TJMG 30/07/2014 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 30 de Julho de 2014 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Publique-se e Notifique-se!
Expediente
Belo Horizonte, 23 de julho de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove A PEDIDO, nos termos do art. 80,
05/07/1952 os servidores abaixo relacionados:
NOME SERVIDOR
MASP
CARGO UNIDADE DE ORIGEM MUNICÍPIO
UNIDADE DE DESTINO
CENTRO DE
WENDEL CRISTIANO 1101362-0
REMANEJAMENTO
DO
PENITENCIARIA JOSE
ASP
DE AQUINO OLIVEIRA
SISTEMA PRISIONAL JUIZ DE FORA
EDSON CAVALLIERI
DE JUIZ DE FORA
SUPERINTENDENCIA
CENTRAL DE
FATIMA CONCEICAO 1077912-2
BELO
DE ARTICULAÇAO
ASP
MONITORAMENTO
DE ALBUQUERQUE
HORIZONTE
INSTITUCIONAL E
ELETRONICO
GESTAO DE VAGAS
PENITENCIARIA
ANGELO GOMES DE 1221317-9
PRESIDIO PROFESSOR UBERLANDIA
ASP
PROFESSOR JOAO
OLIVEIRA
JACY DE ASSIS
PIMENTA DA VEIGA
da Lei nº 869, de
JUIZ DE FORA
BELO
HORIZONTE
UBERLANDIA
29 589368 - 1
29 589490 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Expediente
declarado no rótulo e o encontrado no ensaio, o que pode induzir o
consumidor à engano em relação a verdadeira composição do alimento
(RDC 360/03/Anvisa, item 3.5.1 e RDC 259/02/Anvisa, item 3.1.a.);
quanto à presença de nitrato de sódio não declarado na lista de ingredientes ( RDC 259/02/Anvisa, item 3.1.a); quanto à presença de 63,2
mg/Kg de nitratos, sendo que o máximo permitido pela norma é 50mg/
Kg (Portaria N° 146/96/MAPA, item 5.1; Portaria N° 358/97/MAA,
item 5.1), conforme comprova o Laudo de Análise nº 5924.00/2013,
emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias,
Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado (LACEN/MG).
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Lei 13.317, de 24 de setembro de 1999,
artigo 99, Incisos V e XXXVI c/c RDC 360/03/Anvisa, item 3.5.1;
RDC 259/02/Anvisa, itens 3.1.a.; Portaria N° 146/96/MAPA, item 5.1;
Portaria N° 358/97/MAA, item 5.1.
AUTORIDADE AUTUANTE: Gesiane Peroni Brandão de AlmeidaMasp 1.205926-7.
DECISÃO: Advertência e pena educativa.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 28 de Julho de 2014.
Diretoria de Vigilância de Alimentos
29 589088 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE despacho dva/svs Nº 248/2014
Ref.: Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS F-06/2012
A Diretoria de Vigilância Sanitária em Alimentos da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
com base no item III, do art. 115, da Lei 13.317/99 vale-se do presente Edital para notificar o responsável/proprietário da empresa supostamente denominada Fitovida, supostamente inscrita no CNPJ sob o
número 39.049.417/0001-30 e na IE 756.013310.111, do Despacho
DVA/SVS Nº. 248/2014, o qual dá como concluso o Processo Administrativo Sanitário de Alimentos DVA/SVS F-06/2012. A efetivação desta
notificação se dará cinco dias após a publicação da mesma (Art. 115,
parágrafo 1º da Lei 13.317/99).
Publique-se.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2014.
Lívia de Andrade Manfridini
Coordenadora de Gerenciamento de Risco
MASP: 120.473-53
DVA/SVS/SES/MG
29 589090 - 1
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO
SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO REGIDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 3316/2012, PARA ATENDER A NECESSIDADE
DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE.
O Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 6 da Resolução SES/MG Nº.
3316/2012, publicado em 28 de Junho de 2012, com resultado final
homologado no dia 25 de Agosto de 2012, prorroga por 2 (dois) anos, o
prazo de validade do processo seletivo acima mencionado, que a partir
de então permanecerá em vigência até 24/08/2016.
Em Belo Horizonte, aos 29 de Julho de 2014.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
Secretário de Estado de Saúde
29 589106 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/046/DVMC/2014
Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE E SUSPENDE A COMERCIALIZAÇÃO
em todo o Estado de Minas Gerais,de todos os produtos sujeitos ao
controle sanitáriofabricados pela empresa “CLEAN LAR SANEANTES LTDA. – ME” (nome fantasia CLEN LAR), inscrita no
CNPJ 16.457.325/0001-38 (abertura em 11/07/2012 e dado baixa em
07/12/2012, extinção p/ enc. liq.voluntária), localizada Rua Hugo de
Oliveira Carvalho, n° 501, CEP 14.740-000, Bairro Nova Viradouro,
Viradouro/SP, considerando que o fabricante não possui Autorização
de Funcionamento de Empresa (AFE) concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e que os produtos não possuem
notificação ou registro naquela Agência Reguladora.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios, citostáticos em cumprimento a
Resolução SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008.
Empresa: Simeão e Oliveira Ltda
CNPJ: 02.637.648/000-07
Endereço: Avenida Seis Irmãos n° 1339, Centro – Iturama/MG.
Cadastro nº.: 018/14
Superintendência Regional de Saúde de Uberaba.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
29 589192 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO SRS/BH Nº. 002/2013
EMPRESA: DIAGNO COMÉRCIO E MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
ENDEREÇO: Av. Joaquim José Diniz, nº. 787 – Bairro Fernão Dias.
CEP: 31.910.520.
ATIVIDADE: Indústria de Produtos Para Diagnóstico in Vitro.
CNPJ: 01.866.908/0001-45
INFRAÇÃO: Estar o estabelecimento acima qualificado, modificando os componentes constantes no registro do produto Diaton/Sheath(diluente), Nº Registro 80019640015, lote 210455, Fab.
29/10/2012 e Val. 29/04/2014, sujeito ao controle sanitário, sem prévia
autorização do orgão sanitário competente.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Inciso IV do Art. 99 da Lei Estadual
Nº 13.317 de 24/09/99 e o Art. 13 da Lei Estadual Nº 6.360/76 de
23/09/1976.
DECISÃO: Advertência e Multa 2.000 (duas mil) UFEMGs.
Tendo em vista o cumprimento das penalidades impostas o processo
será dado por concluso após a publicação desta decisão final.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE, ARQUIVE-SE.
BELO HORIZONTE, 24 de julho de 2014.
Etelvina Maria Alves
Coordenadora
NUVISA-SRS/BH.
29 589323 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO SRS/BH Nº. 006/2013
EMPRESA: ALVA COSMÉTICOS LTDA.
ENDEREÇO: Rua Santos, nº. 208 – Bairro Nova Suíça CEP:
30.421.318.
ATIVIDADE: Indústria de Cosméticos.
CNPJ: 05.599.682/0001-14
INFRAÇÃO: Estar rotulando o produto DEFRIZANTE, marca
SUPREMA SEED em desacordo com a legislação vigente, conforme
laudo de análise nº 7312.01/2012/FUNED, descumprindo incisos V e
XXXVII do art. 99 da lei 13.317 de 24/09/1999.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Incisos V e XXXVII do Art. 99 da Lei
Estadual Nº 13.317 de 24/09/99.
DECISÃO: Advertência.
Tendo em vista o cumprimento das penalidades impostas o processo
será dado por concluso após a publicação desta decisão final.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE, ARQUIVE-SE.
BELO HORIZONTE, 24 de julho de 2014.
Etelvina Maria Alves
Coordenadora
NUVISA-SRS/BH.
29 589326 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
RETIFICAÇÃO
Retificação à publicação de 16/07/2014
Ref.: Exoneração do servidor HUDSON FERREIRA SIMÕES, Masp.
357.767-3
Onde se lê: ... Técnico de Gestão da Saúde Nível V, Grau E.
Leia-se: ... Técnico de Gestão da Saúde Nível V, Grau A
29 589419 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE O SOBRESTAMENTO DA APOSENTADORIA, nos
termos do § 2º do art.4º, Resolução 2886/1995, a servidora: Masp.
372.806-0, Efigênia de Oliveira, a partir de 28/07/2014.
29 589430 - 1
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO SIMPLIFICADO COM VAGAS DIVULGADAS EM 16
DE MARÇO DE 2013, REGIDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG N°
3316, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, em decorrência da
publicação do resultado final do processo seletivo simplificado objeto
da
referida Resolução, convoca os candidatos abaixo relacionados, classificados na vaga constante no Anexo I do ato do Sr. Secretário de Estado
de
Saúde publicado em 16 de março de 2013.
VAGA
NOME DA VAGA
CANDIDATO
PEDRA AZUL - ENFERMAGEM MICHELE MATOS
21
COM REGISTRO NO COREN
COELHO
PEDRA AZUL - ENFERMAGEM FERNANDA
DOS
21
COM REGISTRO NO COREN
SANTOS BOTELHO
Os procedimentos para Assinatura do Contrato e realização de exames médicos pré-admissionais, bem como demais orientações estarão
disponíveis no site da SES/MG, no endereço eletrônico: www.saude.
mg.gov.br e intranet.saude.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de Julho de 2014.
29 589440 - 1
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO SIMPLIFICADO COM VAGAS DIVULGADAS EM 11
DE SETEMBRO DE 2013, REGIDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG
N° 3316, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, em decorrência da
publicação do resultado final do processo seletivo simplificado objeto
da referida Resolução, convoca os candidatos abaixo relacionados,
classificados na vaga constante no Anexo I do ato do Sr. Secretário de
Estado de Saúde publicado em 11 de Setembro de 2013.
VAGA
34
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DE ALIMENTOS DVA/SVS C-007/2013
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
34
EMPRESA: Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro Ltda.
CNPJ: 24.975.138/0004-17
ENDEREÇO: Fazenda Escola Presidente João Pinheiro, Bairro Lages,
CEP 39.150-000, Serro/MG
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/DVA/SVS C-007/2013
INFRAÇÕES: Rotular o produto: Queijo Prato (lanche), marca: Do
Serro, data de fabricação: 05/10/2013, data de validade: 01/02/2014,
lote: 278, sujeito ao controle sanitário, em desacordo com as normas
legais quanto a divergência superior a 20% entre o valor de sódio
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/052/DVMC/2014
34
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ÁCIDO
ACETILSALICÍLICO, marca ASETISIN, 500 mg/ comprimido,
34
NOME DA VAGA
COD. VAGA 34: BELO
HORIZONTE - ENFERMAGEM COM REGISTRO NO COREN
COD. VAGA 34: BELO
HORIZONTE - ENFERMAGEM COM REGISTRO NO COREN
COD. VAGA 34: BELO
HORIZONTE - ENFERMAGEM COM REGISTRO NO COREN
COD. VAGA 34: BELO
HORIZONTE - ENFERMAGEM COM REGISTRO NO COREN
CANDIDATO
HELYONARA MAGALHAES
DOS SANTOS RIBEIRO
MARIA
CAMILO
DAS
GRAÇAS
VANUSA LAS CASAS DA
SILVA
MARIA
FELISBERTO
34
43
COD. VAGA 34: BELO
HORIZONTE - ENFERMAGEM COM REGISTRO NO COREN
COD.
VAGA
43:
MANHUMIRIM - FARMÁCIA COM REGISTRO NO CRF
EMANUELLE
COELHO
VIVIANE
MARQUES
CRISTINA
RODRIGUES
Os procedimentos para Assinatura do Contrato e realização de exames médicos pré-admissionais, bem como demais orientações estarão
disponíveis no site da SES/MG, no endereço eletrônico: www.saude.
mg.gov.br e intranet.saude.mg.gov.br.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
MUNICÍPIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável por auxiliar a gestão de provimento e levantamento de demandas para concurso Público, subsidiando no acompanhamento de todo o processo concursal e na gestão de todas as etapas dos concursos sendo que para a carreira de Agente de Segurança Apoio à Administração
Marilene de Freitas
1
Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo o processo concursal constitui-se
Pública
de seis etapas, sendo elas: Prova Objetiva e Redação, Avaliação Física, Exames Psicólogicos, Investigação Social e Conduta Ilibada, Exames Médicos e Curso de Formação
Técnico Profissional.
Responsável por desempenhar função estratégica em área considerada de elevada complexidade e com relevante contribuição para a Agenda do Governo constante do Plano
Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2012/2015, sendo responsável por planejar,
orientar, supervisionar e avaliar as atividades relativas à gestão das vagas do sistema
Fernanda Cristina
socioeducativo e ao atendimento jurídico do adolescente autor de ato infracional das uniAtendimento as
Gomes Barros
1
dades ligadas à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, planejar e Medidas
Socioeducativa
de Avelar
executar a movimentação de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa,
orientar a execução das atividades relativas ao atendimento jurídico prestado pelos analistas técnicos jurídicos das unidades de atendimento, avaliar as peças processuais encaminhadas pelo Poder Judiciário para fins de abertura de vagas, entre outras atividades
correlatas.
RESOLUÇÃO Nº 1487, DE29 DE Julho DE 2014.
Institui a Comissão Especial responsável pela elaboração do Regulamento de Uniformes do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais
(RUSP).
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, SS 1º, do art. 93, da Constituição do
Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO que o uso do uniforme é fator primordial para a boa
apresentação individual do servidor da Subsecretaria de Administração
Prisional, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e imagem do
órgão perante a sociedade;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão Especial para elaborar o Regulamento de
Uniformes do sistema Prisional do Estado de Minas Gerais (RUSP),
com a finalidade de prescrever os uniformes, bem como regular os critérios de uso, posse e confecção, que terá a seguinte composição, sob a
presidência do primeiro:
Reginaldo Santos Soares – MASP 377.001-3;
Leonardo Aganette Pessoa – MASP 377.805-7
Wanderson Eustáquio Costa – MASP 377.824-8
Paulo Roberto de Souza – MASP 297.510-2
Laércio Souza Rocha – MASP 1.101.517-9
Rafael Velasco Brandani – MASP 1.214.062-0
Adeilton de Souza Rocha – MASP 376.929-6
Art. 2º A comissão constituída terá prazo de 60 dias para conclusão
dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de Julho de 2014.
Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social
29 589523 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
SOCIAL DE MINAS GERAIS –
RESOLUÇÃO Nº 1486 DE 29 DE JULHO DE 2014
Altera a composição da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria
Secretaria de Estado de Defesa Social/OSCIP Instituto Elo, prevista na
Resolução SEDS nº 1423/2013 e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso III, § 1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis
Delegadas nº 179, de 01 de janeiro de 2011 e nº 180 de 20 de janeiro
de 2011, Decreto 45.870, de 30 de dezembro de 2011, e considerando
o disposto na Lei 14.870, de 16 de dezembro de 2003, e no Decreto
46.020, de 09 de agosto de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - A Comissão de Avaliação do Termo de Parceria da Secretaria
de Estado de Defesa Social/OSCIP Instituto Elo, prevista na Resolução
SEDS nº 1423 de 22 de agosto de 2014, passa a ser integrada pelos
seguintes membros titulares, sob a supervisão da primeira:
I – Gleysiane Freire Diniz - MASP 1.080.083-7, como supervisora do
Termo de Parceria;
II – Talles Andrade de Souza - MASP 1.202.015-2, pela Secretaria de
Estado de Defesa Social;
III – Alexandre Guilherme de Araújo Compart, CPF 042.690.446-08,
pela OSCIP Instituto Elo;
IV – Gleiber Gomes de Oliveira, CPF 971.914.346-00, pela OSCIP Instituto Elo;
V- Raphael Sardinha Moreira de Castro, MASP 1150.552-6, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;
VI- Gustavo Henrique Ribeiro Santos-MASP 669.754-4, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;
VII- Luis Flávio Sapori, CPF 591.721.506-53, especialista da área
objeto do Termo de Parceria;
Art. 2º Ficam designados a Assessora Jurídica Sônia Cristina de Castro, MASP 1.241.560-0, e o servidor da Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças, Anderson Antônio Duarte, matrícula
61220-4, para acompanhar e fiscalizar o termo de parceria de que trata
esta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revoga-se a Resolução SEDS nº 1423 de 22 de agosto de
2013.
Belo Horizonte, 29 de Julho de 2014.
RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
29 589526 - 1
lote 245044, fab. 10/2012, val. 10/2015, fabricado por PHARLAB –
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, CNPJ: 05.501.297/0001-02,
localizada na Rua São Francisco, 1.300 – Bairro Américo Silva –
Lagoa da Prata/MG, CEP: 35590-000, considerando Laudo de Análise
5147.01/2013/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de
dissolução de ácido acetilsalicílico.
CRISTINA
Belo Horizonte, 30 de Julho de 2014.
29 589444 - 1
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO SIMPLIFICADO COM VAGAS DIVULGADAS EM 07
DE JANEIRO DE 2014, REGIDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG N°
4097, de 26 de Dezembro de 2013.
O Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, em decorrência da
publicação do resultado final do processo seletivo simplificado objeto
da referida Resolução, convoca os candidatos abaixo relacionados,
classificados na vaga constante no Anexo I do ato do Sr. Secretário de
Estado de Saúde publicado em 07 de Janeiro de 2014.
VAGA
26
NOME DA VAGA
COD. VAGA 26
- VARGINHA
CANDIDATO
LUDMILA PEREIRA
ALVES BERNARDES
Os procedimentos para Assinatura do Contrato e realização de exames médicos pré-admissionais, bem como demais orientações estarão
disponíveis no site da SES/MG, no endereço eletrônico: www.saude.
mg.gov.br e intranet.saude.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de Julho de 2014.
29 589449 - 1
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO SIMPLIFICADO COM VAGAS DIVULGADAS EM 23
DE MAIO DE 2014, REGIDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG N°
4312, de 22 de Maio de 2014.
O Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, em decorrência da
publicação do resultado final do processo seletivo simplificado objeto
da referida Resolução, convoca os candidatos abaixo relacionados,
classificados na vaga constante no Anexo I do ato do Sr. Secretário de
Estado de Saúde publicado em 23 de Maio de 2014.
VAGA
7
NOME DA VAGA
CANDIDATO
CÓD. VAGA 07 – JUIZ DE FORA: ÉRICA RODRIENFERMAGEM COM REGISTRO NO GUES VIANA
COREN.
Os procedimentos para Assinatura do Contrato e realização de exames médicos pré-admissionais, bem como demais orientações estarão
disponíveis no site da SES/MG, no endereço eletrônico: www.saude.
mg.gov.br e intranet.saude.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de Julho de 2014.
29 589451 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PREMIO – RETIFICAÇÃO.
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 0913397/6, NARA DE FÁTIMA ASSUNÇÃO
DE ALMEIDA, referente ao 1º decênio, publicado em 06/08/1994:
onde se lê a partir de 23/07/1994, leia-se a partir de 21/07/1994, referente ao 1º quinquênio, publicado em 06/02/2002, onde se lê: a partir
de 22/07/1999, leia-se: a partir de 20/07/1999, referente ao 2º quinquênio, publicado em 19/09/2007, onde se lê: a partir de 20/07/2004,
leia-se: a partir de 18/07/2004, referente ao 3º quinquênio, publicado
em 11/08/2009, onde se lê: a partir de 19/07/2009, leia-se: a partir de
17/07/2009; Masp 0384466/9 ANGILEA DAS DORES TEIXEIRA,
referente ao 1º quinquênio, publicado em 16/12/1995, onde se lê: a partir de 27/10/1991, leia-se: a partir de 31/10/1991, referente ao 2º quinquênio, publicado em 22/09/2001, onde se lê: a partir de 30/09/1996,
leia-se: a partir de 29/10/1996, referente ao 3º quinquênio, publicado
em 04/06/2005, onde se lê: a partir de 29/09/2001, leia-se: a partir de
28/10/2001, referente ao 4º quinquênio, publicado em 26/07/2007,
onde se lê: a partir de 28/09/2006, leia-se: a partir de 27/10/2006; Masp
0913467/7, CARMEN REGINA BENQUERER, referente ao 3º quinquênio, publicado em 11/08/2009, onde se lê: a partir de 26/07/2009,
leia-se: a partir de 25/07/2009; Masp 0913283/8, HELENICE JACINTO
DE SOUZA, referente ao 1º decênio, publicado em 02/06/1994, onde
se lê: a partir de 04/05/1994, leia-se: a partir de 05/05/1994, referente
ao 1º quinquênio, publicado em 23/01/2001, onde se lê: a partir de
09/06/1999, leia-se: a partir de 13/06/1999, referente ao 3º quinquênio,
publicado em 11/08/2009, onde se lê: a partir de 20/07/2009, leia-se:
a partir de 16/07/2009; Masp 0913418/0, MARILAND MARINHO
DORNELAS, referente ao 3º quinquênio, publicado em 11/08/2009,
onde se lê: a partir de 24/07/2009, leia-se: a partir de 18/01/2009; Masp
0382213/7, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, referente ao 4º quinquênio, publicado em 19/06/2014, onde se lê: a partir de 26/09/2007,
leia-se: a partir de 24/09/2007, referente ao 5º quinquênio, publicado
em 19/06/2014, onde se lê: a partir de 14/05/2014, leia-se: a partir de
10/04/2014; Masp 0371802/0, LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, referente ao 5º quinquênio, publicado em 11/08/2009, onde
se lê: a partir de 19/07/2009, leia-se: a partir de 30/06/2009; Masp
0373193/2, MARIA DE FÁTIMA M QUEIROZ, referente ao 1º decênio, publicado em 14/09/1993, onde se lê: a partir de 31/08/1991,
leia-se: a partir de 12/08/1991, referente ao 1º quinquênio, publicado
em 19/07/1997, onde se lê: a partir de 29/08/1996, leia-se: a partir de
10/08/1996, referente ao 2º quinquênio, publicado em 11/07/2002,
onde se lê: a partir de 29/08/2001, leia-se: a partir de 18/08/2001, referente ao 3º quinquênio, publicado em 17/04/2007, onde se lê: a partir
de 28/08/2006, leia-se: a partir de 09/08/2006, conforme Nota Técnica
633/2014, Masp 0915028/5, ALICE MARIA RAMOS CASTRO, referente ao 1º quinquênio, publicado em 21/12/1995, onde se lê: a partir
de 01/08/1990, leia-se: a partir de 23/09/1992, referente ao 2º quinquênio, publicado em 22/02/1996, onde se lê: a partir de 30/07/1994,
leia-se: a partir de 21/08/1994, referente ao 3º quinquênio, publicado
em 03/10/2000, onde se lê: a partir de 29/07/1999, leia-se: a partir de
31/07/1999, referente ao 4º quinquênio, publicado em 03/02/2007,
onde se lê: a partir de 27/07/2004, leia-se: a partir de 29/07/2004, referente ao 5º quinquênio, publicado em 11/08/2009, onde se lê: a partir
de 26/07/2009, leia-se: a partir de 28/07/2009, conforme Nota Técnica
634/2014, Masp 0382116/2, INES DE OLIVEIRA COSTA, referente
ao 5º quinquênio, publicado em 19/06/2014, onde se lê: a partir de
05/01/2012, leia-se: a partir de 09/03/2013, conforme Nota Técnica
635/2014; Masp 920082/5, ENEDINA DA SILVA PAULA ESTEVES,
referente ao 1º quinquênio, publicado em 03/05/2013, onde se lê: a partir de 14/04/1994, leia-se: a partir de 26/05/1994, referente ao 2º quinquênio, publicado em 03/05/2013, onde se lê: a partir de 14/04/1999,
leia-se: a partir de 26/05/1999, referente ao 3º quinquênio, publicado
em 03/05/2013, onde se lê: a partir de 12/04/2004, leia-se: a partir de
24/05/2004, referente ao 4º quinquênio, publicado em 03/05/2013,
onde se lê: a partir de 11/04/2009, leia-se: a partir de 23/05/2009, conforme Nota Técnica 638/2014; Masp 0383848/9, ANA CRISTINA
DA SILVA, referente ao 1º quinquênio, publicado em 29/09/1995,
onde se lê: a partir de 04/11/1991, leia-se: a partir de 19/11/1991, referente ao 2º quinquênio, publicado em 24/01/1997, onde se lê: a partir de 02/11/1996, leia-se: a partir de 17/11/1996, referente ao 3º quinquênio, publicado em 17/05/2001, onde se lê: a partir de 01/11/2001,
leia-se: a partir de 16/11/2001, referente ao 4º quinquênio, publicado
em 01/05/2008, onde se lê: a partir de 31/10/2006, leia-se: a partir de
15/11/2006, conforme Nota Técnica 627/2014; Masp 376430-5, JOSÉ
HELCIO DO NASCIMENTO, referente ao 2º quinquênio publicado
em 26/07/2002: onde se lê a partir de 21/08/2001, leia-se a partir de
22/08/2001, referente ao 3º quinquênio publicado em 30/06/2007: onde
se lê a partir de 20/08/2006, leia-se a partir de 21/08/2006.
FÉRIAS PRÊMIO – TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO a publicação de retificação de concessão de
férias prêmio de 29/07/2014, referente à servidora Masp 0383848/9,
ANA CRISTINA DA SILVA.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 0350024/6,
MARIA DE NASARETH VARGAS, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 25/07/2014; Masp 0358628/6, JOSE LUIS
BORGO OLIVEIRA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/07/2014; Masp 0371725/3, JACQUELINE NASSIF LEMOS,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 27/07/2014; Masp
0371802/0, LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, referente ao