TJMG 05/06/2014 -Pág. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – quinta-feira, 05 de Junho de 2014 Diário do Executivo
iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional Maria Aparecida
Ribeiro, no município de Arcos.
29.723 - Credenciamento da entidade mantenedora Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais e pedido de autorização de funcionamento
do Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais), a ser ministrado pelo Centro Educacional Criança
Esperança – APAE – no município de Senador Firmino.
39.579 - Autorização de funcionamento do Curso de Educação de
Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais) a ser ministrado pela Escola Especial Olga Abreu Nery de Alvarenga, no município de Corinto
37.361 - Recredenciamento da entidade mantenedora Centro Educacional Duarte e Rodrigues Ltda. – ME e pedido de reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Centro Educacional Mundo Colorido, no município de Juiz de Fora.
Rel. Cons. Anali de Rezende Peixoto
32.300 - Prorrogação do prazo de autorização de funcionamento do
Ensino Fundamental e do reconhecimento do Ensino Médio, ministrados pelo Colégio Êxitus Ensino Fundamental, no município de Uberlândia. (contém pronunciamento da CEM de autoria do Cons. Edmar
Fernando de Alcântara).
32.726 - Comunicação relativa à alteração societária de entidade mantenedora Sociedade Educacional Mato Verde Ltda – ME, mantenedora
do Colégio Podium, de educação infantil e ensino medi, no município
de Mato Verde
39.267 - Recredenciamento da entidade mantenedora do Colégio Frederico Ozanam, município de Belo Horizonte.
28.455 - Alteração societária da entidade e credenciamento da Escola
Infantil Maia – EIRELI – ME, mantenedora da Escola Caixinha de Surpresa, município de São Sebastião do Paraíso.
29.712 - Mudança de entidade mantenedora da Escola Acalanto de
Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), município de
Diamantina.
25.790 - Comunicação de mudança de entidades mantenedoras e solicitação de credenciamento da nova mantenedora do Colégio Cidade de
Divinópolis, município de Divinópolis.
34.603 - Recredenciamento da entidade mantenedora Instituto Educacional Elizabeth Nasolsi Ltda e pedido de reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos finais), ministrado pelo Instituto Educacional El
Shadai, no município de Ribeirão das Neves e alteração societária.
37.818 - Recredenciamento da entidade mantenedora Escola Sempre
Viva Ltda – ME, alteração societária e pedido de reconhecimento do
ensino fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Sempre
Viva de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), no
município de Uberlândia.
20.799 - Recredenciamento da entidade Associação Internacional de
Educação de Belo Horizonte mantenedora da Escola Americana de
Belo Horizonte, no município de Belo Horizonte.
40.968 - Credenciamento da entidade mantenedora Sistema Educacional A & A Ltda e pedido de autorização de funcionamento do CEMA –
Centro Educacional Moura Almeida, com o Ensino Fundamental (anos
iniciais) a ser ministrado pelo CEMA – Centro Educacional Moura
Almeida, no município de Muzambinho.
36.028 - Recredenciamento da entidade mantenedora Casinha Feliz
Estudos Infantis Ltda – ME e pedido de reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Centro Educacional Casinha Feliz, no município de Juiz de Fora.
33.347 - Comunicação relativa à mudança de entidade mantenedora e
credenciamento da nova entidade mantenedora do Sistema de Ensino
Alphonsus Guimaraens Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Belo Horizonte.
40.801 - Credenciamento da entidade mantenedora Centro Educacional Conexão Eireli – ME e autorização de funcionamento do Centro
Educacional Conexão – com a Educação Básica – Ensino Fundamental
e Ensino Médio – Educação Profissional Técnica de Nível Médio –
Cursos Técnicos em Meio Ambiente, em Florestas e em Podologia, de
Itamarandiba. (contém pronunciamento da CEM de autoria do Cons.
Edmar Fernando de Alcântara).
38.077 - Recredenciamento da entidade mantenedora Centro de Educação Psicomotora Ltda e o reconhecimento do ensino fundamental (anos
iniciais) ministrado pelo Centro de Educação Psicomotora, município
de São João del Rei.
40.967 - Credenciamento da entidade mantenedora Centro de Educação
Infantil Portas Abertas Ltda – ME e de autorização de funcionamento
do Colégio CEIPA com ensino fundamental (anos iniciais) no município de Contagem.
40.966 - Credenciamento da entidade mantenedora Instituto Educacional Cruzeiro do Sul Ltda e de autorização de funcionamento do Instituto Educacional Cruzeiro do Sul com o ensino fundamental (anos
iniciais), no município de Betim .
37.283 - Recredenciamento da entidade Congregação das Irmãs Franciscanas do Senhor mantenedora do Instituto São Francisco de Assis
de Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais) em Belo
Horizonte.
Rel. Cons. Suely Duque Rodarte
34.159 Recredenciamento da entidade mantenedora Centro Educacional Dirce Pilegrini Ltda e pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Centro Educacional Dirce Pilegrini, no município de Resplendor,
39.480 Alteração societária da entidade mantenedora Instituto Educacional Maria Francisca de Almeida Ltda – ME e ao reconhecimento do
ensino fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Pedagógico
Turma da Mônica, município de Santana do Paraíso.
35.558 Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais – APAE de São Joaquim de Bicas e de reconhecimento do ensino fundamental (anos iniciais) ministrado pela APAE de
São Joaquim de Bicas, no município de São Joaquim de Bicas.
8.153 Recredenciamento da entidade mantenedora Espaço Recreativo
Pedacinho de Gente Ltda ensino fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Espaço Recreativo Pedacinho de Gente, de Betim
31.515 Autorização de funcionamento do Curso de EJA – Educação
de Jovens e Adultos, na APAE, Escola de Educação Especial João
Castejon Branco ensino fundamental (anos iniciais), no município de
Guaranésia.
Belo Horizonte, 20 de março de 2014.
Total dos processos: 44
a) Suely Duque Rodarte – Presidente da CEF.
CÂMARA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Relatório dos processos examinados no mês de abril de 2014
Rel. Cons. Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Processos nºs:
38.107 - Reconhecimento do ensino fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Coronel Epifânio Mendes Mourão, no
município de São Gonçalo do Pará.
17.995 Recredenciamento da entidade Sociedade Civil Casas de Educação, mantenedora do Colégio Sagrado Coração de Maria, no município de Ubá.
39.712 - Reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos
– EJA do Ensino Fundamental (anos finais e Ensino Médio ministrado
pelo CESU – Centro de Estudos Supletivos Padre Evaristo Afonso, no
município de Araxá.(contém pronunciamento da CEM de autoria do
Cons. Aurélio Sávio de Mendonça Terra)
36.778 - Recredenciamento da entidade mantenedora Instituto Educacional Perpétuo e Sá Ltda e pedido de autorização de reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional Perpétuo e Sá, no município de Governador Valadares.
32.237 - Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais – APAE de Cambuí mantenedora da Escola de Educação Especial – APAE de Educação Infantil e Ensino Fundamental
(anos iniciais), no município de Cambuí
33.596 - Autorização de funcionamento do Curso de Educação de
Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais) a ser ministrado pela Escola de Educação Especial Piloto, no município de Capim
Branco.
31.424 - Credenciamento da entidade mantenedora Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Sapucaí Mirim, reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) e pedido de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino
Fundamental (anos finais) a ser ministrado pela Escola Félix Vieira da
Silva – APAE, no município de Sapucaí Mirim.
32.964 - Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais), ministrado pela Escola Técnica de Formação Gerencial –
SEBRAE – no município de Cataguases.
Rel.Cons. José Januzzi de Souza Reis
49.908 - Autorização de funcionamento da Escola de Educação Profissional Newton Paiva – Unidade Buritis, com as habilitações
profissionais de Técnico em Desenho de Construção Civil, Técnico em
Edificações e Técnico em Estradas, no município de Belo Horizonte.
Rel. Cons. Anali de Rezende Peixoto
36.664 - Alteração societária da entidade mantenedora Maria Nazaré
Serviços Educacionais Ltda – ME mantenedora da Educação Infantil
e Ensino Fundamental e da entidade São José Serviços Educacionais
Ltda – ME, mantenedora do ensino médio ministrados pelo Instituto
Educacional Saber, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino
Médio, no município de Nova Serrana.
36.077 - Autorização de funcionamento do curso de Educação de
Jovens e Adultos – EJA, de ensino fundamental (anos finais) a ser oferecido na APAE Caminho da Esperança, no município de São João do
Paraíso.
35.791 - Recredenciamento da entidade mantenedora Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarda-Mor e pedido de reconhecimento do ensino fundamental (anos iniciais) e do curso de Educação
de Jovens e Adultos – EJA ensino fundamental (anos iniciais e finais)
ministrados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE de Guarda-Mor, no município de Guarda-Mor.
27.846 - Credenciamento da entidade mantenedora Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Serra do Salitre e pedido de autorização
de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA,
ensino fundamental (anos finais) a ser ministrado pela Escola de Ensino
Especial Helena de Faria Guimarães Jaber – APAE, no município de
Serra do Salitre.
23.190 - Recredenciamento da entidade Cooperativa de Ensino de
Alpinópolis Ltda – CEAL, mantenedora do Instituto Educacional Padre
Ubirajara Cabral, de Educação Infantil, ensino fundamental e ensino
médio, no município de Alpinópolis
40.971 - Autorização de funcionamento do Centro Educacional Terra –
Unidade 2, Ensino Fundamental (anos finais) e ensino médio, no município de Extrema.
33.997 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais e
finais) ministrado pelo Colégio Raiz, no município de Ubá.
38.577 - Prorrogação do prazo de autorização de funcionamento do
Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA Ensino Fundamental
(anos finais) ministrado pela Escola Municipal Margarida Dias, no
município de Ibiá.
Rel. Cons. Suely Duque Rodarte
35.754 - Autorização de funcionamento do cursos EJA – Educação de
Jovens e Adultos, ensino fundamental (anos finais) a ser ministrado
pela Escola Tia Aparecida – APAE, no município de Ibiá.
32.463 - Reconhecimento do ensino fundamental (anos iniciais e
finais) ministrado pelo Colégio Maria de Nazaré, no município de
Uberlândia.
37.504 - Alteração societária, recredenciamento da entidade mantenedora Andrade & Alvarenga – Ltda – ME e reconhecimento do ensino
fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Logosófica da
Lavras, do município de igual nome.
39.237 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pelo Instituto Educacional Cidadão dos Céus, no município
de Belo Horizonte.
35.561 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pela Escola Municipal do Bairro Alvorada, no município
de Ibirité.
32.960 - Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais), ministrado pela Escola Municipal Arte de Aprender, no município de Itabirinha
40.969 - Comunicação relativa à alteração societária de entidade mantenedora do Centro Educacional Vitória Ltda – ME, recredenciamento
da referida entidade mantenedora e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo CCV – Colégio Cristão de Vitória,
no município de Contagem.
30.108 - Comunicação relativa à alteração societária e pedido de recredenciamento de entidade mantenedora do Centro de Educação e Lazer
Lambari Ltda – ME, mantenedora do Centro de Educação e Lazer do
Colégio CEL Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de
Lambari.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2014.
Total dos processos: 25
a) Suely Duque Rodarte – Presidente da Câmara do Ensino
Fundamental
04 567080 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira
Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado no uso de suas atribuições, PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTARIO INCENTIVADO - AVI dos servidores abaixo relacionados, nos termos do art.
2° da Lei Complementar n° 72 de 30/07/2003 e Decreto do n° 43.649
de 12/11/2003.
Servidor
Werner August
Gomes da Silveira
Masp
Cargo
Período
Músico
06 meses a partir
1044616-9 Instrumentista
de 22/01/2014
Belo Horizonte, 04 de junho de 2014, Fernanda Medeiros Azevedo
Machado – Presidente.
04 567337 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
Ato da Diretora-Geral do IGTEC
Cláudia Lúcia Leal Werneck
ATO 080/2014: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES-LIP, sem vencimentos, nos termos do art.
179 da Lei nº 869 de 05/07/1952, arts. 10 e 12 do Decreto n° 28.039 de
02/05/1988 e inciso IV, do art. 1° da Resolução n° 2.321 de 04/07/1992
e do art.12º do Decreto 46.289 de 31/07/2013, ao servidor:
MASP nº 1036501-3, Eduardo Barreto Ribas,
Pesquisador em Ciência e Tecnologia nível IV, grau E,
por 02(dois) anos, a contar da data da publicação.
Ato do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Alexandre Moreira Vertelo
ATO Nº 081/2014: CONCEDE, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/89, aos servidores:
- MASP nº 1036517-9, JOSÉ FLÁVIO DE CARVALHO, Técnico em
Atividade de C&T, adicional de 10% referente ao 8º quinquênio, a partir de 02/06/2014.
- MASP 1036399-2, RONITO FERREIRA LIMA,
Técnico em Atividade de C&T, adicional de 10%
referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/05/2014.
04 567376 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
Atos do senhor Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
ATO Nº 099/2014-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MASP:
1052764-6 ARELI ANTÔNIO MOREIRA, AUGMQ, ref. ao 5ºqq
a partir de 05.05.2014. MASP: 1051982-5 DILERMANDO PAULO
NAVES SÉRIO, AUGMQ, ref. ao 5ºqq a partir de 20.05.2014. MASP:
1052865-1 JOANA DARC MARCHIORE, AFGMQ, ref. ao 6ºqq a
partir de 29.05.2014. MASP: 1052278-7 JOÃO BATISTA DE FREITAS, AFGMQ, ref. ao 7ºqq a partir de 12.05.2014. MASP: 1052929-5
MÁRIO LÚCIO DE SOUZA LIMA, AFGMQ, ref. ao 6ºqq a partir
de 23.05.2014. MASP: 1052525-1 ROBSON FERREIRA MEIRELES, AFGMQ, ref. ao 7ºqq a partir de 02.05.2014. MASP: 1052671-3
RONALD MARTINS DE MELO, AUTO, ref. ao 5ºqq a partir de
05.05.2014. MASP: 1052686-1 URBANO LUIZ MAGALHÃES
SANTOS, AGMQ, ref. ao 6ºqq a partir de 24.05.2014.
04 567122 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 108 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, designa nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação
Superior, a seguinte servidora:
Centro de Ciências Humanas – CCH
Professor de Educação Superior – Nível IVPara o período de
05/06/2014 a 31/12/2014Masp 1100540-2 – Anna Christina
da Silva, Filosofia e Filosofia da Educação, 30h/a.
04 567587 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO REITOR
PROFº DIJON MORAES JUNIOR
ATO N.º 974/2014 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e
Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) ELIANA
MARIA PIRES BRAGA, Masp nº 1099697-3, do cargo de provimento
em comissão DAI 7 UM1100006, de recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, a contar de 04/06/2014,
ATO N.º 975/2014 DISPENSA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, o(a) servidor(a) IARA FERREIRA, Masp nº 1313394-7, do
cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100019, de recrutamento
AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, a contar de 04/06/2014.
04 567570 - 1
ATOS ASSINADOS PELO REITOR
PROFº DIJON MORAES JUNIOR
Ato n.º 976/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Carangola, o (a) servidor
(a) JULIANE VIDAL DA COSTA, Masp nº , disciplina de Geografia
Física I/Cartografia e Tópicos Temáticos de Ensino de Geografia II com
a carga horária de 15 (quinze) horas aula semanais, no período compreendido entre 12/05/2014 a 23/05/2014.
Ato n.º 977/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Carangola, o (a) servidor (a)
FRANCISCO AUGUSTO RICARDO, Masp nº , disciplina de Trigonometria/Historia e Filosofia da Matemática com a carga horária de 06
(seis) horas aula semanais, no período compreendido entre 28/04/2014
a 12/05/2014.
04 567571 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.088, DE 4 DE JUNHO DE 2014.
Cria Grupo de Trabalho para avaliação e proposição de novas estratégias e procedimentos para a análise dos processos de regularização
ambiental no Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e tendo-se em vista o disposto no Decreto Estadual nº 45.824 de
20 de dezembro de 2011;
Considerando que a regularização ambiental é um conjunto de procedimentos administrativos destinados a autorizar, segundo os critérios da
legislação ambiental, as atividades ou empreendimentos utilizadores de
recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou degradadores do meio ambiente;
Considerando que é emergente e necessária uma avaliação da efetividade dos procedimentos para análise dos processos de regularização
ambiental no Estado de Minas Gerais com o objetivo de propor novas
estratégias de abordagem e ferramentas de desenvolvimento e melhoria, em busca de uma maior efetividade;
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/11, acerca
das competências para o licenciamento ambiental, bem como a necessidade de inserção do conceito de impacto local ao modelo de regularização ambiental adotado em Minas Gerais;
Considerando a necessidade de reflexão sobre as ferramentas à disposição do Sistema Estadual de Meio Ambiente e as melhorias e ampliações
necessárias para atender ao disposto na Diretiva Copam nº 02/2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho para avaliar e propor novas
estratégias e procedimentos para a análise dos processos de regularização ambiental visando sua adequação às demandas atuais da sociedade priorizando efetividade, desburocratização, logística e revisão
normativa.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto por representantes, um
titular e um suplente, dos seguintes órgãos e entidades:
I - 01 (um) representante da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;
II - 01 (um) representante da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD;
IV - 01 (um) representante da Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada - SGRAI da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;
V - 01 (um) representante da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada - SUCFIS da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;
VI - 01 (um) representante da Superintendência de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Inovação e Logística - SIL da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;
VII - 01 (um) representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente
- FEAM;
VIII - 01 (um) representante do Instituto Estadual de Florestas - IEF;
IX - 01 (um) representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
- IGAM;
§ 1° - À cada representante previsto neste artigo deverá ser indicado o
seu respectivo suplente.
§ 2° - A indicação dos representantes previstos neste artigo deverá ser
encaminhada pelo respectivo dirigente, através de memorando, à Diretoria de Coordenação e Apoio aos Colegiados - DCAUC, no prazo de 3
(três) dias, contados da publicação desta Resolução.
§ 3° - A critério do Grupo de Trabalho poderão ser convocados a participar das reuniões outros representantes do Sisema, que possam colaborar na discussão de temas específicos.
Art. 3º - Caberá ao Chefe de Gabinete da Semad, ou alguém por ele
designado, a coordenação geral dos trabalhos, excluindo a convocação, atividades de secretariado e demais atos necessários para o regular
andamento e finalização dos trabalhos, de responsabilidade da SGRAI.
Art. 4º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por uma única vez, para apresentação de seu resultado.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Fica revogada a Resolução SEMAD nº 1917, de 11 de setembro de 2013. Belo Horizonte, 4 de junho de 2014. (a) Alceu José Torres
Marques. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
04 567621 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF Nº
2.089, DE 4 DE JUNHO DE 2014.
Cria Grupo de Trabalho para diagnosticar o processo de criação, alteração e implantação de unidades de conservação estaduais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e Decreto n.° 45.824, de 20 de dezembro de
2011 e o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso I do art. 9º do Decreto n.° 45.834, de 22 de dezembro de 2011,
ambos com respaldo na Lei Delegada nº 180, Lei Federal nº 9.985/00 e
Lei Estadual nº 20.922/13, de 20 de janeiro de 2011, e ainda,
Considerando que unidade de conservação é o espaço territorial e seus
recursos naturais, incluindo as águas jurisdicionais, com características
naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;
Considerando que, de acordo com o art. 45, §1º, da Lei Estadual nº
20.922/13, o poder público deve estabelecer, no orçamento anual, dotação orçamentária para atender ao programa de desapropriação ou outras
formas de aquisição de áreas destinadas às Unidades de Conservação e
atender às necessidades de implantação e manutenção dessas Unidades
de Conservação;
Considerando a necessidade de se efetuar um diagnóstico da situação
em que se encontram as unidades de conservação estaduais de modo a
serem elaboradas políticas públicas para efetividade de sua implantação
e cumprimento de seus objetivos;
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho para diagnosticar a situação
do processo de criação, alteração e implantação de unidades de conservação estaduais.
Parágrafo único. Para cumprimento de seu objetivo, o Grupo de Trabalho deverá:
I - mapear os principais entraves à efetiva implantação das unidades de
conservação estaduais;
II - propor ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ferramentas para a execução de um Plano de Ação
para as Unidades de Conservação Estaduais que envolva cronograma
e procedimentos de iniciativa para criação, recategorização, implantação e gestão.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto por representantes, um
titular e um suplente, dos seguintes órgãos e entidades:
I - 01(um) representante da Subsecretaria de Controle e Fiscalização
Ambiental Integrada - SUCFIS;
II - 01 (um) representante da Gerência de Criação e Implantação de
Áreas Protegidas - GCIAP;
III - 01 (um) representante da Gerência de Compensação Ambiental
- GCA;
IV - 01 (um) representante Gerência de Regularização Fundiária
- GEREF;
V - 01 (um) representante da Gerência de Unidades de Conservação
- GEUC;
VI - 01 (um) representante da Diretoria de Áreas Protegidas
§ 1° - À cada representante previsto neste artigo deverá ser indicado o
seu respectivo suplente.
§ 2° - A indicação dos representantes previstos neste artigo deverá
ser encaminhada pelo respectivo dirigente, através de memorando, à
Gerência de Unidades Conservação - GEUC, no prazo de 3 (três) dias,
contados da publicação desta Resolução.
Art. 3º - Caberá à Gerência de Unidades Conservação - GEUC ou
alguém por ele designado a coordenação geral dos trabalhos.
Art. 4º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por uma única vez, para apresentação de seu resultado.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 4 de junho de 2014. (a) Bertholdino Apolônio Teixeira
Júnior. Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas; (a) Alceu José
Torres Marques. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
04 567622 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Mineração Usiminas S/A - Barragem de contenção de rejeitos/
resíduos - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº. 00066/1984/044/2014 - Classe 6. a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ZM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *CGH
Vermelho Velho - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Raul
Soares/MG - PA/Nº. 07467/2012/002/2014 - Classe 3. a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC ZM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Posto Cruzeiro Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis – Paracatu/MG - PA/Nº. 03690/2001/004/2014 - Classe 3. a)
Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC NOR.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana, torna público o Arquivamento do
processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Carvalho Manutenção, Montagens e Serviços Industriais Ltda. ME - Fabricação de
estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais
não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis;
serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº. 11088/2012/001/2012 - Classe 3.
Motivo: não atendimento a informações complementares. a) Cristiane