TJMG 17/09/2014 -Pág. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 – 43
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS
– CNPJ – 17.161.837/0001-15 – Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato de Empreitada GAC nº 4803-00-13, datado de 05.09.2014,
celebrado com a Construtora Lealt Ltda. Objeto: incluir no valor global
o importe de R$2.000,56, referente à adaptação de uma unidade habitacional para atendimento a portadores de necessidades especiais no CH
Revés de Belém, no Município de Bom Jesus do Galho.
2 cm -16 608183 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SPAL nº 05.2014/0339 - PPM.
Objeto: Conjuntos Motobombas Horizontais. Dia da Licitação: 30 de
setembro de 2014 às 09:00 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em: 17/09/2014.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Pregão).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0301 – PEM
Objeto: Parafusos e Porcas. Resultado: Processo revogado, conforme
consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0310 – PEM
Objeto: Cloreto de Sódio Moído Fino. Resultado: Processo revogado,
conforme consta dos autos.
AVISO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITACAO
Tomada de Preços Nº DVLI.0920140118
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de recuperação de unidades da Estação de Tratamento de Esgoto
na cidade Bom Repouso/MG. Verificada a documentação de habilitação
a Comissão decidiu: a) inabilitar as empresas CONSTRUTORA VALE
DO PARAOPEBA–EIRELI e CONSTRURAMOS SANEAMENTO
LTDA; b) habilitar as demais empresas: DM CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA e BLUA AMBIENTAL LTDA para abertura de
Proposta Comercial. Detalhamento nos autos e no site da COPASA
MG. A sessão de abertura das propostas comerciais das empresas habilitadas, será realizada no dia 26/09/14 às 08:30 horas, no mesmo local
previsto no item 1.1 do Edital.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/RETIFICAÇÃO
No dia 14 de agosto de 2014, neste mesmo caderno e jornal, publicamos: Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso II c/c artigo 13 inciso
V da Lei Federal 8.666/93. Objeto: Serviços técnicos especializados
de advocacia para atuação na fase administrativa do Processo Licitatório realizado pelo Município de Pará de Minas e no ajuizamento de
ação visando evitar a retomada da Concessão dos Serviços Públicos de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário pelo Poder Concedente. Prestador e Valor: Machado Meyer Sendacz Opice Advogados.
R$210.000,00. Prazo de Vigência: Até o encerramento do processo na
fase de conhecimento – Sentença definitiva transita em julgado. Reconhecimento do Ato: José Veloso Medrado. – Procuradoria Jurídica.
Ricardo Augusto Simões Campos. – Diretor-Presidente da COPASA.
Ratificação do Ato: Ricardo Augusto Simões Campos. – Diretor-Presidente da COPASA.
Onde se lê: R$210.000,00. Leia-se: R$230.000,00.
11 cm -16 608492 - 1
Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 86/2013, EMG/SETES e o Município
de Virgínia. Objeto: prorrogar a vigência do convênio em questão, que
vigorará até 25/09/2014. Assinatura: 15/09/2014.
1 cm -16 608343 - 1
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 113/2013, EMG/SETES e a Associação dos Deficientes Visuais do Triangulo Mineiro. Objeto: prorrogar a
vigência do convênio em questão, que vigorará até 04/09/2015.Assinatura: 03/09/2014.
1 cm -16 608360 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Homologação
O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG, no uso de
suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051004000040/2014 adjudicado à empresa JS Almenara Comércio e
Distribuição em Geral Ltda no valor total de R$17.879,25 (dezessete
mil oitocentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Ratificado em 16/09/2014.
2 cm -16 608023 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Revogação
A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, com base na oportunidade e conveniência, REVOGA o Pregão 3051002000088/2014.
1 cm -16 608249 - 1
Fundação Rural Mineira
Fundação Rural Mineira-RURALMINAS
- Cont. de Promessa Compra e Venda PROJUR-137-H/14,
CP-007/2012, firmado com Cícero Rodrigues da Silva - Obj.: Venda do
lote 11, Q. 14, NS-I área de 360,00 m² - Jaíba/MG. Valor: R$ 3.200,50.
Ass.: 16/09/2014.
- Cont. de Promessa Compra e Venda PROJUR-138-H/14,
CP-007/2012, firmado com Cícero Rodrigues da Silva - Obj.:Venda do
lote 138, Q. 14, NS-I área de 360,00 m² - Jaíba/MG. Valor: R$ 3.580,20.
Ass.: 16/09/2014.
2 cm -16 608303 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
DECISÃO: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, com amparo
nos elementos de convicção expressos no Processo Administrativo de
nº R. 01.10.023/2013, SIGED 883-1301-2013, assim como na Nota
Técnica SIT 59/2014-Decisão e Nota Técnica Jurídica nº 1788/2014,
acolhendo-a em sua integralidade, decide NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Administrativo Voluntário interposto pela CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S/A., mantendo, em sua inteireza a Decisão atacada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. P.R.I. Belo
Horizonte, 16 de setembro de 2014. FABRÍCIO TORRES SAMPAIO.
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
3 cm -16 608114 - 1
HOMOLOGAÇÃO: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, e,
em razão do julgamento da Comissão Especial de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA PÚBLICA aberta pelo Edital nº 12/2014,
processo nº 10993-1301-2013, tipo menor valor mensal da contraprestação, destinada à seleção para contratação da CONCESSÃO
PATROCINADA para exploração do Contorno Metropolitano Norte,
ADJUDICANDO o contrato à pessoa jurídica CONSÓRCIO ROTA
METROPOLITANA NORTE, formado pelas sociedades Odebrecht
Transport S/A, Barbosa Mello Participações e Investimentos S/A e
Ecorodovias Infraestrutura e Logística S/A, pelo valor da contraprestação mensal de R$ 20.728.000,00 (vinte milhões, setecentos e vinte
e oito mil reais), com data base referenciada de outubro/2013. Belo
Horizonte, 16 de setembro de 2014. FABRÍCIO TORRES SAMPAIO
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
4 cm -16 608543 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Pública n° 001/2014: O SECRETÁRIO DE ESTADO
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições
e tendo em vista o julgamento da Comissão Especial de Licitação,
HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 001/2014, destinada
à seleção de empresas para administrar e explorar, sob o regime de concessão, o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de
Passageiros do Estado de Minas Gerais, declarando encerrado o processo licitatório para os lotes desertos e fracassados dos Grupos 11, 49
e 64, e adjudicando os contratos às empresas abaixo relacionadas, classificadas e habilitadas pela Comissão Especial de Licitação:
Valor do
Valor da
Grupo Contrato (R$)
Empresa
Outorga
(S)
(a nível de
(R$)
Dezembro/2013)
AGL Transportes e Turismo 32
3.978.225,01
40.000,00
Ltda.
3.682.699,73 38.000,00
Alfetur – Alfenas Transportes 14
e Turismo Ltda.
31
1.159.368,43 12.000,00
Dois Irmãos Transportes 15
1.348.049,96 15.100,50
Rodoviária Ltda.
Empresa Gontijo de Transpor- 54
2.489.232,22 25.132,23
tes Ltda.
Empresa Itapuã de Turismo 12
4.195.100,58 42.500,00
Ltda.
Empresa Santos e Filhos Ltda. 26
3.409.907,16 71.200,00
Empresa São José Ltda.
34
2.468.772,78 24.687,73
Empresa Unida Mansur e 25
3.018.904,47 30.190,03
Filhos Ltda.
Exdil – Expresso Divinopoli- 51
3.351.938,73 35.980,00
tano Ltda.
3
443.287,93
4.450,00
21
3.572.446,06 35.730,00
Expresso Gardênia Ltda.
44
2.824.539,76 28.250,00
58
835.427,25
8.360,00
Guarany Ônibus Ltda.
61
654.702,17
6.560,00
Lopes e Cia Ltda.
45
960.457,18 201.600,00
7
784.278,65
7.942,79
Paulo Edilberto Coutinho Participações Ltda.
47
1.629.935,62 16.399,36
São Jorge Auto Ônibus Ltda.
24
3.637.234,30 36.372,34
9
3.723.618,61 37.500,00
35
4.726.131,32 47.500,00
Transnorte S/A
70
1.943.647,08 20.500,00
74
4.173.726,36 41.800,00
76
4.025.963,71 49.800,00
Transponteio Transportes e 28
4.262.383,94 42.700,00
Serviços Ltda.
Viação A&B – Eireli EPP
16
3.280.330,68 34.000,00
Viação Águia Branca S/A
72
3.561.079,71 356.108,00
Viação Bassamar Ltda.
29
2.741.565,35 27.500,00
Viação Brasil Ltda.
42
3.835.008,91 61.501,00
Viação Carvalho e Costa Ltda. 41
1.704.953,58 70.500,00
EPP
Viação Cidade das Águas 71
4.866.247,55 50.000,00
Ltda.
Viação Rio Doce Ltda.
19
2.182.340,58 22.101,00
Viação Sandra Ltda.
55
1.328.727,15 310.000,00
Viação Santa Cruz Ltda.
59
681.981,43
7.300,00
Viação Santa Elizabeth Ltda.
4
3.559.943,07 36.000,00
Viação Santa Terezinha Ltda.
56
4.248.744,32 42.500,00
36
932.041,29
9.400,00
Viação São Cristóvão Ltda.
38
4.173.726,36 42.000,00
23
4.074.839,05 45.637,35
Viação São Matheus Ltda.
33
2.581.299,72 27.715,30
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014. FABRÍCIO TORRES
SAMPAIO
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
16 cm -16 608428 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Objeto: Prestação de Serviço e fornecimento de subscription AUTOCAD CIVIL 3D 2015 (atualização de
licenças antigas para versão atual (2015); Autodesk AutoCAD Civil 3D
2015 Unserialized, Media Kit DVD (para instalação) e Suporte Técnico
Presencial. PREGÃO: 2301403-022/2014 - Processos n.°: 00695272300/2014-0 - AVISO DE LICITAÇÃO - O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, torna público que realizará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, conforme especificações contidas no
ANEXO I do Edital. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido
entre o dia 18/09/2014 até o dia 01/10/2014 às 09 (nove) horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão será realizado através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas,
1.120, sala 1003, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30 às
18:00 horas e através de download no site www.compras.mg.gov.br, à
partir do dia 18 de setembro de 2014. Outras informações poderão ser
obtidas pelos telefones (31)3235-1566/1569.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: CAMTER –
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A. Instrumento: Termo
de Distrato do Contrato PRC-22.055/13 em conformidade com os expedientes de fls. 271/276, do Processo n.º 19.363/13-9.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: RIO GRANDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao
Contrato PRC-22.056/12. Objeto: Fica o prazo de execução do contrato prorrogado por mais 120 dias consecutivos. Fica o prazo de
vigência do contrato prorrogado até o dia 19 de abril de 2016.Processo
nº.116.587/12-2
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: ENGEMASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC-24.005/13. Objeto: O prazo de execução do contrato fica
prorrogado por mais 180 dias consecutivos. O prazo de vigência do
contrato fica prorrogado até o dia 31 de maio de 2015. Processo nº
157.195/12-3.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: SITRAN – SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
INDÚSTRIAL LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao
Contrato PRC-22.079/13. Objeto: I – Tendo em vista as condições mais
vantajosas para o DER/MG, o Contrato PRC-22.079/13 fica renovado
por um período de 01 (um) ano, contado a partir de 01.10.14. II - A
Planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários”, a que se refere
o item 3.1 da Cláusula III do contrato ora aditado, fica substituída pela
de fls. 232/242, do processo nº 101.727/13-0. III - O valor do contrato
ora aditado, após o enquadramento, é estabelecido em R$6.510.997,38,
com preços iniciais de JAN/2013, já aplicado o desconto de 1,71%, proposto pela contratada à época da licitação. IV - Dotação Orçamentária:
2301-26.782.035.4657-0001-4.4.90.51.1.25.1.
Cedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais. Cessionária: POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Instrumento: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel PRC-25.039/14.
Objetos: I – 1.1 –. Cessão de Uso gratuita, pelo Cedente à Cessionária
um imóvel com área de 508,56 m², situado à Rua Ruth Marques de
Paula, s/n, Centro, em Bom Jardim de Minas/MG, sob circunscrição da
30ª CRG do DER/MG - JUIZ DE FORA/MG de acordo com os documentos acostados às fls. 01/28 e 32/39, Memorial Descritivo e Laudo
de Vistoria de fls. 25/26, com autorização do Diretor Geral do DER/
MG à fl. 39v do Processo nº 81.290/14-8. 1.2 - O imóvel descrito no
item anterior é destinado a abrigar destacamento da Polícia Militar. 1.3
- O valor total do bem cedido é de R$ 381.612,00, conforme Laudo de
Avaliação acostado à fl. 27, atualizado até a data de assinatura do presente termo, do Processo nº. 81.290/14-8. II - - Responsabilidades da
Cessionária discriminada à fl.44, do mesmo Processo. III – Prazo: 20
anos consecutivos.
Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Fundamento: Pregão Eletrônico
nº. 170/2012, Registro de Preços Planejamento n.º 170/2012 – PMMG.
Objeto: Fornecimento de Pneus Novos, conforme descrições, especificações técnicas e demais condições constantes do anexo I do edital
de licitação. Valor Total: R$ 44.054,89 para o fornecedor CURINGA
DOS PNEUS LTDA - CNPJ 00.041.327/0038-01(Lote 1). Dotação
Orçamentária: 2301.26.122.701.2002.0001.339030.23 – Fonte 60.1.0.
Processo nº. 148147/12-4
17 cm -16 608532 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG - Resumo N° 126/2014 - Atos assinados pelo Diretor Geral em:
03/09/2014: PARTES: DEOP-MG e FOCUS Arquitetura e Engenharia Ltda.; Instrumento: Termo de Aditamento Nº 002 ao Contrato Nº
076/2013; Objeto: Reposição do prazo contratual, referente à paralisação das obras, prorrogando o prazo de execução de 04/09/2014 para
03/12/2014, bem como de vigência de 30/08/2015 para 28/11/2015,
referente à elaboração dos projetos executivos de implantação e ampliação de Cadeias Públicas, nos municípios de Ribeirão das Neves, Pará
de Minas, Pirapora, Ubá, Barbacena e Manhuaçu/MG.
15/09/2014: PARTES: DEOP-MG e E CIVIL Engenharia e Consultoria – EIRELI – ME.; Instrumento: Contrato nº 062/2014; Objeto: Execução das obras de reconstituição, instalação e serviços de acessibilidade do Estádio Jornalista Felipe Drummond – MINEIRINHO, no
município de Belo Horizonte/MG; Valor: R$70.382,61; Vigência: 390
dias; Dotação Orçamentária nº 1411.27.122.181. 4104.0001.449051.1
– Fonte 10.1.
15/09/2014: PARTES: DEOP-MG e CONCRETA Incorporações
Ltda. – EPP; Instrumento: Contrato nº 061/2014; Objeto: Execução
das obras de reparos estruturais no prédio da Escola Estadual Temístocles Eutrópio, no município de Muriaé/MG; Valor: R$352.774,60;
Vigência: 480 dias; Dotações Orçamentárias nºs: 1261.12.361.017.
4593.0001.449051.1 - Fonte 10.1. E 1261.12.362.017.4594.0001.
449051.1 - Fonte 10.1.
6 cm -16 608475 - 1
Trem Metropolitano de
Belo Horizonte S/A
TREM METROPOLITANO DE BELO
HORIZONTE S/A – METROMINAS
CONCORRÊNCIA 001/2014
A Presidente da Comissão Especial de Licitação torna público que fica
aberta vista dos recursos interpostos contra a decisão proferida na fase
de avaliação de Habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às
empresas participantes da Concorrência objeto do Edital em epígrafe,
em atenção ao disposto no §3º do art. 109 da Lei Federal 8.666/93.
2 cm -16 608172 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
DEFENSORIA PÚBLICA do ESTADO de MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato n° 477/2014, celebrado entre a Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais e Maria Cecília do Santos - ME. Objeto:
Contratação de empresa especializada para serviços de lavanderia.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da publicação do extrato.
Valor anual estimado: R$ 2.525,00 (dois mil quinhentos e vinte e
cinco reais). Dotação orçamentária: 1441.03.092.726.4150.0001.3390
39.61.10.1 Signatários: Christiane Neves Procópio Malard e Izabel
Cristina Pacheco dos Santos. Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014.
3 cm -16 608170 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG-CAE x AMC Informática Ltda. Contrato 13/2014-17.487
– Objeto: Locação de copiadoras para o NAIS/APM. Vigência até
27/09/2017. Valor: R$ 5.497,02
1 cm -15 607944 - 1
PMMG 41º BPM x Dalva do Nascimento Me. Contrato 14648/12;
2º Termo Aditivo. Objeto: prorrogação de vigência: 15/09/2014 a
15/09/2015 e alteração dos preços iniciais com base no índice do IPCA
previsto nos últimos doze meses de acordo com o contrato original.
1 cm -16 608174 - 1
PMMG – HPM. HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº
10/2014 – PROCESSO DE COMPRA: 1252114000053/2014. PREGÃO ELETRÔNICO 05/2014 – Objeto: Aquisição de sacos plásticos
branco leitoso para acondicionamento de roupas hospitalares do Hospital da Polícia Militar. Empresa: Mercearia Indianópolis Ltda-ME, lote
único, valor total: R$ 14.899,80 (quatorze mil, oitocentos e noventa e
nove reais e oitenta centavos).
2 cm -16 608196 - 1
PMMG-CTPM/AM–PREGAOELET.122/2014 Retificação do sumario, pagina 02 do edital, abertura da Sessão dia 25/09/2014 as 09:30h
no site www.comprasmg.gov.br
1 cm -16 608229 - 1
PMMG/18º BPM – PREGÃO ELETRONICO 08/2014. Manutenção
automotiva em veículos leves que compõem as frotas da 2ª RPM e
do 18º BPM. Processo de compra 125204 57/2014. Data da sessão de
pregão: 30 de setembro de 2014 as 09:00 hrs, no site WWW.compras.
mg.gov.br. Edital disponível na sede do 18º BPM.
1 cm -16 608185 - 1
PMMG – 11º BPM. ARQUIVAMENTO - Pregão Presencial 14/2013 –
O Ordenador de despesas do 11º BPM torna público que ARQUIVOU
o processo de licitação nº 62/2013, uma vez que a contratação pela
Administração Pública não se faz obrigatória, tendo em vista não
mais haver a necessidade presente de adquirir o bem/ serviço licitado,
arquive-se os autos do processo licitatório.
2 cm -16 608260 - 1
PMMG – 11º BPM. TORNAR SEM EFEITO - Pregão Presencial
14/2013 – O Ordenador de despesas do 11º BPM torna público que tornou SEM EFEITO a homologação do processo de licitação nº 62/2013,
tendo como objeto: Aquisição de combustível, gasolina, óleo diesel
automotivo S10, para abastecimento das viaturas da 21ª Cia Ind PM da
cidade de Ponte Nova M/G na modalidade pregão presencial.
2 cm -16 608269 - 1
PMMG-3º BPM X IDEAL SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA - ME 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2014-3º
BPM e contrato 17562/2014 Portal de Compras/MG. Objeto: Alterar
a cláusula Sétima (da Garantia Contratual), de fiança bancária para o
pagamento de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública. Item
7.1.1 do contrato físico nº 03/2014-3º BPM.
2 cm -16 608402 - 1
PMMG-CAE x Conceito Serviços Ltda. Contrato 04/2013-15.708 – 2º
T.A. Objeto: Reajuste de valor em 0,17% do valor do contrato, referente
ao material fornecido pela Contratada. Valor: R$ 1.834,16. Novo valor
de contrato: R$ 1.062.927,60. Data: 18/08/2014
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PMMG-CTT. Pregão Eletrônico 1250107 49/2014. Objeto: Aquisição
de caixas acusticas e equipamentos de sonorização, dia 29/09/2014, às
09:00h. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até às 08:55h de
29/09/2014. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br e www.
policiamilitar.gov.br.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
Retificação do Contrato firmado entre IPSM e a Empresa Control
Teleinformática LTDA, publicado no “Minas Gerais”, nº 165 – edição
de 05/09/2014, pág.86.
Onde se lê: “Vigência: Prorrogação em 90 dias, com término em
28/09/2014.
Leia-se:Vigência: Prorrogação em 120 dias, com término em
28/10/2014.
2 cm -16 608233 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
- 4ºBBM - Resumo de Convênio. Partes: O CBMMG e a Vallourec
& Sumitomo Tubos do Brasil LTDA. Espécie: 1º Termo de Convênio.
Objeto: Conjugação de esforços e cooperação mútua, visando aperfeiçoar a prestação de serviços constitucionais do CBMMG na área do
3° Pel/2ªCia BM - Conselheiro Lafaiete. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses a partir da data de publicação. Foro: Belo Horizonte/MG. Juiz de
Fora, 16set14. Signatários: Sergio Ricardo Santos de Oliveira, Ten Cel
BM, Paulo R. Valadares Silva e Mikio Murasaki.
- 7º BBM – Resumo do contrato nº 3346/2014 - 7º BBM do pregão
eletrônico nº 1401308000017/2014. Partes: CBMMG X Ouromaq distribuidora e Ltda - EPP. Objeto: Aquisição de utensílios para refeitório.
Valor: 329,91(trezentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos).
Dotação Orçamentária: 14010618229442730001339030-01. Vigência:
28/08/2014 a 31/12/2014. Foro: Belo Horizonte. Montes Claros, 16 de
setembro de 2014. Signatários Waldeci Gouveia Rodrigues, Major BM
– Ord. Desp. 7º BBM e Rosemary Brito Capelão Costa.
- 7º BBM – Resumo do contrato nº 3345/2014 - 7º BBM do pregão eletrônico nº 1401308000017/2014. Partes: CBMMG X Sea &
Náutica Ltda - EPP. Objeto: Aquisição de Materiais de salvamento
em altura e mergulho. Valor: R$ 6.437,89 (seis mil, quatrocentos
e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos).Dotação Orçamentária: 14010618229442730001339030-25. Vigência: 28/08/2014 a
31/12/2014. Foro: Belo Horizonte. Montes Claros, 16 de setembro de
2014. Signatários Waldeci Gouveia Rodrigues, Major BM – Ord. Desp.
7º BBM e Wiliam Geraldo Moreira dos Santos.
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Gabinete Militar do Governador
SOLUÇÃO DE RECURSO
O Tenente Coronel PM Subchefe e Ordenador de Despesas do Gabinete
Militar do Governador, no uso das atribuições previstas no artigo 9º,
inciso XIX da Lei Estadual n. 14.167/2002, no item 9 do edital, processo n. 040/2014 e com base no Parecer n. 80/2014, da Assessoria Jurídica do GMG, que adota, soluciona o recurso interposto pela empresa
LOK PIRÂMIDE LTDA. e resolve:
CONHECER do recurso por ser tempestivo e atender aos pressupostos legais e DAR-LHE PROVIMENTO, vez que a recorrente atende às
exigências contidas no Edital e sua proposta mostra-se mais vantajosa
para a Administração.
Desse modo, tendo a proposta atendido às necessidades e aos princípios basilares da Administração e das Licitações Públicas, especificamente ao processo licitatório n. 040/2014, entendo haver fundamento
para a adjudicação do objeto e a homologação do processo em favor da
empresa LOK PIRÂMIDE LTDA.
Publique-se, registre-se e intime-se. Belo Horizonte, 12 de setembro de
2014. GIOVANI DE SOUSA SILVA, TEN CEL PM, Subchefe e Ordenador de Despesas do Gabinete Militar do Governador
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Resumo do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 207/2012 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Unitour Turismo Universal. Objeto: a prorrogação,
por mais 12 (doze) meses, da vigência do contrato de prestação de serviços de agenciamento de viagens e turismo nacionais e internacionais,
com reserva e fornecimento de passagens, hospedagens, fretamento de
veículos e aeronaves e outros serviços correlatos para o Gabinete Militar do Governador, a partir de 06/09/2014. O valor total anual do presente contrato é de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil
reais). Dotações orçamentárias: 1071.06.183.743.4271.0001.3390.33.0
4.0.10.1, 1071.06.183.743.4271.0001.3390.33.05.0.10.1, 1071.04.128.
701.2018.0001.3390.39.50.0.10.1, 1071.04.128.701.2018.0001.3390.3
3.04.0.10.1 e 1071.04.128.701.2018.0001.3390.33.05.0.10.1. Todas as
demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente,
permanecem inalteradas e em vigor. Assinatura em 29/08/2014. Signatários: Cel PM Alex de Melo e Frederico Rodrigues Mendes Ribeiro.
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Ouvidoria-Geral do Estado
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº. OGE – 11.01-0011/2012
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado – Contratada: Exodus Turismo
Viagens e Intercâmbio Eireli/EPP. – Objeto: Designar o Diretor de Gestão Operacional, Welerson Vieira Alves, como Gestor do Contrato e os
servidores Rodrigo Martins Silva, Ricardo Pinheiro Bueno e Carolyne
Oliveira Coelho Rezende Ferreira, para exercerem a função de fiscais
do Contrato. Signatários: Fábio Caldeira de Castro Silva - OuvidorGeral do Estado e Virgínia Paletta Camara Stephens - Representante da
Exodus Turismo Viagens e Intercâmbio Eireli/EPP. Belo Horizonte, 16
de setembro de 2014.
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Secretaria-Geral da Governadoria
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do Contrato nº. 209, referente à Dispensa de Licitação nº
002/2014 do Processo de Compra nº 1631002 064/2014, que entre si
celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral
da Governadoria do Estado de Minas Gerais, e a empresa Saporifini
Alimentos Ltda. Objeto: aquisição de pescados. Valor Global Estimado:
R$115.805,50. Vigência: a partir da publicação até o dia 31 de dezembro
de 2014. Dotação Orçamentária: 1631.04.122.712.4077.0001.33903008.101.0. BHte. 16/09/2014
Ratificação do Ato de Dispensa de Licitação
No uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 43.817
de 14 de junho de 2004, nos termos da Nota Jurídica nº 82/2014/AJ/
SGG, da Nota Técnica de nº 1630.2974.14 e com Fulcro no caput do
artigo 24, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, o Secretário-Geral Adjunto da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado de
Minas Gerais, Ratifica o ato de Dispensa de Licitação nº 002/2014,
objetivando a contratação da empresa Saporifini Alimentos Ltda.,
referente à aquisição de pescados, com entrega parcelada, pelo período a partir da publicação até 31 de dezembro de 2014. Valor Global
Estimado: R$115.805,50 (cento e quinze mil, oitocentos e cinco reais
e cinquenta centavos), e correrá a conta da dotação orçamentária nº
1631.04.122.712.4077.0001.339030-08.101.0. BHte. 16/09/2014
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