TJMG 06/11/2014 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
no uso de suas atribuições, retifica o ato que concedeu a Medalha do
Mérito da Saúde, publicado em 11/10/2014, onde se lê: Ação Parlamentar Parceira do SUS “Movimento Saúde + 10”, leia-se: Ação Parlamentar Parceira do SUS “Assine + saúde”.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Despachos:
Flávio Augusto de Araújo Cardoso - Pedido de revisão do Processo
Administrativo Disciplinar nº 175.784/2011. Pedido de reconsideração. Pena de demissão. “Nos termos do Parecer nº CJD 181, de 21 de
outubro de 2014, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, indefiro o
pedido de reconsideração nos termos em que foi pleiteado”.
Rubens Arley de Almeida - Recurso do servidor contra a Deliberação nº 26.448/CAP/2014; do Conselho de Administração de Pessoal
– Perdão Tácito – Prescrição. “Nos termos do Parecer nº CAP/2.429,
de 23 de outubro de 2014, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto,
conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a Deliberação nº
26.448/CAP/2014”.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60, “caput” e
parágrafo único, da Lei n° 14.310, de 19 de junho de 2002, bem como o
teor do Parecer n° 15.248, de 15 de maio de 2013, da Advocacia Geral
do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº
948 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e não conhece do recurso
administrativo interposto pelo Soldado PM MARONY CÂNDIDO
DE MORAIS, nº 151.910-7, da 25ª Cia PM Ind/8ª RPM, em face da
decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas
Gerais no procedimento administrativo instaurado pela Comunicação
Disciplinar nº 41, de 27 de junho de 2010 – 25ª Cia PM Ind.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60, “caput” e
parágrafo único, da Lei n° 14.310, de 19 de junho de 2002, bem como o
teor do Parecer n° 15.248, de 15 de maio de 2013, da Advocacia Geral
do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº
951 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e não conhece do recurso
administrativo interposto pelo Cabo PM IVANIR DA SILVA LIMA,
nº 114.206-6, do 14º BPM, em face da decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais no procedimento administrativo disciplinar instaurado para apurar transgressões disciplinares
residuais verificadas no Inquérito Policial Militar de nº 4838/2010.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pelo Instituto de Geoinformação e Tecnologia
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Geoinformação
e Tecnologia à disposição da FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, de
03/11/2014 a 31/12/2014, com ônus para o órgão de origem:
CARLA MARTINS PITELLA, MASP 1036401-6, PESQUISADOR
EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, LUÍS FERNANDO DE SOUSA, MASP 1140803/6, do
cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100025 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUÍS FERNANDO DE
SOUSA, MASP 1140803/6, para o cargo de provimento em comissão
DAD-7 JD1100317, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DIÓGENES MENDES VILLELA, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
JD1100025, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ÂNGELO FERNANDO
VAN DOORNIK, MASP 1277422/0, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 JD1100023, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 6/11/2014, atribui a ALEXANDER CARLOS DE ALMEIDA,
MASP 1078284/5, da Diretoria de Recursos Tecnológicos, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100048 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAQUEL CERQUEIRA
MASSOTE, MASP 1272660-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 VH1100059, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
altera o ato de nomeação de SIMONE RABELO GOYAS JARDIM,
MASP 1241143-5, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
publicado em 19/04/2013, nele fazendo constar “para assessoramento
junto à Comissão da Verdade em Minas Gerais - COVEMG, nos termos
do art. 7º do Decreto nº 46.293, de 7 de agosto de 2013”.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª Região, em prorrogação, de 01/01/2015 a
31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA, MASP 1073927-4, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL III, GRAU B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/09/2014,
a prorrogação da disposição de LUZIA CLARA TEÓFILO, MASP
913099-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Aimorés/ Centro de Saúde Penha do Capim, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/10/2014,
a prorrogação da disposição de NATÉRCIA DO COUTO PIRES,
MASP 915625-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Cristais/ Centro de Saúde Cristais, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/09/2014,
a prorrogação da disposição de CLEURIAN COLLARES RODRIGUES, MASP 916287-6, lotado(a) na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Manhuaçu/ Centro de Saúde Manhuaçu,
pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/09/2014,
a prorrogação da disposição de MARILDA SANTOS PEREIRA,
MASP 388102-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí/ Centro de Saúde Santa Rita
do Sapucaí, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/10/2014, a
prorrogação da disposição de CLÁUDIA MAUAD RENNO, MASP
288377-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Três Corações/PSF Marcílio A. Junqueira, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/09/2014, a
prorrogação da disposição de DIVALDA BATISTA QUEIROZ DO
CARMO, MASP 383967-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Fronteira/ Centro de Saúde Fronteira, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/09/2014,
a prorrogação da disposição de JOSÉ FRANCISCO FERREIRA,
MASP 379824-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Lontra/ Centro de Saúde Lontra, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25/08/2014, a
prorrogação da disposição de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA,
MASP 371595-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Mateus Leme/ Centro Saúde Mateus Leme, pelo período
de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29/09/2014, a
prorrogação da disposição de ILDA PEREIRA LELES DE ARAÚJO,
MASP 375545-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de João Pinheiro/ Centro de Saúde João Pinheiro, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25/09/2014, a
prorrogação da disposição de VÂNIA LÚCIA DIAS, MASP 918550-5,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Juiz de Fora/ PAM Marechal Deodoro, pelo período de 01/01/2013 a
31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25/09/2014,
a prorrogação da disposição de RUTHLEA MENDES DA SILVA,
MASP 382937-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Caratinga/Centro de Saúde Caratinga, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/09/2014, a
prorrogação da disposição de DULCE JESUS REIS DE OLIVEIRA,
MASP 912930-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Caeté/ Centro de Saúde Caeté, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/09/2014, a
prorrogação da disposição de ANA LUZIA DE OLIVEIRA AMARAL, MASP 919528-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Itacambira/ Centro de Saúde Itacambira, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/08/2014, a
prorrogação da disposição de JOSEFA DOS SANTOS DA SILVA,
MASP 376521-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Nanuque/ Centro de Saúde Nanuque, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/09/2014,
a prorrogação da disposição de MARIA APARECIDA MEDINA,
MASP 376171-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Teixeira/ Posto de Saúde Florestas, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29/08/2014,
a prorrogação da disposição de IONE GOMES GOUVEIA, MASP
377565-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal Careaçu/ Centro de Saúde Careaçu, pelo período de 01/01/2013 a
31/12/2014, para regularizar situação funcional.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FRANCISCO MARTINS DE ALMEIDA, MASP 375679-8, para a função gratificada
FGD-1 SA1100309 da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, REBECA RHOLFS BARBOSA GAETANI,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 SU1100069 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de
30/10/2014.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, FERNANDA MAGELA MOREIRA DA SILVA
BELÉM, do cargo de provimento em comissão DAD-5 SU1100488 da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar
de 8/10/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELIANA FERREIRA
DA GLORIA E SILVA, MASP 1165818-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SU1100069, de recrutamento amplo, para
chefiar a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FELIPE WILLER
DE ARAÚJO ABREU JÚNIOR , MASP 1075002-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 SU1100075, de recrutamento amplo,
para chefiar a Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSIMEIRY ERIKA DE
SOUZA MORAIS, para o cargo de provimento em comissão DAD-5
SU1100488, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FERNANDA GALUPPO AMARAL TEIXEIRA, MASP 1284.127-6, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 OP1100588 da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 28/10/2014, atribui a FERNANDA GALUPPO AMARAL TEIXEIRA, MASP 1284.127-6, da Diretoria de Gestão de Contratos, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 OP1100352 da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, designa MARCELO SAMPAIO CORREA CARVALHO MAZZONI, MASP 1022564-7, ocupante do cargo
de provimento em comissão DAI-26 ER1100083, para responder pela
16ª Coordenadoria Regional - Oliveira do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no período de 03/11/2014 a
03/12/2014.
no uso de suas atribuições, designa JOÃO TADEU DA COSTA,
MASP 1033808-5, titular do cargo de provimento em comissão DAI-26
ER1100089, para responder pela 19ª Coordenadoria Regional - Itajubá
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais,
no período de 27/11/2014 a 17/12/2014.
no uso de suas atribuições, designa JOSÉ NELSON SOBRINHO,
MASP 1033754-1, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAI-26 ER1100107, para responder pela 22ª Coordenadoria Regional Araçuaí do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais, no período de 03/11/2014 a 05/12/2014.
no uso de suas atribuições, designa ANTÔNIO FERREIRA DE
BRITO, MASP 1022901-1, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAI-26 ER1100090, para responder pela 25ª Coordenadoria Regional - Uberaba do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais, no período de 10/11/2014 a 25/11/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a THALITA
REGINA DE SOUZA BRITO, MASP 1362.292-3, a gratificação temporária estratégica GTED-2 TU1100614 da Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, JULIANA MOREIRA DE OLIVEIRA, MASP 1284041-9,
do cargo de provimento em comissão DAD-5 TU1100315 da Secretaria
de Estado de Turismo e Esportes, a contar de 31/10/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FLÁVIA JOSÉLIA
NOGUEIRA RIBEIRO, MASP 1304968-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 TU1100315, de recrutamento amplo, para
dirigir a Diretoria de Planejamento das Políticas de Turismo da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, dispensa HÉLCIO HUMBERTO QUEIROZ, MASP 981514-3, da função gratificada FGD-4 ED1100342 da
Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSÉ DIAS DE
OLIVEIRA, MASP 1059941-3, para a função gratificada FGD-4
ED1100342 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDO MENDES RODRIGUES, MASP 298.306-2, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe da Seção
de Registro de Alterações, código CHS3, símbolo PC-03, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ROSELANE
DE FÁTIMA PEREIRA, MASP 340.624-6, cargo efetivo de Escrivão
de Polícia II, código EP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o
cargo de Chefe da Seção de Registro de Alterações, código CHS3, símbolo PC-03, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, LUCIENE
CARDOSO MURTA VILELA, MASP 386.229-9, cargo efetivo de
Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, LEANDRO PELLIZZARO LIMA, MASP 1.361.200-7, cargo efetivo de
Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Controle de Patrimônio, código CHA1, símbolo PC-01, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ANA
CRISTINA SANTOS, MASP 369.837-0, cargo efetivo de Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de
Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência
de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de
16 de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, SILMARA ANTÔNIA CORREA, MASP 457.939-7, cargo efetivo de
Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível II, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TAÍS MARIA DA SILVA, MASP
1355610/5, do cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100068
da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 29/10/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ÂNGELO FERNANDO VAN
DOORNIK, MASP 1277422/0, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 JD1100040 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GILMARA AMORIM FERREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 JD1100068, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
retifica o ato de nomeação de ÂNGELO FERNANDO VAN
DOORNIK, da Secretaria de Estado de Defesa Social, publicado em
25/03/2011: onde se lê “ANGELO FERNANDO VAN DOOLMIK”,
leia-se “ÂNGELO FERNANDO VAN DOORNIK”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para prestar
serviços junto à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus
para o órgão de origem:
KATIA HELOISA GONÇALVES, MASP 1099994-4, MÉDICO DA
ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL II, GRAU B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KÊNIA FERREIRA LOPES,
MASP 1369828-7, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100831 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DIEGO LUCIANO MEIRELES, MASP 1241790-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101852 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 21/10/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KÊNIA FERREIRA LOPES, MASP 1369828-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101852, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROSANA PEREIRA SILVA DE PAULA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 SA1100831, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
a disposição à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, de 01/01/2012 a 11/02/2014,
sem ônus para o órgão de origem:
EDUARDO ALMEIDA ORLANDO, MASP: 349527-2, MÉDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 29/09/2014 a 31/12/2014, sem ônus
para o órgão de origem:
NAGIB NEVES ABDO, MASP: 363186-8, MÉDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/B.
retifica o ato de Exoneração de ISABEL CRISTINA CAPUZZO DE PAULA PIRES, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 25/10/2014: fazendo constar no texto original “a contar de
13/10/2014”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ISABEL FERNANDES FERREIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SU1101149 da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MIKE ALLAN DE
SOUZA ALVES, MASP 1268745-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-2 SU1100193 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, a contar de 10/10/2014.
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br