TJMG 26/09/2014 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI nº 28/2014
Sindicância Administrativa
Sindicados: T.H.S., MASP:1187258-7, C. R. J., MASP: 1084059-3 e
R. A. R., MASP: 1303710-6, lotados à época dos fatos no Complexo
Penitenciário Doutor Pio Canedo, em Pará de Minas, Unidade Prisional
integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membro: Nathália Vilarino Rodrigues e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI nº 29 /2014
Sindicância Administrativa
Sindicado: A. A. R., MASP: 1349529-6 e S. M.S., MASP: 1319228-1,
lotados à época dos fatos no Presídio de São Joaquim de Bicas II, Unidade Prisional integrante da Subsecretaria de Administração Prisional,
da Secretaria de Estado de Defesa Social
Comissão Sindicante: Presidente: Leandro Lino dos Santos Landim
Membro : Luciano Estolano da Silva
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI nº 27/2014
Sindicância Administrativa
Sindicado: E. P. G., MASP: 1.083396-0, prestador de serviço na função
de Agente de Segurança Penitenciário, em exercício no Casa do Albergado Presidente João Pessoa, em Belo Horizonte/MG, unidade prisional integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social
Comissão Sindicante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membro: Juscelino Domingos Rodrigues
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2014
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 33 /2014
Sindicância Administrativa
Fato: apurar possíveis desvios de conduta, atitudes violentas e desrespeitosas narradas pelos apenados recolhidos na Casa do Albergado Presidente João Pessoa, em Belo horizonte/MG, unidade prisional integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de
Estado de Defesa Social contidas no Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG 0024.13.009736-3, oriundo da Promotoria de Justiça
Especializada de Defesa dos Direitos Humanos.
Comissão Sindicante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membro: Juscelino Domingos Rodrigues
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI nº 25 /2014
Sindicância Administrativa
Sindicado: R.P.J., MASP: 1104391-6, Analista Executivo de Defesa
Social/Analista Técnico Judiciário, em exercício no PRESÍDIO BRUMADINHO, Unidade Prisional integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Isabella Mary Kentish
Membro: José Maria Lopes Cançado
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 26 /2014
Sindicância Administrativa
Sindicado: H. J..A. G., MASP: 1313380-6, M.A. R., MASP:
1317687-0, M.Z. V., MASP:1129316-4, R. R. S. F., MASP: 1297296-4,
V.P.S., MASP:1130261-9, P. H. O.S., MASP: 1129576-3 e O.S., MASP:
1150322-4, lotados à época dos fatos no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, Unidade Prisional integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente – Alexandre Martins da Costa
Membro: Isabella Mary Kentish
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2014 .
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
25 612453 - 1
PORTARIA/SUAPI Nº 041/2011, 163/2011, 017/2012, 021/2012,
029/2012, 070/2012, 219/2012, 212/2012, 270/2012 – Substituição
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições, substitui o servidor Luciano Estolano da Silva, pelo servidor
Cláudio de Paula Neves, para compor comissão sindicante.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014. .
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 003/2013, 010/2014,
011/2014 – Substituição
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições, substitui o servidor Luciano Estolano da Silva, pelo servidor
Cláudio de Paula Neves, para compor comissão sindicante.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014. .
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 010/2013, 042/2013,
016/2014, 017/2014, 021/2014, 029/2014 – Substituição
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui o servidor Luciano Estolano da Silva, pelo
servidor Cláudio de Paula Neves, para compor Comissão Sindicante.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
PORTARIA/CORREGEDORIA/SA Nº 005/2012, 012/2012, 017/2012
– Substituição
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui o servidor Luciano Estolano da Silva, pelo
servidor Cláudio de Paula Neves, para compor Comissão Sindicante.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
PORTARIA/CORREGEDORIA/SULOG Nº 003/2013 – Substituição
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui o servidor Luciano Estolano da Silva, pelo
servidor Cláudio de Paula Neves, para compor Comissão Sindicante.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD
Nº
017/2014
– Substituição
O Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de
Defesa Social, no uso de suas atribuições, substitui o servidor Cláudio
de Paula Neves, pelo servidor Luciano Estolano da Silva, para compor
comissão sindicante.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
25 612452 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE Justifica, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº. 44.485, de 14 de março de 2007, a
atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Atuará como Assessora da Subsecretaria de Políticas e Ações
em Saúde, sendo responsável por fornecer informações para a
Isabella Martucheli da Veiga 1304790-7 GTED - 2 tomada das decisões estratégicas do Subsecretário de Políticas e Projeto de Atenção e
Subotin
Ações de Saúde junto às áreas técnicas da SUBPAS; Controlar
Ações em Saúde.
a agenda, compromissos e organização dos eventos realizados
com recursos financeiros e orçamentários da SUBPAS.
Projetos de Atenção
Elice Eliane Nobre Ribeiro
668496-3 GTED - 4 Responsável pela Diretoria de Saúde do Trabalhador
e Ações de Saúde
25 612278 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 057/2014/DVA/SVS
A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no inciso I, artigo 3º da Resolução SES
n° 2.999 de 16 de novembro de 2011, DETERMINA a desinterdição
de todos os produtos interditados cautelarmente através da Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária
n° 044/2014, por representarem risco de agravo à saúde em razão de
serem produzidos por estabelecimento não licenciado no órgão da Vigilância Sanitária competente, em desobediência ao disposto no Decreto-Lei nº 986/1969, art. 48, II e Lei Estadual nº 13.317/1999, art. 85,
referente a empresa Tradição de Minas, inscrita no CNPJ sob o número
03.575.655/0001-86, localizada na Rodovia Itajubá Piranguçu – Km
11,5, Santo Antônio, Piranguçu/MG, CEP: 37.511-000, CONSIDERANDO que após Inspeção Sanitária realizada no estabelecimento em
questão, o mesmo encontra-se APTO a comercializar seus produtos.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
25 611930 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor
(es):
Masp. 272.579-4 Sebastiana Barcelos Coutinho, a partir de
23/09/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 372.628-8 Regina Helena
Monteiro de Mendonça, a partir de 22/09/2014.
25 612346 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 350168-1, CRISTIANE BORGES DE MIRANDA,
referente ao 1º quinquênio publicado em 12/12/1997: onde se lê a partir
de 10/05/1994, leia-se a partir de 14/11/1997.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 913389-3, TANNIA MARIA PEREIRA DE SÁ,
publicado em 20/09/2014: onde se lê por 03 meses referente ao 4º quinquênio a partir de 13/10/2014, leia-se por 02 meses referente ao 4º quinquênio a partir de 13/10/2014.
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da
Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor
(es): Masp 0348841-8, Nilmar Paulo Fortes, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 01/10/2014; Masp 0353005-2, Marilene
Baptista Bertolini, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 13/10/2014; Masp 0375171-6, Geraldo Emerson da Silva Brito,
por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 22/09/2014;
Masp 0375181-5, Hermes Oliveira Botelho, por 3 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 05/08/2014; Masp 0384100-4, Ivanete
Pereira da Silva, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 06/10/2014; Masp 0384361-2, Maria Helena Vieira Queiroz, por
3 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 20/10/2014; Masp
0384653-2, Maria Filomena Andrade Xavier, por 2 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 31/10/2014; Masp 0385838-8, Neide Prates da Luz Andrade, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 16/09/2014; Masp 0669452-5, Schirley Santana Medeiros, por
2 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 27/10/2014; Masp
0913040-2, Ivete Martins Vieira, por 3 mês(es) referente(s) ao 3º e 4º
quinquênio a partir de 02/10/2014; Masp 0914662-2, Maria Aparecida
Ribeiro Batista, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 22/09/2014; Masp 0915346-1, Maria das Gracas B M F Rosa, por
3 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/10/2014; Masp
1129900-5, Giselle Bianca Tofoli, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º
quinquênio a partir de 28/10/2014; Masp 1172633-8, Patricia Antonia De Brito, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de
16/10/2014; Masp 1203912-9, Alain Mesquita Camargo, por 2 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 29/10/2014; Masp 1204132-3,
Ana Angelica Murta Aun Pontes, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 26/10/2014.
25 612373 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antonio Tavares Junior
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952,
a servidora CAMILA COUTO VIEIRA, Masp 11788841, do cargo de
provimento efetivo de Técnico de Saúde e Tecnologia, nível II, grau C,
da Fundação Ezequiel Dias, a partir de 16 de setembro de 2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952,
a servidora JAQUELINE LEAL DOS SANTOS, Masp 11672235, do
cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde e Tecnologia, nível
II, grau D, da Fundação Ezequiel Dias, a partir de 16 de setembro de
2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, a
servidora MARINA REZENDE SANTOS COELHO, Masp 11643368,
do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde e Tecnologia,
nível I, grau D, da Fundação Ezequiel Dias, a partir de 18 de setembro de 2014.
RETIFICAÇÂO
Retifica a publicação do dia 07/05/2014 referente ao processo administrativo para apurar saldo negativo de horas devido faltas/atrasos do
servidor: L.S.M., MASP. 11803533, onde se lê:
PORTARIA/FUNED nº 017/2014, leia-se
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 017/2014
25 612034 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
ATOS DO PRESIDENTE DA FHEMIG
Antônio Carlos de Barros Martins
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
ATO DE RETIFICACAO DE APOSENTADORIA
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/05, Gilda
Geralda Goulart, MASP 1038878-3, CPF 227.581.196-68, cargo efetivo TOS IV A, do HMAL, a partir de 06/02/2009. Ficando assim retificado o ato publicado no dia 21/02/2009, pg. 46 col. 2.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, Inês
Assunção dos Reis, MASP 1038946-8, CPF 250.131.656-87, cargo efetivo PENF IV A, do HXIII, a partir de 22/12/2008. Ficando assim retificado o ato publicado no dia 30/01/2009, pg. 92 col. 3.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/05, Ana Rosa
de Assis Nonoto, MASP 1038704-1, CPF 297.442.026-53, cargo efetivo PENF II B, do CEPAI, a partir de 06/10/2010. Ficando assim retificado o ato publicado no dia 24/10/2010, pg. 99 col. 02.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/05, Eunildes Mendes Pinheiro Ribeiro, MASP 1037878-4, CPF 246.893.436-91,
cargo efetivo TOS III I, do CEPAI, a partir de 10/05/2010. Ficando
assim retificado o ato publicado no dia 08/06/2010, pg. 65 col. 03.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 19 do art.
40 da CR/88, com redação dada pela ECF nº 41 de 19/12/2003, aos
servidores:
Mário Eustáquio Neves, masp:1039184-5, cargo 1, lotado no HJXXIII,
a partir de 21/08/2014.
Maria das Graças Silva, masp:1038533-4, cargo 1, lotado no HIJPII, a
partir de 01/09/2014.
Aparecida Auxiliadora Honório, masp:1037559-0, cargo 1, no HCM,
a partir de 09/09/2014.
Maria do Carmo Nascimento, masp:1041193-2, cargo 1, no HIJP, a partir de 19/08/2014.
Silvania Malta Rodrigues, masp:0343352-1, cargo 1, no HJK, a partir
de 12/09/2014.
Maria das Graças Silva, masp:1040460-6, cargo 1, no HJXXIII, a partir de 11/09/2014.
Wandira Francisca de Carvalho, masp: 1040055-4, cargo 1, no HAC,
a partir de 29/08/2014.
Roberto Pires de Moraes, masp:1039331-2, cargo 1, no HJXXIII, a
partir de 27/08/2014.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 5º do art. 2º da
ECF nº 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Francisco José Machado Viana, masp:1037886-7, cargo 1, na MOV, a
partir de 25/08/2014.
Antônio Eutaquio de Souza, masp:1037168-0, cargo 1, no HJXXIII, a
partir de 28/08/2014.
Daniel Elias, masp:1038938-5, cargo 1, no HJXXIII, a partir de
27/08/2014.
Maria Neide da Silva Roman, masp:1040944-9, cargo 1, no CHPB, a
partir de 02/05/2014.
25 612013 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, ANULA o ato de Gozo de Ferias Premio,
publicado em 11/09/2014, do(a) servidor(a) Marli de Fatima Braga,
MASP 1038010-3, lotado(a) no(a) HRAD, por motivo de necessidade
de Serviço. Cargo 1.
ANULA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 06/09/2014,
do(a) servidor(a) Fatima Maria de Avila Coelho, MASP 1038102-8,
lotado(a) no(a) CHPB, por motivo de necessidade de Serviço. Cargo 1.
ANULA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 05/09/2014,
do(a) servidor(a) Daniel Ramos Bittar e Silva, MASP 1204732-0,
lotado(a) no(a) HRJP, por motivo de necessidade de Serviço. Cargo 1.
ANULA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 05/09/2014,
do(a) servidor(a) Geraldo Candido da Silva, MASP 1041420-9,
lotado(a) no(a) HRJP, por motivo de necessidade de Serviço. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 11/09/2014,
do(a) servidor(a) Celio Correa de Mendonça, MASP 1041809-3,
lotado(a) no(a) CSPD, onde se lê: a partir de 04/10/2014, leia-se: a partir de 06/10/2014. Cargo 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1042702-9 José Honório Martins lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 9/7/2014 totalizando 4, cargo 1.
Masp 0381979-4 Paulo Patricio de Moura e Silva Filho lotado(a) no(a)
CHPB referente ao 4º quinquênio a partir de 28/8/2014 totalizando 4,
cargo 2.
Masp 1038440-2 Eleni Emerenciana Ribeiro de Oliveira lotado(a)
no(a) HAC referente ao 4º quinquênio a partir de 31/8/2014 totalizando
8, cargo 1. Concessão com 46 dias de arredondamento.
Masp 1041361-5 Rosaura Maria Bahia Lara lotado(a) no(a) CHPB
referente ao 4º quinquênio a partir de 9/9/2014 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1039154-8 Dalva Nadirbis Ramos de Souza lotado(a) no(a)
HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 21/9/2014 totalizando
7, cargo 1.
Masp 1039655-4 Jorge Raimundo de Amaral lotado(a) no(a) ADC referente ao 4º quinquênio a partir de 21/9/2014 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1037305-8 Elmo Martins da Silva lotado(a) no(a) HGV referente
ao 4º quinquênio a partir de 22/9/2014 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1039182-9 Marcia Vieira Cipriano lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 23/9/2014 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1037500-4 Vanius Vilela Borges lotado(a) no(a) HGV referente
ao 4º quinquênio a partir de 24/9/2014 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1040404-4 Mariza Rodrigues de Souza lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 25/9/2014 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1040966-2 Luiz Kingma Lanziotti lotado(a) no(a) HRJP referente ao 4º quinquênio a partir de 26/9/2014 totalizando 5, cargo 1.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es):
Masp 1041361-5 Rosaura Maria Bahia Lara lotado(a) no(a) CHPB a
partir de 9/9/2014, cargo 1.
Masp 1039655-4 Jorge Raimundo de Amaral lotado(a) no(a) ADC a
partir de 21/9/2014, cargo 1.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1038729-8 Dimas Starling lotado(a) na ADC-AP 5 meses referente aos 1º decênio e 1º quinquênio por ocasião de aposentadoria,
cargo 1.
Masp 1042470-3 Ivonete Piedade Silva Gervasio lotado(a) na ADC-AP
1 mês referente ao 1º quinquênio por ocasião de aposentadoria, cargo
1.
Masp 0386500-3 Marilio Malaguth Mendonça lotado(a) na ADC-AP
7 meses referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios por ocasião de aposentadoria, cargo 2.
Masp 1038676-1 Sebastião Amado da Silva lotado(a) na ADC-AP 12
meses referente aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HRBJA:
Masp 1233546-9 Fernanda Faria de Oliveira Porfirio por 1 mês, referente ao 1º quinquenio a partir de 13/10/2014, restando 2, cargo 2.
Masp 1040946-4 Marlon Pedro Milagres de Almeida por 1 mês, referente ao 5º quinquenio a partir de 1º/10/2014, restando 2, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
lotado(s) no(a) HJK:
Masp 1105699-1 Polipaula da Silveira de Vasconcelos por 1 mês,
referente ao 1º quinquenio a partir de 1º/03/2012, restando 1, cargo 1.
Publicação para regularização de situação funcional.
Masp 1105699-1 Polipaula da Silveira de Vasconcelos por 1 mês, referente ao 1º quinquenio a partir de 03/04/2013, restando 0, cargo 1.
Publicação para regularização de situação funcional.
lotado(s) no(a) ADC:
Masp 1090920-8 Viviane Cristina da Silva Nascimento por 1 mês, referente ao 1º quinquenio a partir de 14/10/2014, restando 2, cargo 1.
lotado(s) no(a) CSSFE:
Masp 1037926-1 Maria Aparecida da Silva por 3 meses, referente ao 3º
e 4º quinquenio a partir de 07/10/2014, restando 1, cargo 1. Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
lotado(s) no(a) HRJP:
Masp 1094432-0 Maria Natalina das Graças Ferreira Rezende por 1
mês, referente ao 1º quinquenio a partir de 27/10/2014, restando 1,
cargo 1.
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Despacho Presidencial
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, no uso de suas atribuições legais, acatando os termos da COMUNICAÇÃO INTERNA nº 029/2014, da Comissão de Recursos Hierárquicos da Fhemig, decide pela IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
DE RECONSIDERAÇÃO interposto pelo servidor TIAGO LOPES
MARQUES - Masp 1290797-8, cargo de PENF-II A, Profissional de
Enfermagem, lotado na Casa de Saúde Padre Damião – CSPD, mantendo, por conseguinte, a decisão de EXONERAÇÃOpor motivo de
infrequência em estágio probatório, nos termos do parecer conclusivo
de fls. 17/19.
Para tanto, determina a remessa dos autos à Digepe para cumprimento
da decisão.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014.
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente - Fhemig
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Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Eduardo Prates Octaviani Bernis
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 048, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a Ordenação de Despesas de Recurso de Convênio
Federal de operação da Ordem Bancária de Transferência Voluntária
- OBTV no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
do Governo Federal - SICONV no âmbito da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, § 1 º do art. 93 da Constituição do Estado e a Lei Delegada nº
179 de 02 de janeiro de 2011, Lei nº 21.077 de 27 de dezembro de
2013 e tendo em vista o disposto nos artigos 17, 21 e 22 do Decreto
Estadual nº 37.924 de 16 de maio de 1996; e considerando a necessidade de agilizar os procedimentos administrativos, compatibilizar as
funções e responsabilidades internas, ordenar as despesas, promover a
execução orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social do recurso financeiro do convênio n° 774342/12, que opera a OBTV no SICONV, firmado entre o
Governo Federal/MTE e o Governo do Estado de Minas Gerais, nos
termos dos artigos 165 e 169 da Constituição Federal de 1988 e artigos
153 e 164 da Constituição do Estado de Minas Gerais; pelo disposto
nas Leis Federais nº 4.320 de 17 de março de 1964 e nº 8.666 de 21 de
junho de 1993 e suas modificações posteriores, e demais dispositivos
vigentes, através do SICONV, criado pelo Decreto Federal nº 6.170 de
25 de julho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao Subsecretário de Estado de Trabalho e
Emprego e no seu impedimento, a Superintendente de Gestão do Atendimento ao Trabalhador para realizar despesa, que compreende o ato
de empenhar, liquidar, ordenar pagamento e movimentar recursos que
lhes forem atribuídos, sendo permitida a delegação de competência, por
meio de ato publicado no órgão oficial dos Poderes do Estado, observado o princípio de segregação de função.
Art. 2º Compete ao Ordenador de Despesa:
I - apreciar e aprovar previamente o mérito de todas as aquisições, contratos e convênios a serem firmados pela Unidade.
II - programar, executar, controlar, fiscalizar e gerir a execução das
despesas da unidade, em conformidade com as cotas orçamentárias e
financeiras disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão e pela Secretaria de Estado de Fazenda.
III - emitir a nota de empenho previamente à realização da despesa e
assiná-la digitalmente, em tempo hábil.
IV - após o empenho e a confirmação de recepção do material ou do
serviço, da obra ou de parte de sua execução e aceitação pela unidade,
emitir a nota de liquidação da despesa, assiná-la digitalmente e encaminhar o processo de execução da despesa, no prazo legal, à Diretoria de
Planejamento, Orçamento e Finanças - DPOF, para inscrição tempestiva SICONV, da Ordem de Pagamento, observada a disponibilidade
financeira.
V - após o registro do pagamento da despesa pela DPOF, assinar digitalmente a Ordem de Pagamento Bancária, em tempo hábil.
VI - em caso de afastamento providenciar junto à DPOF o bloqueio
de seu registro como Ordenador de Despesas no SICONV no período
correspondente.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos de ordenação de despesas praticados a partir de
1º de janeiro de 2014.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014.
Eduardo Bernis
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
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