TJMG 13/06/2014 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 109 – 116 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 13 de Junho de 2014
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . 107
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111
Diário do Executivo
Governador: Alberto Pinto Coelho
Atos do Governador
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
dispensa, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, DILSON DE ABREU E SILVA, MASP 379529-1,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100151 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, a contar de 9/6/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARTHA CHRISTINA MOREIRA, MASP 1215780-6, do
cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100382 da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, dispensa ANTÔNIO CARLOS DE SÁ,
MASP 374474-5, da função gratificada FGD-5 CI1100006 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, IVAN SILVINO DA SILVA JÚNIOR, MASP 598150-1, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 CI1100041 da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARTHA CHRISTINA MOREIRA, MASP 1215780-6, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 CI1100041, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PEDRO JOSÉ DE
MOURA NETO, MASP 572051-1, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 CI1100382, de recrutamento amplo, para chefiar a
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, IVAN SILVINO DA
SILVA JÚNIOR, MASP 598150-1, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 CI1100369, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria de Contratos e Convênios da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOEL ANTÔNIO RIBEIRO, MASP 350384-4, para a função gratificada FGD-2
CI1101112 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão
oficial de 11/6/2014, atribui a MARCOS LAFAIETE PEREIRA
QUEIROZ, MASP 1173738/4, diretor da Diretoria Administrativa
da Penitenciária de Teófilo Otoni, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100144 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 11/6/2014, atribui a JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA,
MASP 1082368/0, diretor do Presídio de Paracatu, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100078 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 11/6/2014, atribui a HERBERT WAGNER DE ALMEIDA
RESENDE, MASP 869375-6, diretor do Presídio de São João Del Rey,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100119 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 11/6/2014, atribui a LEANDRO FACHINELLI TOLEDO,
MASP 1.133.783-9, diretor do Presídio de Sacramento, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100109 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 11/6/2014, atribui a ALEXANDER CHAGAS, MASP 1217426/4,
diretor da Diretoria Administrativa da Penitenciária de Três Corações,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100102 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 11/6/2014, atribui a VALDECY SOARES MOL, MASP
1173904/2, diretor da Diretoria Adjunta do Presídio de Caratinga, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100125 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
Pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana - CONEDRU
Governo do Estado
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSÉ CLÁUDIO
PEREIRA DA SILVA, MASP 1082368/0, para o cargo de provimento
em comissão DAD-5 JD1100031, de recrutamento amplo, para dirigir o
Presídio de Paracatu da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a HERBERT
WAGNER DE ALMEIDA RESENDE, MASP 869375-6, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100125 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LEANDRO FACHINELLI TOLEDO, MASP 1.133.783-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 JD1100102 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa LUCIANO ROBERTO DA
CUNHA, MASP 1220530/8, da função gratificada FGD-4 JD1100003
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa RONAN JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, MASP 1153909-5, da função gratificada FGD-4 JD1100001
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa DIEGO LEÃO TONUSSI,
MASP 1221496/1, da função gratificada FGD-2 JD1100093 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa FERNANDO FERREIRA DE
FREITAS, MASP 1222960/5, da função gratificada FGD-3 JD1100053
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa MARCOS LAFAIETE
PEREIRA QUEIROZ, MASP 1173738/4, da função gratificada
FGD-2 JD1100095 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa MARCELO FRANCISCO LOURENÇO, MASP 117389/5, da função gratificada FGD-2 JD1100038
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALEXANDER CHAGAS, MASP 1217426/4, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100037, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria
Administrativa da Penitenciária de Três Corações da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HERBERT WAGNER
DE ALMEIDA RESENDE, MASP 869375-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100108, de recrutamento amplo,
para dirigir o Presídio de São João Del Rey da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
designa, nos termos do art. 159 da Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, e dos arts. 4º e 5º do Decreto nº 44.612, de 10 de
setembro de 2007, alterado pelo Decreto n° 46.313, de 19 de setembro
de 2013, os representantes abaixo relacionados como membros junto
ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
- CONEDRU, para mandato de 2014-2016:
Pelo Poder Público Municipal:
Prefeitura Municipal de Uberaba:
Suplente: JOSIMAR JOSÉ ROCHA;
Pela Sociedade Civil:
Pelas Entidades dos Movimentos Populares:
Movimento de Luta de Bairros, Vilas e Favelas:
Titular: LEONARDO PÉRICLES VIEIRA ROQUE;
Suplente: POLIANA DE SOUZA PEREIRA INÁCIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
22/05/2014, pelo qual ANA FLÁVIA CALDEIRA BRANT
RESENDE, MASP 940910-3, foi designada para a função gratificada
FGD-5 ED1100411 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
08/05/2014, pelo qual SUELEN THAÍS DO NASCIMENTO
MACIEL, MASP 1319510-2, foi designada para a função gratificada
FGD-4 ED1100272 da Secretaria de Estado de Educação.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
Ubá
182036 - EE Governador Valadares
- MASP 389815-2, JANE APARECIDA PERON WAQUIM,
PEBIA-adm. 2, DIV, a contar de 28/05/2014, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Pará de Minas
Dores do Indaiá
33464 - EE Francisco Campos
- MASP 232875-5, ANA MARIA ANDRADE, PEBIIP-adm. 2, DIII.
no uso de suas atribuições, dispensa SANZIO DE CARVALHO E
SILVA, MASP 1113636-3, da função gratificada FGD-5 ED1100832
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa GISELDA SIMONE DIAS
ALBUQUERQUE, MASP 1113984-7, da função gratificada FGD-5
ED1100736 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa LUCYLENE ABADIA DE
PAIVA, MASP 1143803-3, da função gratificada FGD-5 ED1101381
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa CIBÉLIA DE SÁ MOREIRA,
MASP 1104386-6, da função gratificada FGD-5 ED1100870 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 12/06/2014.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELIANA SOARES LISBOA, MASP 1117651-8, para a função gratificada FGD-5
ED1100870 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADRIANE QUEIROZ DOS REIS PEREIRA, MASP 1320295-7, para a função gratificada FGD-5 ED1100908 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ODINAIA
PEREIRA SANTOS, MASP 1147578-7, para a função gratificada
FGD-5 ED1100832 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HAMILTON FERNANDES
CRAVO, MASP 275.965-2, cargo efetivo de Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6, símbolo CD 22, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES, MASP 386.023-6, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR,
nível III, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional
de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, da Superintendência
de Polícia Técnico Científica, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ANA
PAULA DA SILVA Y FERNANDEZ, MASP 457.757-3, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Delegado Seccional de Polícia Metropolitana,
código DEL 5, símbolo PC-05, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO JOSÉ DE MOURA
NETO, MASP 572051-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CI1100091 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOEL ANTÔNIO RIBEIRO, MASP
350384-4, do cargo de provimento em comissão DAD-1 CI1100036 da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THALMA VALÉRIA SANTOS
DE MENEZES, MASP 362558-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CI1100120 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANTÔNIO CARLOS DE SÁ, MASP 374474-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 CI1100120, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA CAROLINA LIMA SANTOS, MASP 1334806/5, do cargo de provimento em comissão DAD-2
JD1100080 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, URANIA DE ALMEIDA
RAMALHO, MASP 931747/0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100315 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELBERT WAGNER DE
ALMEIDA RESENDE, MASP 869375/6, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100401 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCIANO ROBERTO DA CUNHA, MASP 1220530/8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1100511, de recrutamento limitado, para dirigir da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RONAN JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, MASP 1153909-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100514, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GIVANILDO FERREIRA SANTOS, MASP 1229306/4, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1100510, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VALDECY SOARES MOL, MASP 1173904/2, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100387, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Defesa Social.