TJMG 28/04/2015 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
COMUNICADO DE CANCELAMENTO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental - SUPRAM/
JEQ torna público o cancelamento da Audiência Pública sobre o
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento Anglo American
Minério de Ferro Brasil S.A. - Otimização Mina do Sapo, PA/Nº
00472/2007/0072014, Classe 6, localizado no município de Conceição
do Mato Dentro/MG, convocada para realizar-se no dia 29 de abril de
2015, às 18h, no Colégio Coleguim, rua São Francisco, nº 500, Bandeirinha, Conceição do Mato Dentro/MG. (a) Marília de Carvalho Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Jequitinhonha.
27 690451 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação:
*Calçados Addan Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Itapecerica/
MG - PA/Nº 02664/2011/001/2015 - Classe 5. *Romero Antônio da
Silva - Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas,
sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive
a partir de reciclagem, pintura, usinagem - Divinópolis/MG - PA/Nº
04893/2010/003/2015 - Classe 3. *CEMASA - Cerâmica e madeiras
Santo Antônio Ltda. – Silvicultura, tratamento químico para preservação da madeira - Itaúna/MG - PA/Nº 19810/2012/001/2015 - Classe 3.
(a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas torna público o arquivamento do processo
a seguir: 1. Revalidação da Licença de Operação: *Comercial Claros
Montes Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Montes Claros/MG - PA/Nº 2438/2001/002/2013 - Classe 5. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. (a) Gislando Vinicius
Rocha de Souza. Superintendência Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença
de Operação: *Votorantim Siderurgia S.A. (Ex-Agrocity Siderurgia Ltda.) - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com
redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Curvelo/MG - PA/Nº
00888/2005/005/2015 - Classe 5. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir: *Expresso Millenium Log Ltda. ME - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/5/88
- Ouro Preto/MG - PA/Nº 35593/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
15/04/2019. *Industrial Elofléx Ltda. ME - Fabricação de móveis de
metal sem tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão Esmeraldas/MG - PA/Nº 37153/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
16/04/2019. *Eco Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação
Ltda. - Britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras - Corinto/MG - PA/Nº 03909/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 10/04/2019. *Mineração Usiminas S.A. - Obras de
infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas), minério de ferro
- Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00092/1982/062/2014 DNPM 933.980/2010
- Classe 1. Validade: 22/04/2019. *Cid Franco Junior/Lot. Boulevard Lafaiete Center - Loteamanto do solo urbano para fins exclusiva ou predominante residenciais - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº
33151/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/04/2019. *Abastecedora
Brasil Ltda. - Posto revendedor - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº
03201/2001/003/2015 - Classe 1. Validade: 09/04/2019. *V&F Lopes
Transportes Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/5/88 - Ouro Preto/MG PA/Nº 35593/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 15/04/2019. *Auto
Posto Guimarães Rosa Ltda. - Posto revendedor - Baldim/MG - PA/Nº
01863/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 10/04/2019. *Extruminas
Extrusão de Alumínio Minas Gerais Eireli ME - Produção de laminados de metais e ligas de metais não ferrosos, sem fusão (placas, discos,
chapas lisas ou carregadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas,
chatas ou quadradas, vergalhões inclusive canos, tubos e arames em
todas as modalidades - Esmeraldas/MG - PA/Nº 37158/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 15/04/2019. *Laticínios Pingo de Ouro Ltda. ME
- Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Santana
dos Montes/MG - PA/Nº 00462/2005/003/2015 - Classe 1. Validade:
22/04/2019. *Doces Antunes Ltda. ME - Fabricação de produtos alimentares não especificados ou não classificados - Moeda/MG - PA/Nº
15775/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 17/04//2019. *Silvano Dionísio Costa/CPF 83811788604 ME - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/5/88 - Igarapé/
MG - PANº 06563/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 17/04/2019.
*Leandro Lima de Aguiar Transportes ME - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/5/88
- São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 01680/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 22/04/2019. *S M Moreira ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-5-1988 - Curvelo/MG - PA/Nº 38643/2014/001/2015 - Classe 2.
Validade:15/04/2019. *Liquigás Distribuidora S.A. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18/5/88 - Betim/MG - PA/Nº 00199/2000/009/2015 - Classe 1. Validade: 16/04/2019. *CCR Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Felixlândia/MG - PA/Nº 30363/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 22/04/2019. *Ardósia e Transportes Guimarães Ltda. EPP Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados a extração - Paraopeba/MG - PA/Nº
27094/2014001/2015 - Classe 1 - Validade: 17/04/2019. *Ardósia MR
Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados a extração - Paraopeba/
MG - PA/Nº 28084/2012/001/2015 - Classe 1 - Validade: 10/04/2019.
*Mineral Express Ltda. ME - Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ourives e lapidação - Corinto/MG - PA/Nº 37769/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 16/04/2019. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente das URCs Rio das Velhas e Rio Paraopeba.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que JFE Shoji Trade do Brasil Ltda., através do processo nº
20324/2012/001/2015 - Classe 3, solicitou Licença de Operação para
Pesquisa Mineral para a atividade de pesquisa mineral de minerais
metálicos com supressão de vegetação nativa secundária pertencente
ao bioma Mata Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, quando envolver o emprego de Guia de Utilização expedida
pelo DNPM e pilhas de rejeito/estéril, no município de Seritinga/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas - SUPRAM/SM, das 8:30h às 17h.
Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas - SUPRAM/SM, localizada na Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG das 8:30h
às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado
Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia: *Polysuture Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de próteses e equipamentos ortopédicos em geral, inclusive materiais para uso em medicina, cirurgia e odontologia - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
07077/2006/004/2015 - Classe 3. 2) Licença de Operação: *Maurício
Silveira Coelho & Outros/Fazenda Santa Luzia - Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Passos/MG - PA/Nº
01074/2004/009/2015 - Classe 5. 3) Revalidação da Licença de Operação: *Votorantim Cimentos S.A. - Coprocessamento de resíduos em
forno de clínquer - Itaú de Minas/MG - PA/Nº 00015/1979/147/2015 Classe 6. *Laticínios Brasília Ltda. - Preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios - Campanha/MG - PA/Nº 11874/2006/003/2015
- Classe 3. *Indústria de Papéis para Embalagens Irmãos Siqueira
Ltda. - Fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos, simples ou plastificados - Passa Quatro/MG - PA/Nº
03763/2005/005/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 91ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Jequitinhonha, realizada no dia 23 de abril de 2015,
às 13:30h, no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, Rua da Glória, 394, Centro, Diamantina/MG, a saber: 4. Exame das
Atas da 88ª RO de 06/11/2014 e 89ª RO de 20/11/2014. APROVADAS.
5. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença de
Operação: 5.1 CBL - Companhia Brasileira de Lítio - Lavra subterrânea
com tratamento a úmido exceto Pegmatito e Gemas - Itinga/MG - PA/
Nº 00314/1990/010/2014 DNPM 807022/1971 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro - AVCB. Prazo:
01 (um) ano. 6. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 6.1 Mineração Granduvale Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos) - Medina/MG - PA/
Nº 01723/2003/003/2012 DNPM 831587/1999 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
6.2 Ideal Transportes, Comércio e Serviços Ltda. ME - Tratamento
químico para preservação de madeira - Itamarandiba/MG - PA/Nº
27477/2013/001/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova
condicionante com a seguinte redação: “Apresentar Auto de Vistoria do
Corpo de Bombeiro - AVCB, aprovando a instalação do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio. Prazo: Na formalização da LO”. 7. Processos Administrativos para exame da Licença de Instalação Corretiva:
7.1 Frigorocha Ltda. ME - Abate de animais de médio e grande porte
(suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) Capelinha/MG - PA/Nº 12124/2012/001/2013 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7.2 Rede
Dom Pedro de Postos Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Divisa Alegre/MG - PA/Nº 02353/2013/001/2014 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 8. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva: 8.1 JWD Comercial Ltda. - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Capelinha/MG - PA/Nº 02392/2001/004/2013 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 9. Processo Administrativo para exame de Exclusão de
Condicionante da Revalidação da Licença de Operação: 9.1 Mineração Thomazinni Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos) - Itinga/
MG - PA/Nº 02668/2006/004/2011 DNPM nº 830089/2000 - Classe
3 - Condicionante nº 10. DEFERIDA. 10. Apresentação Supram JEQ:
Cumprimento de Condicionantes da Revalidação da LO do PA/Nº
00094/1994/006/2009 - Cemig Geração e Transmissão S.A./UHE Irapé
- Berilo, Botumirim, Cristália, Grão Mogol, José Gonçalves de Minas,
Leme do Prado/MG. RETIRADO DE PAUTA. (a) Marília Carvalho de
Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Jequitinhonha.
Pauta da 23ª Reunião Extraordinária da Comissão Paritária Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
05 de Maio de 2015 às 10 h. Local: SUPRAM Jequitinhonha - Av. da
Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG. 1. Execução do Hino Nacional
Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas e Presidente da Comissão Paritária
Jequitinhonha, Sr. Gislando Vinícius Rocha de Souza. 3. Comunicado
dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 22ª RO de
11/12/2014. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com destoca:
NRRA Serro: 5.1 André de Carvalho Ribeiro/Fazenda Estiva Córrego Seco - Diamantina/MG - PA/Nº 14030000774/12 - Área de RL:
620,7300 ha - APP: 34,7800 ha - Área de Intervenção Ambiental:
330,1000 ha. 5.2 Ideraldo Amorim Nonato/Fazenda Mondéos e Ribeirão São Domingues - Diamantina/MG - PA/Nº 14030000428/13 - Área
de RL: 4,5440 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 22,5001 ha. 5.3 Adão Ribeiro/Fazenda Ribeirãozinho, Planalto
de Minas - Diamantina/MG - PA/Nº 14030000255/14 - Área de RL:
25,5700 ha - APP: 10,2210 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,8600
ha.
NRRA Itamarandiba: 5.4 Marcelo Matsumura Kohl/Fazenda Tatu - Itamarandiba/MG - PA/Nº 14020000103/13 - Área de RL: 211,4300 ha
- APP: 67,4400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 504,8474 ha. 5.5
Mateus de Lima Leite Soares/Fazenda da Chapada - Felício dos Santos/
MG - PA/Nº 14020000060/14 - Área de RL: 13,8000 ha - APP: 0,0000
ha - Área de Intervenção Ambiental: 53,6400 ha.
NRRA Capelinha:
5.6 Geraldo Rodrigues da Silva/Sítio Santiago - Minas Novas/MG - PA/
Nº 14010000621/14 - Área de RL: 2,2100 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 5,0000 ha. 5.7 Sandro da Silva Oliveira/
Fazenda América - Capelinha/MG - PA/Nº 14010001101/14 - Área
de RL: 40,9000 ha - APP:12,2100 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. 5.8 Sebastiana Cordeiro Mendonça/Fazenda Córrego
do Sobrado, Lote 05 - Turmalina/MG - PA/Nº 14010001280/14 - Área
de RL: 6,8487 ha - APP: 3,3400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,8478 ha. 5.9 João Paulo Barreiro/Fazenda Córrego da Cruz, Boa
Vista - Minas Novas/MG - PA/Nº 14010001284/14 - Área de RL:
7,8900 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 18,0800
ha. 5.10 Thadeu Leão Pereira/Fazenda Vereda - Veredinha/MG - PA/
Nº 14010001356/14 - Área de RL: 66,4700 ha - APP: 11,3510 ha Área de Intervenção Ambiental: 57,3109 ha. 5.11 José Agostinho de
Souza Mendonça/Fazenda Córrego do Sobrado, Lote 06 - Turmalina/
MG - PA/Nº 14010001393/14 - Área de RL: 4,6100 ha - APP: 1,2600
ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,5574 ha. 5.12 Vicente Rocha de
Oliveira/Sítio Rocha - Veredinha/MG - PA/Nº 14010001422/14 - Área
de RL: 4,1500 ha - APP: 1,8900 ha - Área de Intervenção Ambiental:
9,9400 ha. 5.13 Maria Aparecida Pinheiro de Macedo/Fazenda Estaquinha - Veredinha/MG - PA/Nº 14010001527/14 - Área de RL: 37,8600
ha - APP: 24,5932 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,7500 ha. 6.
Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca
e Intervenção em Área de Preservação Permanente com supressão de
vegetação nativa:
NRRA Serro:
6.1 João Antônio Fernandes/Fazenda Ouro Fino - Diamantina/MG PA/Nº 14030000117/14 - Área de RL: 464,6300 ha - APP: 166,6100
ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 5,8312 ha
e Intervenção em APP: 3,1661 ha.
7. Encerramento. (a) Gislando Vinicius Rocha de Souza. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas e Presidente da COPA Jequitinhonha.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 163ª Reunião Ordinária do Plenário
do COPAM, realizada em 22 de abril de 2015, às 14h, na Rua Espírito
Santo, 495, 4º andar, Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4.
Exame da Ata da 162ª RO de 17/12/2014. APROVADA. 5. Relatório
de Gestão e Situação dos Recursos Hídricos de Minas Gerais. APRESENTADO. 6. Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas
Gerais. APRESENTADO. 7. Programação das ações de prevenção e
combate aos incêndios florestais no ano de 2015. SOBRESTADO. 8.
Diagnóstico SISEMA. APRESENTADO. 9. Informes: 9.1 Resultado
do Grupo de Trabalho sobre Terras Devolutas. SOBRESTADO. 9.2
Loteamentos em torno dos Parques Estaduais: Brigadeiro, Rola Moça
e Rio Doce. SOBRESTADO. 9.3 Status da revisão do Atlas da Biodiversidade. SOBRESTADO. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Agrocampo de Itamonte Ltda. - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Itamonte/MG - PA/Nº
10736/2006/002/2015 - Classe 1. Validade: 31/03/2019. *Eduardo Delfino Alves ME - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 17215/2009/002/2015 - Classe
1. Validade: 31/03/2019. *Warley Baldoni - Cafeicultura e citricultura - Guapé/MG - PA/Nº 14404/2013/001/2015 - Classe 1. Validade:
31/03/2019. *Benedito Ubiratan Ribeiro ME - Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Pouso Alegre/MG
- PA/Nº 02543/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 31/03/2019. *João
Batista de Faria - Suinocultura (ciclo completo) - Conceição dos Ouros/
MG - PA/Nº 02934/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 31/03/2019.
*Corpal Comércio e Representações Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Campos Gerais/
MG - PA/Nº 09597/2006/002/2015 - Classe 1. Validade: 31/03/2019.
*José Carlos Gonçalves - Culturas Perenes e cultivos classificados
no programa de produção integrada conforme normas do Ministério
da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura - Ibiraci/MG - PA/
Nº 5299/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 31/03/2019. *Juvenil
Pedro de Bem - Cafeicultura e Citricultura - Machado/MG - PA/Nº
8654/2010/001/2015 - Classe 1. Validade: 31/03/2019. *Draga Paraguaçu Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Fama/MG - PA/
Nº 3913/2013/001/2015 DNPM 832.076/2014 - Classe 1. Validade:
31/03/2019. *Adriano Cobuccio e outro - Barragens de geração de
energia hidrelétrica - Divisa Nova/MG - PA/Nº 18184/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 30/03/2019. *Pádua de Melo Comércio e
Serviços Eireli - Posto revendedor - Alpinópolis/MG - PA/Nº
26249/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 31/03/2019. *Auto Posto
Cobuccio e Almeida Ltda. - Posto revendedor - São Pedro da União/
MG - PA/Nº 20003/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 31/03/2019.
*Congonhal Indústria de Piscinas Ltda. - Moldagem de termofixo ou
endurente - Congonhal/MG - PA/Nº 17855/2007/003/2015 - Classe
1. Validade: 30/03/2019. *Auto Posto Nova Resende Ltda. - Posto
revendedor - Nova Resende/MG - PA/Nº 321/2002/004/2015 - Classe
1. Validade: 30/03/2019. *Fernando Resende Serra Rios - Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte - Monte Santo
de Minas/MG - PA/Nº 10066/2013/001/2015 - Classe 1. Validade:
27/03/2019. *Mineração Ipiranga Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 43599/2013/001/2015
DNPM 833.961/2012 - Classe 1. Validade: 30/03/2019. *Areal Santíssima Trindade Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, substância mineral areia - Tiradentes/MG
- PA/Nº 167/2005/002/2015 DNPM 833.383/2012 - Classe 1. Validade:
30/03/2019. *João Rodrigues Pinto - Culturas anuais, excluindo a olericultura, culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas do Ministério da Agricultura, exceto
cafeicultura e citricultura, criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos, bovinocultura de leite, bubalinocultura
de leite e caprinocultura de leite de corte - Tocos do Moji/MG - PA/
Nº 1003/2011/001/2015 - Classe 1. Validade: 31/03/2019. *Indústria
Cerâmica São Gabriel Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral argila e areia Cabo Verde/MG - PA/Nº 24170/2008/001/2015 DNPM 830.931/2014
- Classe 1. Validade: 30/03/2019. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
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Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Pauta da 58ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e
Legal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTIL - CERH/
MG. Data: 11 de maio de 2015, às 9:30h. Local: Rua Espírito Santo,
495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Abertura pelo
Presidente da CTIL - CERH/MG, Sr. Antônio Thomaz Gonzaga da
Matta Machado. 2. Comunicado dos Conselheiros. 3. Exame das Atas
da 56ª RO de 10/11/2015 -SOBRESTADA, da 57ª RE 27/02/2015
e da 1ª RE Conjunta das Câmaras Técnicas do CERH/MG CTIL,
CTIG e CTPLAN de 13/04/2015. 4. Minuta de Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH, que estabelece diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de restrição e controle do uso das
terça-feira, 28 de Abril de 2015 – 19
águas subterrâneas e dá outras providências, para exame e posterior
encaminhamento ao COPAM/CERH, para deliberação. Apresentação
IGAM. RETIRADO DE PAUTA em 07/07/2014. 5. Processos Administrativos para exame de Reconsideração dos Autos de Infração:
5.1 Antônio Carlos Simões e outros/Fazenda Santo Aurélio - Paracatu/MG - PA/Nº 20864/2009/001/2009 - AI nº 006/2009. Apresentação: SEMAD. 5.2 Dirceu Júlio Gatto/Fazenda Buriti - Unaí/MG
- PA/Nº 90010/2004/002/2010 - AI nº 37458/2010. Apresentação:
SEMAD. 5.3 José Rodrigues Neto/Fazenda Taboca - Unaí/MG - PA/
Nº 90150/2003/003/2012 - AI nº 67765/2012. Apresentação: SEMAD.
5.4 AB Florestal Empreendimentos Imobiliários/Fazenda Boa Sorte Paracatu/MG - PA/Nº 18383/2005/004/2010 - AI nº 37427/2010. Apresentação: SEMAD. 5.5 Luiz Roberto de Oliveira Fernandes/Fazenda
Itaipu - Unaí/MG - PA/Nº 01988/2005/001/2011 - AI nº 37450/2011.
Apresentação: SEMAD. 5.6 João Luiz de Andrade Santiago/Fazenda
Conceição - Paracatu/MG - PA/Nº 06009/2007/003/2010 - AI nº
37463/2010. Apresentação: SEMAD. 6. Assuntos gerais. 7. Encerramento. (a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente
da CTIL - CERH/MG.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado em até vinte (20) dias, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar ao IGAM a formalização de regularização da intervenção hídrica, na modalidade outorga,
sob pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1481. No entanto, se querendo, poderão apresentar,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra
a decisão administrativa.
Autuado: João Pena Drumond
Processo nº: 42.05.08 - Auto de infração: 050693/2007. Local da
infração: Ferros/ MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 91, I c/c art.61, II,b do Decreto
44.309/2006.
Autuado: Jorgito Aparecido Barbosa Fonseca
Processo nº: 011.05.2010 - Auto de infração: 066/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 2010-1135619. Local da infração: Brumadinho/ MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com
fundamento no art. 84, código 214 do Decreto 44.844/2008.
Autuado: Clébio Beiby Merly
Processo nº: 154.10 - Auto de infração: 617/2010 referente ao Boletim
de Ocorrência: 2010-381252001. Local da infração: Contagem/ MG. –
Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento
no art. 84, código 208 do Decreto 44.844/2008.
Autuado: Abedir Correa da Silva
Processo nº: 15.04.10 - Auto de infração: 0620/2010 referente ao Boletim de Ocorrência: 2010-1107748. Local da infração: Contagem/MG.
– Confirmação das penalidades de multa simples aplicadas com fundamento no art. 84, código 214 e 208 do Decreto 44.844/2008.
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica a autuado
abaixo relacionada, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de
advertência em penalidade de multa simples aplicada no respetivo auto
de infração. A autuada deverá entrar em contato como Núcleo de Auto
de Infração de Infração para obtenção do Documento Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizada até 20 (vinte) dias, sob pena
de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n°
44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar ao IGAM a regularização da intervenção hídrica, na modalidade certidão de uso insignificante, sob pena de incidir em nova sanção. Para os esclarecimentos que
se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto
de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra
Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1481. No
entanto, se querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa.
Autuado: Ataliba Proença Junior
Processo nº: 029.04.2010 - Auto de infração: 9833/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 25705. Local da infração: Montes Claros/MG.
– Conversão da penalidade de 01 (uma) advertência em 01 (uma) multa
simples aplicada com fundamento no art. 84, código 204 do Decreto
44.844/2008
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CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de advertência
aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários ou para ter acesso
aos autos do processo, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto
de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra
Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1481. No
entanto, se querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa.
Autuado: Lourivaldo Martins de Souza
Auto de Infração: 3269/2010 referente ao Boletim de Ocorrência:
2010-1106089 – Local da Ocorrência: Sarzedo/MG. O autuado deverá
comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e comunicar ao
IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com o parágrafo
único do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Luiz Fernandes de Oliveira
Auto de Infração: 1835/2010 referente ao Boletim de Ocorrência: 20101123268 – Local da Ocorrência: Jaboticatubas/MG. O autuado deverá
comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e comunicar ao
IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com o parágrafo
único do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Leibnis Soares Rabelo
Auto de Infração: 121/2010 referente ao Boletim de Ocorrência:
627/2009 – Local da Ocorrência: Coromandel/MG. O autuado deverá
comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e comunicar ao
IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com o parágrafo
único do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Fernando Cabido Duarte
Cidadania
Somos metade água. Não perca sua vida pela metade. Preserve.
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