TJMG 13/11/2014 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 214 – 48 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 13 de Novembro de 2014
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . 22
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
WARLEN JOSEMAR RODRIGUES FERNANDES, nº 122.895-6,
do 28° Batalhão de Polícia Militar, contra a decisão proferida pelo
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no
procedimento administrativo de Sindicância Regular instaurado pela
Portaria nº 106.222/11 – SR/SRH.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 970 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Cb PM
JOSÉ MÁRIO NETO, nº 116.772-5, do 9º BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais no procedimento administrativo instaurado pela Comunicação
Disciplinar datada de 29 de dezembro de 2010 (Termo de Autuação de
Comunicação Disciplinar n° 018/2011) – 38º BPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 971 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM
EANES RODRIGUES JULY, nº 141.937-3, do 15º BPM, contra a
decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais no procedimento de Sindicância Regular instaurado
pela Portaria nº 101.742/2011 – 15º BPM – 10ª RPM.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, em conformidade com disposto no artigo 185
da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c os artigos 2º, inciso I, e
14, §§ 1º e 2º, ambos do Decreto nº 46.297, de 19 de agosto de 2013,
e considerando o trânsito em julgado da decisão proferida no processo
nº 0024.06.071311-2, da Comarca de Belo Horizonte/MG, que absolveu o militar abaixo indicado com fundamento no art. 386, inciso II,
do Código de Processo Penal, promove, pelo critério de merecimento,
ao posto de Major do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Minas
Gerais, o Cap PM PAULO DA COSTA JÚNIOR, nº 095.576-5, a partir de 25 de dezembro de 2007.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência conferida pelo art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, acolhe os fundamentos constantes da Nota Jurídica nº
538 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI e indefere o requerimento
de anulação do ato de exoneração do ex-Detetive de Polícia Civil Sérgio Dayrell Ribeiro, tendo em vista a ausência de previsão legal que
ampare a pretensão, bem como por inexistir prova de fato ou circunstância a justificar a revisão do ato de exoneração a pedido, além do
prazo decorrido após o ato questionado.
Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Governo do Estado
reconduz, nos termos do art. 5º do Decreto nº 45.836, de 23 de dezembro de 2011, os representantes abaixo relacionados como membros
junto ao Conselho de Administração do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais:
Procurador-Geral do IPEM-MG:
Titular: MARTA VERÔNICA CIRIBELLI EUTRÓPIO;
Suplente: SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA, OUVIDORA DO
IPEM/MG;
Pelos servidores do IPEM-MG:
Titular: ÂNGELA MARIA DA CRUZ ARAUJO CADETTE;
Suplente: ANDERSON ROGÉRIO DA ROCHA;
Pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais:
Titular: SÉRGIO GONÇALVES DOS SANTOS;
Suplente: CLÁUDIO ARNALDO LAMBERTUCCI;
Pela Associação Comercial do Estado de Minas Gerais:
Titular: JOSÉ CARLOS DA COSTA;
Suplente: JONÍSIO LUSTOSA NOGUEIRA.
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais/IPEM
Governador: Alberto Pinto Coelho
Leis e Decretos
DECRETO N° 46.648, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.
Prorroga o prazo para requerimento da renovação do credenciamento de cooperativa ou sindicato, para fins da
isenção do IPVA relativa a veículo pertencente a motorista
profissional autônomo, utilizado no transporte escolar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003,
DECRETA :
Art. 1º O prazo para a renovação do credenciamento previsto no inciso V do § 8º do art. 7º do
Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº
43.709, de 23 de dezembro de 2003, fica prorrogado, relativamente ao ano de 2014. até o dia 17 de novembro
de 2014, contado a partir do dia 7 de outubro de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de novembro de 2014; 226° da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
12 630303 - 1
Atos do Governador
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOUBERT DOMINGOS DA FONSECA, MASP 1219923/8, para a função gratificada
FGD-7 JD1100269 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana à
disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em
prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de
origem:
- ARLUZA PEREIRA DE SOUSA, MASP 327256-4, CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
EM DESENVOLVIMENTO, NÍVEL III, GRAU E ;
- IDOMILSON GENÉSIO ARAÚJO, MASP 368041-0, CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, NÍVEL III,
GRAU F;
-PAULO ROBERTO PAIXÃO BRETAS, MASP 304.782-6, CARGO
EFETIVO ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO, NÍVEL III, GRAU B.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do Estado de Minas Gerais - CONSEA-MG
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60, “caput” e
parágrafo único, da Lei n° 14.310, de 19 de junho de 2002, bem como
o teor do Parecer n° 15.248, de 15 de maio de 2013, da Advocacia
Geral do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 947 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e não conhece
do recurso administrativo interposto pelo Sd PM LÉO COSTA SANTOS, nº 133.836-7, do 32° BPM, em face da decisão proferida pelo
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais no procedimento
administrativo instaurado pela Comunicação Disciplinar nº 159 - 32º
BPM – 9ª RPM.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LEILA MARA RUSSO, MASP
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital FAOP nº 01/2014, a seguinte candidata
para o cargo da FUNDACAO DE ARTE DE OURO PRETO abaixo
relacionada:
Professor de Arte e Restauro - Nível I - Grau A
Arte e Educação/ Desenho / Pintura / Gravura / Cerâmica - Nível I
- Grau A
Ouro Preto
Identidade
M3156312
Nome
Classificação
Ana Fátima Apare- 4°
cida De Carvalho
Vaga
AO 10
Vaga
AV 22
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/DER/DEOP Nº 06/2013
(DEOP), os seguintes candidatos para os cargos do DEPARTAMENTO
DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionados:
Agente de Transportes e Obras Publicas - Nível I - Grau A
Deop - Ensino Médio
Belo Horizonte
Identidade
12140162
13979489
6066558
Nome
Suelen Gomes
Lenoir Fonseca
Otavio Vinicius
Neves Vieira
Cintia Mirna
Araujo Vieira
Classificação
Vaga
4°
OR 1098
5°
OR 1097
6°
OR 1096
Gestor de Transportes e Obras Publicas - Nível I - Grau A
Administração
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Karoline
MG14284989 Karla
Pereira
Soares
MG13336933 Fabiana
Dos Santos
Karine
De
9166757
Fatima Viana
Classificação
Vaga
1°
OR 620
2°
OR 619
3°
OR 618
Análise de Sistemas
Belo Horizonte
11119640
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JAIR BATISTA
DE FIGUEIREDO SAMPAIO JUNIOR, MASP 1365472-8, para a
função gratificada FGD-4 PH1100094 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 961 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM
Identidade Nome
Classificação
M7798082 Daniel Sellos Durante 81°
Identidade
PELA GOVERNADORIA DO ESTADO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/CGE N° 02/2012, o seguinte
candidato para o cargo da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
abaixo relacionado:
Auditor Interno - Nível I - Grau A
Auditor Interno
Belo Horizonte
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
designa, nos termos do art. 12 da Lei nº 15.982, de 19 de janeiro de
2006, do art. 16 do Decreto n° 44.355, de 19 de julho de 2006, e do art.
25, § 1º, do Decreto nº 44.394, de 16 de outubro de 2006, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais
- CONSEA-MG, para mandato de 2 (dois) anos:
Pela Sociedade Civil:
Titular: MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA;
Suplente: FÁTIMA APARECIDA DA SILVA.
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/FUNED
01/2013, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO EZEQUIEL DIAS abaixo relacionada por não ter tomado posse em tempo
hábil.
ANALISTA E PESQUISADOR DE SAUDE E TECNOLOGIA Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Gestão de Pessoas- APST - Nível I - Grau A
IDENTIDADE
NOME
MG4106992 MARIA VALERIA CHAGAS DE OLIVEIRA
no uso de suas atribuições, dispensa JOSÉ ROMÃO FILHO, MASP
377803-2, da função gratificada FGD-7 JD1100269 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
364918-3, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG1100377
da Secretaria de Estado de Governo, a contar de 12/11/2014.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/FUNED
01/2013, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO EZEQUIEL DIAS abaixo relacionado por não ter tomado posse em tempo
hábil.
ANALISTA E PESQUISADOR DE SAUDE E TECNOLOGIA Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Farmácia - APST - Nível I - Grau A
IDENTIDADE
NOME
MG 13163964
ANTONIO DOS REIS LOPES
Nome
Reinaldo Vitor
Pedroso
Classificação
Nome
Daniela Fonseca
Vaccaro
Meokarem
Classificação
Nome
Alexandre Mario
Maia Moyses
Classificação
1°
Vaga
OR 616
Arquitetura
Belo Horizonte
Identidade
M8630810
5°
Vaga
OR 608
Direito
Belo Horizonte
Identidade
12136278
1°
Vaga
OR 615
Engenharia Civil
Araçuaí
Identidade
1743845
Nome
Vitor Nicchio
Arcari
Classificação
1°
Vaga
OR 606
Belo Horizonte
Identidade
Classificação
12146549
Nome
Leandro Oliveira
Araujo
Lourival
M-9.192.215 De Campos
Reis Neto
Luiz Adriano
M5602144
Torres Vieira
Helio Pimenta
M-479130
Sander
Rafael Rezende
4562308
Ferrari Oliveira
Frederico Tadeu
M9275878
Castro Mendes
Goncalves
05400005341 Daniel
Rocha
Andre
Oliveira
MG10878858 De Souza
Venuto
MG11145248 Mateus
Bittencourt
4°
OR 602
Vaga
5°
OR 601
6°
OR 600
7°
OR 599
8°
OR 598
9°
OR 597
10°
OR 596
11°
OR 595
12°
OR 594