS ELIMINADAS POR
FALTA INSC.; NOME; DT.NASC.; DOC.; CLASS. ANTERIOR;
RESULTADO DOS EXAMES; RESULTADO PRELIMINAR ; PRELIMINARES; COM; PSI; ; ODO; MED; OFT; OTO; 594; Ana Cecilia
Gouvea Guimarães; 23/11/1984; mg11599991;2;F; F; A; F; F; IN; ELIMINADA MASCULINO – CANDIDATOS APTOS INSC.; NOME;
DT.NASC.; DOC.; CLASS. ANTERIOR; CLASS. ATUAL; RESULTADO DOS EXAMES; RESULTADO PRELIMINAR; PRELIMINARES; COM; PSI; ODO; MED; OFT; OTO; 2981; Adriel Barbosa
Silva; 28/02/1996; mg18728757;1; 1;A; A; A; A; A; IN; APTO 1331;
Pedro Henrique Tavares Vieira Diniz; 11/02/1993; MG12377347;2;
2;A; A; A; A; A; IN; APTO 1459; Rafael Bruno Rocha; 24/10/1985;
8054440;4; 3;A; A; A; A; A; IN; APTO 1781; André Monteiro de Castro Silva Dutra; 12/10/1986; 14104435;6; 4;A; A; A; A; A; IN; APTO
1289; Julio Herminio Caldeira Brant Neto; 11/11/1984; 13433639;9;
5;A; A; A; A; A; IN; APTO 3161; Diego Artoni Fernandez; 14/04/1990;
131454142;10; 6;A; A; A; A; A; IN; APTO 1390; Victor Stehling
Schirmer; 29/07/1995; MG17269401;11; 7;A; A; A; A; A; IN; APTO
1154; Pedro Henrique dos Santos; 26/07/1984; MG9156116;13; 8;A;
A; A; A; A; IN; APTO 1620; Jhonlison Fonseca Davi; 08/06/1992;
MG15700153;14; 9;A; A; A; A; A; IN; APTO 2996; Leonardo Lizardo
Passagli; 08/06/1996; 17515316;15; 10;A; A; A; A; A; IN; APTO
1943; Manoel de Jesus Braga; 21/01/1990; 15804199;17; 11;A; A;
A; A; A; IN; APTO 5286; Kaio César Damacena Silva; 04/04/1990;
5437627;18; 12;A; A; A; A; A; IN; APTO 2569; Gustavo Ziviani
Andrade; 01/10/1990; mg16470223;21; 13;A; A; A; A; A; IN; APTO
4233; Matheus Nascimento Viol; 24/02/1992; MG15831560;22;
14;A; A; A; A; A; IN; APTO 5049; Laurence Silva; 18/04/1984;
440508873;24; 15;A; A; A; A; A; IN; APTO 4034; Thiago Augusto da
Silva; 23/03/1985; 12474857;25; 16;A; A; A; A; A; IN; APTO 4841;
Alonso Vieira Júnior; 15/09/1992; MG18646848;28; 17;A; A; A; A; A;
IN; APTO 1112; Edson de Paula Silva; 29/05/1984; mg13920622;30;
18;A; A; A; A; A; IN; APTO 1451; Gabriel Fraguas Rocha; 16/10/1984;
12716791;31; 19;A; A; A; A; A; IN; APTO 1641; Wallace Fernandes de
Azevedo; 23/06/1986; mg11490471;32; 20;A; A; A; A; A; IN; APTO
3363; Adriel Luiz Vieira Silva; 12/11/1991; MG16007558;34; 21;A; A;
A; A; A; IN; APTO 4279; João Victor Alves de Oliveira; 16/06/1992;
MG16703109;35; 22;A; A; A; A; A; IN; APTO 5034; Jefferson Pereira
Velasco; 06/10/1982; MG8992215;36; 23;A; A; A; A; A; IN; APTO
1230; Pablo Barbosa Fernandes; 25/07/1985; 6819695;37; 24;A; A;
A; A; A; IN; APTO 6006; Bruno Morales de Andrade; 21/10/1987;
412517905;38; 25;A; A; A; A; A; IN; APTO 1705; Paulo César Soares
de Lima; 08/06/1989; MG14823215;40; 26;A; A; A; A; A; IN; APTO
2498; Carlos Marcio Ferreira Neto; 01/10/1992; 11053060;41; 27;A;
A; A; A; A; IN; APTO 3089; Marcelo Teixeira Santos; 31/07/1993;
mg17282052;42; 28;A; A; A; A; A; IN; APTO MASCULINO – CANDIDATOS INAPTOS INSC; NOME; DT.NASC.; DOC.; CLASS.
ANTERIOR; RESULTADO DOS EXAMES; RESULTADO PRELIMINAR ; PRELIMINARES; COM; PSI; ; ODO; MED; OFT;
OTO; 2515; Felipe Brittes Pereira; 27/04/1994; 15235099;3;A; A;
A; I; I; IN; INAPTO 1499; Rodrigo Crispim Monteiro; 04/11/1985;
MG13792070;5;A; A; A; I; A; IN; INAPTO 1556; Felipe Vaz de Sá;
14/10/1986; MG13065627;7;A; A; A; I; I; CI; INAPTO 2419; Felipe
Valério Sousa Coimbra da Silva; 16/02/1991; 13900480;12;A; A;
A; I; I; IN; INAPTO 1109; José Eduardo Siqueira de Castro Junior;
15/02/1986; 209375187;20;A; I; A; A; I; IN; INAPTO 2628; Gustavo Tavares Salles Cordeiro; 18/09/1992; mg14289820;23;A; A;
A; I; A; IN; INAPTO 2658; Roger Peres de Campos; 19/01/1986;
114865959;26;A; A; A; I; A; IN; INAPTO 2113; Waldyr Adriano
Xavier Neto; 30/07/1990; 13344028;27;A; A; I; A; A; CI; INAPTO
2645; Matheus Alves de Resende; 21/04/1994; 14352025;29;A; I; A;
A; A; IN; INAPTO 943; Thiago Alves da Silva Magalhães Campos;
09/08/1988; MG13707023;33;A; A; I; A; A; IN; INAPTO 2997; Marcos Felipe Santos Rabelo; 01/05/1988; 231453036;39;A; A; I; I; I;
IN; INAPTO MASCULINO – CANDIDATOS ELIMINADOS POR
FALTA INSC.; NOME; DT.NASC.; DOC.; CLASS. ANTERIOR;
RESULTADO DOS EXAMES; RESULTADO PRELIMINAR ; PRELIMINARES; COM; PSI; ODO; MED; OFT; OTO; 4768; Eric Oliveira Faria; 17/03/1989; 15167193;8;F; F; F; F; F; F; ELIMINADO
4110; Pedro Henrique Dias Da Mata; 21/08/1989; 14737097;16;F; F;
F; F; F; F; ELIMINADO 1199; Giuliano Moyses Temponi; 26/07/1992;
16182223;19;F; F; F; F; F; F; ELIMINADO LEGENDA; LEGENDA
(RESULTADOS) ODO; Exame Odontológico; A; APTO MED; Exame
Médico Clínico; I; INAPTO OTO; Exame Otorrinolaringológico; IN;
INDICADO OFT; Exame Oftalmológico; CI; CONTRA-INDICADO
COM; Exames Médicos Complementares; F; FALTA PSI; Exame Psicológico; E; ELIMINADO POR NÃO ENTREGAR EXAME SOLICITADO Belo Horizonte, 06 de maio de 2014.Edson Alves Franco, Cel
BM DRH
06 554092 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves
Expediente
ATO DE DESIGNAÇÃO DE EXERCÍCIO Nº 02/2014
Faz designação de exercício de servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Auditor Interno de que trata a Lei nº
15.304, de 11 de agosto de 2004.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da atribuição que lhe confere
o §1º do artigo 6º da Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004, designa
a servidora Késia Cristina Barbosa Alves Bomfá, MASP 1.148.350-0,
ocupante de cargo de provimento efetivo de Auditor Interno, Nível I,
Grau D, lotada na Controladoria-Geral do Estado, para ter exercício na
Auditoria Seccional da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais.
Controladoria-Geral do Estado, 6 de maio de 2014.
Julio Cesar dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
06 554080 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
AFASTAMENTO: FÉRIAS-PRÊMIO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
MASP 263.605-8, Marlene Costa Val Rodrigues, por 1 (um) mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 2/5/2014.
06 554084 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, com a redação dada pelo art.7º da Lei Delegada nº182, de 21/1/2011, à servidora:
MASP 929.334-0, Silvana Maris Rodrigues, pela remuneração do cargo
efetivo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível III Grau G, acrescida de 50% do vencimento do cargo em
comissão DAD-4 AV1102137, a partir de 3/5/2014.
06 554086 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Convênio nº 0015/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Santo Antônio Do Amparo. Objeto: Construção de ponte em estrutura mista, vigas metálicas e tabuleiro em concreto, com área de 50,40m² na Rua da Passarela - Comunidade dos
Fagundes. Valor: R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122
.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.1. Assinatura: 06/05/2014. Vigência:
730 dias.
2 cm -06 553809 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0016/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Montes Claros. Objeto: Aquisição de 01(um)
veículo, motor 1.0, no mínimo, flex, mínimo 02(duas) portas, zero Km.
Valor: R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.00
01.4.4.40.42.01.0.10.1. Assinatura: 06/05/2014. Vigência: 365 dias.
1 cm -06 553811 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 66/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Leopoldina. Objeto: A doação de um caminhão pipa e uma máquina motoniveladora. Valor Global: R$578.160,00.
Assinatura: 06/05/2014.
1 cm -06 554105 - 1
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº
006/2011. Partes: EMG/SEGOV e a PRODEMGE. Objeto: I) Alterar o
inciso III, da Cláusula Segunda, do 2º Termo Aditivo para prorrogar a
vigência pactuada, que passará a ser de 26/05/2014 a 26/05/2015, II) A
alteração do valor do convênio, em virtude do reajuste da tabela salarial
de cargos efetivos e comissionados da Prodemge. Valor Global do Instrumento: R$ 124.428,27. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.701.24
17.0001.319096.01.0.10.1. Assinatura: 30/04/2014.
2 cm -06 554119 - 1
Ltda,CIRÚRGICA FERNANDES Comércio de Mat. Cir. e Hosp. Ltda
,COLOPLAST do Brasil Ltda , GJO Com. e Representações Ltda,
Laboratórios B.BRAUN S/A, LM FARMA Indústria e Comércio Ltda
, POLITEC Imp. E Comércio Ltda,por seus representantes legais. Belo
Horizonte,06 de Maio de 2014.
5 cm -06 554015 - 1
Extrato: Contrato nº 5802/14. Contratada: Meizler UCB Biopharma
S/A. Objeto: Fornecimento de medicamentos alopáticos padronizados
para assistência à saúde de beneficiários do HGIP e CEM/IPSEMG –
Pregão Eletrônico nº2012008.631/2013. Vigência: 12 meses da publicação deste. Valor: R$ 45.000,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 732 4067
0001 339030 12 0 49 1. Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e Simone
Andréa Rodrigues Bio Albertin – Contratado.
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Extrato: Contrato nº 5815/14. Contratada: FGF Comércio e Serviços
de Esterilização em Óxido de Etileno Ltda. Objeto: Prestação de Serviços de processamento, com esterilização através de método específico
– gás óxido de etileno HGIP - CEM e GEODONT/PSEMG. Vigência:
12 meses da publicação deste. Valor: R$ 165.814,97. Dot. Orç.: 2011
10 302 732 4067 0001 339039 61 0 4 91. Renata V. Oliva de Paula –
GEPLAF e Fábio Campos Lima – Contratado.
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato
Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços,
sob o número 212/2009, que entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS. OBJETO Retificar os valores constantes da cláusula
terceira do Sétimo e Oitavo Termo Aditivo. DO SÉTIMO TERMO
ADITIVO:3.1- Em decorrência do reajuste o valor anual passa de
R$1.713.576,84 (hum milhão e setecentos e treze mil e quinhentos e
setenta e seis reais e oitenta e quatro centavo para R$1.828.309,37 (hum
milhão oitocentos e vinte e oito mil, trezentos e nove reais e trinta e sete
centavos). 3.2 - O valor mensal passa de R$142.798,07 (cento e quarenta e dois mil e setecentos e noventa e oito reais e sete centavos) para
R$152.359,11 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e
nove reais e onze centavos)DO OITAVO TERMO ADITIVO: 3.1 - Em
decorrência do reajuste o valor anual passa de R$1.713.576,84 (hum
milhão e setecentos e treze mil e quinhentos e setenta e seis reais e
oitenta e quatro centavo para R$1.821.720,67 (hum milhão oitocentos
e vinte e um mil, setecentos e vinte reais e sessenta e sete centavos. 3.2
- O valor mensal passa de R$142.798,07 (cento e quarenta e dois mil
e setecentos e noventa e oito reais e sete centavos) para R$151.810,05
(cento e cinquenta e um mil, oitocentos e dez reais e cinco centavos).
Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais
cláusulas e condições do Contrato Originário, bem como os demais termos aditivos. Belo Horizonte, 23 de abril de 2014. (a) Antônio Carlos
Teixeira Naback – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais.
6 cm -06 553757 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato nº 9022045/14 (processo de compras 19/2014). Partes:
SEPLAG e ALLEN RIO SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS
DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços em TI –
correspondendo 3.134,55 horas-homens de desenvolvimento e manutenção de sistemas em Plataforma EPM. Vigência: a partir da publicação até 05/07/2014. Valor: R$ 247.566,76. Dotação orçamentaria: 1501
04 122 280 4652 0001/339039 e 449039; 1561 04 122 006 1106 0001
339039. Assinam: Adriane Ricieri Brito, pela SEPLAG; Kênnya Kreppel Dias Duarte, pela Intendência e Ricardo da Silva Podda Junior
pela Contratada.
Rescisão Unilateral ao contrato 9008317/13 – Este contrato fica rescindido a partir de sua publicação com base na Lei 8.666, art 78, incisos
II e III. Adriane Ricieri Brito pela SEPLAG e Kênnya Kreppel Dias
Duarte, pela Intendência.
4 cm -06 553562 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
EXTRATO
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – PRODEMGE, inscrita no CNPJ/MF sob o
n.º 16.636.540/0001-04, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março
de 2014, às 16:00 horas, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº
4.001, sala 7, 4º andar, Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, na cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, compareceram em reunião
do Conselho de Administração, os Conselheiros da Companhia, tendo
como deliberações: 1) – Aprovação do Balanço Patrimonial de 2013,
incluindo: Notas Explicativas, Relatório da Administração, Parecer da
Auditoria Externa, Parecer do Conselho Fiscal da Prodemge; 2) – Apresentação da execução orçamentária de 2013; 3) – Aprovação do Orçamento para 2014; 4) – Aprovação da versão atualizada do Regimento
Interno da Auditoria Interna; 5) – Entrega do Relatório de Gestão da
Prodemge referente ao período de 2011 a 2013; 6) – Apresentação, para
conhecimento, de proposta de alteração das tabelas salariais da Prodemge, encaminhada ao Comitê de Governança Corporativa para análise
e submissão à aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças. A aprovação da matéria pelo Conselho de
Administração fica condicionada à aprovação prévia da Câmara;7) –
Outros assuntos de interesse da companhia. Encerramento e Lavratura.
Aprovadas e assinada por todos os presentes. Esta ATA é extrato da ata
lavrada em livro próprio. Marcelo Almeida Fonseca Azevedo. Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico que este
documento faz parte integrante do processo arquivado em 24/04/2014
sob o Nº 5262097. Protocolo 142562661. Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral.
6 cm -06 553847 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2011028.13/2014. Objeto: Suprimentos odontológicos para a Gerência Odontológica do IPSEMG, mediante fornecimento parcelado. Data da realização da sessão pública do Pregão:
19/05/2014 às 09h30min, horário de Brasília, no site www.compras.
mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir
das 09h30min do dia 07/05/2014 até ás 09h00min do dia 19/05/2014. O
edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 06 de maio de 2014. Raquel Russo Mota – Gerente de Compras
de Materiais e Serviços – DIPGF.
3 cm -06 554010 - 1
Extrato: 2ºTermo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 114/2013,
Planej.28/13-Medicamentos.Órgão Gestor: IPSEMG. Objeto: Alterar
na Ata RP, o acréscimo de 25%,do quantitativo do item/lote 43 – OXACILINA – Apres. Pó Liof. Inj. 500 mg, SIAD 803294. Fundamentação
legal: Com fulcro Art. 65, inciso I alínea “b” e § 1º e o art. 55, inc.
XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 9º, §§ 12 e 13 e art 17 do Dec.
Est. nº 44.787/08; art. 195. §3º da Const. Federal. Signatário: Adailton
Vieira Pereira. Diretor do DIPGF.Empresa: FARMACONN Ltda, por
seu representante legal. Belo Horizonte,06 de Maio de 2014.
Extrato : 3º Termo Aditivo de Redução de preços da Ata de Registro de
Preços nº 51/2013, Pregão Presencial 193/12 .Órgão Gestor: IPSEMG.
Objeto: Material Médico - Curativos. Fica alterado o anexo único do
Segundo Termo Aditivo para constar os preços atualmente em vigor de
acordo com a concordância dos detentores dos preços registrados, comprovados por documentação anexa ao processo e manutenção das condições iniciais da proposta.Signatário: Adailton Vieira Pereira. Diretor
do DIPGF do IPSEMG. Empresas: DCB Distr. Cirúrgica Brasileira
Extrato: Contrato nº5803/14. Contratada: Multifarma Comercial Ltda EPP. Objeto: Fornecimento de medicamentos alopáticos padronizados
para assistência à saúde de beneficiários do HGIP e CEM/IPSEMG –
Pregão Eletrônico nº2012008.631/2013. Vigência: 12 meses da publicação deste. Valor: R$ 47.160,00. Dot. Orç: 2011 10 302 732 4067 0001
339030 12 0 49 1. Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e Thomas Horta
Soares – Contratado.
Extrato: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5706/2013. Contratada: AHG
Construtora Ltda - EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 60 (Sessenta)
dias a contar de 29/04/14. Valor: R$ 217.252,35. Base Legal: Art. 57, §
1º inciso V da Lei Federal nº8.666/93. Adailton Vieira Pereira – DIPGF
e Fernando A. Barros Machado – Contratada.
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Extrato : 2º Termo Aditivo de Renovação da Ata de Registro de Preços nº 71/2013, Pregão Presencial 155/12 .Órgão Gestor: Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.Objeto: Material Médico – Assessórios/Eletrodos/ventilatórios e Outros. Data da
assinatura: 01/05/14.Signatário: Adailton Vieira Pereira. Diretor do
DIPGF do IPSEMG. Empresas: CIRÚRGICA FERNANDES Comércio de Mat. Cir. e Hosp. Ltda ,MINAS DOCTOR Equip. Hosp. LTDA,
FISIOMINAS Distr. Mat. Med. Hospitalares Ltda, DIMAVE Equip.
Med. Ltda,SIMILAR e Compatível Ind. Equip. Med. Odontológico
Ltda,VITAE Tecnol. Em Medicina Ltda, HPF Surgical Ltda, por seus
representantes legais. Belo Horizonte,29 de Abril de 2014.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Extrato do Contrato nº J.115.0.2014 – Pregão Eletrônico nº 006/2014
- Partes: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. e Datacop Comércio e Serviços de Microfilmagem Ltda. Vigência: 12 meses,
a partir da assinatura. Valor: R$ R$ 51.950,00. Assinatura: 06/05/2014.
2 cm -06 553947 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF/2º Nível/Ipatinga/SRF Ipatinga
Extrato V Termo Aditivo do contrato 1900010295
PARTES: EMG/SEF/AF/2ºNível/Ipatinga-SRF/Ipatinga e Alcebíades Barbosa da Fonseca. OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira
– “Do Preço” e Cláusula Oitava – “Do Valor Estimado”. Ipatinga,
05/05/2014. Rosangela Rodrigues Martins – Chefe AF/2º Nível/Ipatinga (em exercício).
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quarta-feira, 07 de Maio de 2014 – 81
Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.99.2434.14
PARTES: EMG/SEDS e INSTITUTO MINEIRO DE SAÚDE MENTAL E SOCIAL. ESPÉCIE: Contrato para prestação de serviços
especializados nas áreas de políticas sociais e de segurança pública..
OBJETO: O objeto deste contrato é a prestação de serviços especializados nas áreas de políticas sociais e de segurança pública, com vistas
a realização de Projetos de Execução Penal consistente na realização
Grupos Reflexivos e Educativos no âmbito da violência de gênero intrafamiliar e interpessoal, destinados ao público do Programa CEAPACentral de Acompanhamento de Penas e Medidas alternativas, em cumprimento de pena ou medida alternativa judicial ou medida protetiva
ou medida cautelar, conforme especificações constantes no Termo de
Referência- Anexo I, parte integrante do presente Instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com
a conveniência da administração, respeitados os limites estabelecidos na Lei 8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$
422.796,90 ((quatrocentos vinte e dois mil setecentos e noventa e seis
reais e noventa centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.034.4169.0001.339039.99.1.10.1. e
as despesas do exercício subsequente, pelas dotações próprias a serem
fixadas. SIGNATÁRIOS: Thalles Andrade de Souza e Rebeca Rolhfs
Barbosa Gaetani. Assinatura em 05/05/2014.
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Extrato de Execução Física e Financeira de Termo
de Parceria nº002/2005 referente ao Ano 2013
Nome do Órgão Estatal Parceiro: Secretaria
de Estado de Defesa Social
Total Previsto:
VIII Termo Aditivo:
R$ 13.790.663,50
IX Termo Aditivo: R$
7.348.286,51
X Termo Aditivo: R$
7.298.869,66
Total Efetivamente Gasto:
Total Previsto: R$
28.4237.819,67
R$ 25.053.562,72
Valor Repassado: R$
19.606.137,32
Rendimentos Financeiros:
R$ 652.408,13
Total de receitas: R$
20.258.545,45
Data de assinatura do TP
Término Previsto:
VIII Termo Aditivo: 02/07/2012
VIII Termo Aditivo: 30/06/2013
IX Termo Aditivo: 28/06/2013
IX Termo Aditivo: 30/06/2014
X Termo Aditivo: 01/10/2013
X Termo Aditivo: 30/06/2014
Prestação de contas aprovada pelo OEP em: 28/03/14
Período de Análise: 01/01/2013 a 31/12/2013
Objeto do Termo de Parceria: desenvolver ações relativas à prevenção social da criminalidade e da violência, por meio da implantação,
desenvolvimento e consolidação de Centros de Prevenção à Criminalidade – CPCs que: a) - previnam o ingresso de jovens na criminalidade;
b) - realizem o monitoramento de Penas e Medidas Alternativas; c) promovam, por meio de atendimento psicossocial, a educação e capacitação profissional do Egresso do sistema Penitenciário, objetivando
uma efetiva integração social; d) - estabeleçam ações de Mediação; e)
- realizem e promovam ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Resultados Alcançados:
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA MGI - CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29
NIRE 31300039927 - ATA nº.008/2014
1. DATA - HORA - LOCAL: 09 de abril de 2014, às 09:00 horas, na
sede social da MGI – Minas Gerais Participações S.A, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, n.º 4.143, Edifício Gerais, 6º andar, Cidade
Administrativa do Estado de Minas Gerais, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG. 2.PRESENÇAS: Dr. Fernando Viana Cabral, Vice-Presidente do Conselho e os seguintes membros: Drs. Eduardo Antônio
Codo Santos, José Orlando Silva e Santos, Sady da Cunha Pereira e
Perácio Alves Salvador. 3. DELIBERAÇÕES: 3.1. Eleição de membros
da Diretoria: Eleitos para compor a Diretoria Executiva da Empresa,
todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas do
ano de 2016; Diretor-Presidente: Fernando Antônio dos Anjos Viana,
brasileiro, casado, contador, C.I nº MG-432.213/SSP-MG, CPF Nº
195.599.176-68, residente à Rua Dr. Furtado de Menezes, nº 294, apto.
301, Ipiranga, Belo Horizonte/MG;Diretor Vice-Presidente: Leandro
Ramon Campos Gusmão, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na
OAB/MG sob o nº 106.462, CI nº MG-11.080.092/SSP-MG, CPF nº
045.219.526-82, residente à Rua Santa Marta, nº 280, Bairro Sagrada
Família, Belo Horizonte/MG;Diretor de Suporte ao Desenvolvimento
Estadual: Daniel Rodrigues Nogueira, brasileiro, solteiro, administrador público, CI nº MG-8.955.994/SSP-MG CPF 063.178.506-07, residente à Rua Martim Francisco, 582 Apto.601, Bairro Gutierrez, Belo
Horizonte/MG; Diretor de Relações com Investidores: Carlos Roberto
de Souza, brasileiro, casado, contador, Carteira de Identidade nº
M-1.057.914/SSP-MG, CPF 300.198.266-72, , residente à Av. Madrid,
nº 67, Bairro Santa Cruz, Contagem/MG;4. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à
lavratura da presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada
pelos presentes. Belo Horizonte, 09 de abril de 2014.(assinaturas): Fernando Viana Cabral, Vice-Presidente do Conselho; Eduardo Antônio
Codo Santos, Conselheiro; José Orlando Silva e Santos, Conselheiro;
Perácio Alves Salvador, Conselheiro; Sady da Cunha Pereira, Conselheiro.JUCEMG – Registro nº 5262503 – 25/04/2014 Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.
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Extrato do Convênio 0572/2014 de 06/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Lassance, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
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Indicadores:
1.1 Número de atendimentos realizados pelo Programa Mediação de
Conflitos (Meta 21.600/Resultado 22.339)
1.2 Percentual de casos atendidos em mediação de conflitos que chegaram à solução pacífica (Meta 71% /Resultado 63,93%)
1.3 Média de jovens participantes por mês no Programa de Controle
de Homicídios Fica Vivo! (Meta 12.500/Resultado11.067)
1.4 Número de novas penas e medidas alternativas acompanhadas pelo
Programa CEAPA (Meta 10.435/ Resultado 9.949)
1.5 Percentual de cumprimento integral das penas e medidas alternativas acompanhadas pelo Programa CEAPA (Meta 83,5%/Resultado
81,83%)
1.6 Número de egressos inscritos no Programa de Inclusão Social dos
Egressos do Sistema Prisional (Meta 3.487/Resultado 2.845)
1.7 Número de atendimentos realizados pelo Programa de Inclusão
Social dos Egressos do Sistema Prisional (Meta 20.090 Resultado
20.289)
2.1 Número de projetos locais realizados pelo Programa de Controle
de Homicídios Fica Vivo! (Meta 27/ Resultado 35)
2.2 Número de relatórios descritivos da gestão das oficinas do Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo! (Meta2/Resultado2)
2.3 Número de relatórios analíticos dos CPCs de base local (Meta162/
Resultado173)
2.4Número de relatórios de localização espacial dos usuários do
CEAPA e do PrEsp (Meta11/Resultado 11)
2.5 Número de encontros formativos entre os atores da rede parceria do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Meta 6/
Resultado7)
3.1 Percentual de participação das equipes técnicas de gestão, supervisão e programas CEAPA, PRESP, Mediação de Conflitos, Fica Vivo! e
PETP nas capacitações (Meta 100%/Resultado 98,67%)
4.1Número de dias utilizados para reposição de equipe (Meta 8/
Resultado10,66)
4.2 Número de dias utilizados para ampliação e composição de equipe
(Meta25/Resultado10,7)
5.1 Número de edições do informativo digital sobre as ações desenvolvidas pela Política de Prevenção à Criminalidade “Prevenção em
Rede” publicadas”. (Meta1/Resultado1)
6.1 Número de ações objetivando a captação de recursos para apoio
subsidiário e pontual à execução de ações diretivas de prevenção à criminalidade desenvolvidas pelos programas CEAPA, PRESP, Mediação de Conflitos, Fica Vivo! e PETP (Meta1/Resultado1)
7.1 Percentual de conformidade dos processos analisados na checagem amostral periódica (Meta 100%/ Resultado 95,31%)
5.2 Execução Orçamentária (Sem meta para o período)
Produtos:
Não há produtos pactuados para o período.
Nome da Oscip: Instituto Elo
Endereço: Avenida Augusto de Lima, 2094,
Barro Preto, Belo Horizonte - MG
CEP: 30190Cidade:BH
Estado: MG
001
E-mail:
Telefone:(31) 3237-1000
Fax: 3237-1000 institutoelo@
institutoelo.
org.br
Nome do responsável pelo Termo de Parceria
na OSCIP: Gleiber Gomes de Oliveira
Cargo/Função: Diretor Presidente
Extrato do Convênio 0573/2014 de 06/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santana do Jacaré, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 150.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -06 553949 - 1
Extrato do Convênio 0574/2014 de 08/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Ladainha, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 600.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.03.2438.14
PARTES: EMG/SEDS E PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA. ESPÉCIE
: Contrato de prestação de serviços para fornecimento de alimentação,
na forma transportada, em benefício dos servidores e sentenciados do
CERESP Betim, CERESP Centro Sul e Casa do Albergado Presidente
João Pessoa. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços de fornecimento de alimentação, na forma transportada, em benefício dos servidores e sentenciados do CERESP Betim,
CERESP Centro Sul e da Casa do Albergado Presidente João Pessoa,
unidades administradas pela Secretaria de Estado de Defesa Social de
Minas Gerais – SEDS, nos termos dos ANEXOS, I, II, III E IV, deste
Instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de
36 (trinta e seis) meses, iniciando-se em 22 de abril de 2014 para o
CERESP Betim, CERESP Centro Sul e Casa do Albergado Presidente
João Pessoa, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57,
II, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993. VALOR: O valor global
deste Contrato é de R$ 21.210.733,59 (vinte e um milhões, duzentos
Minas Gerais Participações S/A