TJMG 22/05/2015 -Pág. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Diário do Executivo
são 1, todas lotadas na SRE/São Sebastião do Paraíso, Secretaria de
Estado de Educação.
Quanto aos demais servidores que integram o processo, DETERMINA
o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da extinção da punibilidade pela
prescrição.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 08/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 137/2012 instaurado
pela Portaria SCA nº 137/2012, com extrato publicado no Diário Oficial de 12/10/2012, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora ROGÉRIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA, MASP 281.601-5 ,
ocupante do cargo de professor de educação básica, admissão 2, lotada
na SRE/Pouso Alegre, Secretaria de Estado de Educação.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº171/2012, instaurado
pela Portaria SCA nº 171/2012, com extrato publicado no Diário Oficial
de 09/10/2012, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude em virtude da extinção da punibilidade pela prescrição.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 178/2012, instaurado
pela Portaria SCA nº 178/2012, com extrato publicado no Diário Oficial
de26/10/2012, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Vera Maria
Gentil Teixeira, MASP 333.801-9, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Varginha, Secretaria de
Estado de Educação
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2013, instaurado
pela Portaria SCA nº 06/2013, com extrato publicado no Diário Oficial
do Executivo de 19/02/2013, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora
MÁRCIA NAIR PRADO GUIMARÃES, MASP 849.128-4, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/
Divinópolis, Secretaria de Estado de Educação.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213/2003, considerando o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar nº 130/2014, instaurado pela Portaria/SCA nº 130/2014, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo em 10/07/2014, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora
Maria Salete de Carvalho – Masp 337.887-4, no cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/Metropolitana B, Secretaria de Estado de Educação.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 21 de
maio de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Contrato nº 9038575 (INF-2569) - (Processo de compra: 1501560
000031/2015). Partes: SEGOV e a PRODEMGE. Objeto: Produção
de solução de Business Intelligence. Vigência: 12 meses, a contar da
publicação. Valor: R$ 76.044,00. Dotação Orçamentária: 1491 04
122 160 2045 0001 339039 36 0 10 1. Assinam: Francisco Eduardo
Moreira, pela SEGOV; Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado,
pela Prodemge.
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Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços,
sob o nº 483/2013, celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais e a empresa MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
OBJETO: Alterar o gestor e fiscal do Terceiro Termo Aditivo, especificado na Cláusula Terceira – Do Gestor e Fiscal do Contrato. DA
ALTERAÇÃO: A Gerência de Logística e Distribuição/Contratos será
a unidade gestora do presente contrato, ficando devidamente designada
a servidora Sâmia Salomão Rodrigues Pereira, Masp 1356164-2, como
gestora do contrato; a servidora Rosana Vasconcellos Fortes Araújo,
Masp 1255198-2 como Fiscal e o funcionário Walderson de Ramos
Faria, Matrícula 937147 como Fiscal substituto, ambos lotados no
Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação – NTIC. Ficam
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no contrato originário e nos demais termos aditivos. Belo Horizonte, 21
de maio de 2015. (a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
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HOMOLOGAÇÃO Nº 012/2015
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do
RP nº. 338/2015, considerando que foram observados todos os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002, do
Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente
da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa os procedimentos do processo licitatório, conforme ata do referido processo.
LOTE 01
Item 01 – Quantidade: 150 – Unidade – Milheiro – Papel off-set para
indústria gráfica – cor: branco, comercial; gramatura: 90G/M²; formato:
76 x 112cm.
Empresa vencedora: DM Papéis Ltda – CNPJ: 21.066.883/0001-02 –
Valor total do lote: R$59.700,00 (cinquenta e nove mil e setecentos
reais).
LOTE 02
Item 02 – Quantidade: 150 – Unidade – Milheiro – Papel off-set para
indústria gráfica – cor: branco, comercial; gramatura: 120G/M²; formato: 76 x 112 cm.
Empresa vencedora: DM Papéis Ltda – CNPJ: 21.066.883/0001-02 –
Valor total do lote: R$76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais).
LOTE 03
Item 03 – Quantidade: 150 – Unidade – Milheiro – Papel off-set para
indústria gráfica - - cor: branco, tipo comercial; gramatura: 75G/M²;
formato: 76 x 112cm.
Empresa vencedora: DM Papéis Ltda – CNPJ: 21.066.883/0001-02 –
Valor total do lote: R$46.960,50 (quarenta e seis mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta centavos)
LOTE 04
Item 04 – Quantidade: 150 – Unidade – Milheiro - Papel couchê –
tipo do papel: comercial, brilhante; gramatura: 90G/M²; medidas:
76x112cm; cor: branco.
Empresa vencedora: DM Papéis Ltda – CNPJ: 21.066.883/0001-02 –
Valor total do lote: R$61.477,50 (sessenta e um mil, quatrocentos e
setenta e sete reais e cinquenta centavos)
LOTE 05
Item 05 – Quantidade: 150 – Unidade – Milheiro - Papel couchê – tipo
do papel: comercial, fosco; gramatura: 90G/M²; medidas: 76 x 112cm;
cor: branco.
Empresa vencedora: DM Papéis Ltda – CNPJ: 21.066.883/0001-02 –
Valor total do lote: R$61.477,50 (sessenta e um mil, quatrocentos e
setenta e sete mil e cinquenta centavos).
LOTE 06
Item 06 – Quantidade: 154 – Unidade – Milheiro - Papel couchê –
tipo do papel: comercial, brilhante; gramatura: 115G/M²; medidas:
76x112cm; cor branco.
Empresa vencedora: DM Papéis Ltda – CNPJ: 21.066.883/0001-02 –
Valor total do lote: R$77.000,00 (setenta e sete mil reais)
LOTE 07
Item 07 – Quantidade: 150 – Unidade – Milheiro - Papel couchê –
tipo do papel: comercial. Fosco; gramatura: 115G/M², medidas: 76 x
112cm; cor branco.
Empresa vencedora: DM Papéis Ltda – CNPJ: 21.066.883/0001-02 –
Valor total do lote: R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
LOTE 08
Item 08 – Quantidade: 150 – Unidade – Milheiro - Papel couchê – tipo
do papel: comercial, brilhante; gramatura: 150G/M²; medidas: 76 x
112cm; cor: branco.
Empresa vencedora: Guaruform Comércio Atacadista e Varejista
de Papel Ltda – CNPJ: 05.337.055/0001-05 – Valor total do lote:
R$81.000,00 (oitenta e um mil reais).
LOTE 09
Item 09 – Quantidade: 150 – Unidade – Milheiro - Papel couchê – tipo
do papel: comercial, fosco; gramatura: 150G/M²; medidas: 76x112cm;
cor: branco.
Empresa vencedora: Guaruform Comércio Atacadista e Varejista
de Papel Ltda – CNPJ: 05.337.055/0001-05 - Valor total do lote:
R$81.000,00 (oitenta e um mil reais).
LOTE 10
Item 10 – Quantidade: 5.000 – Unidade – KG -Papelão – espessura:
1,7MM; formato: 80x100cm; cor: cinza.
Empresa vencedora: Jerbra Comercial Ltda – ME – CNPJ:
17.544.123/0001-96 – Valor total do lote: R$16.750,00 (dezesseis mil
setecentos e cinquenta reais).
LOTE 11
Item 11 – Quantidade: 12.000 – Unidade – KG - Papelão – espessura:
2,2MM; formato: 80x100cm; cor: cinza.
Empresa vencedora: Jerbra Comercial Ltda – ME – CNPJ:
17.544.123/0001-96 – Valor total do lote: R$40.200,00 (quarenta mil
e duzentos reais).
Belo Horizonte, 19 de maio de 2015. (a.) Elizabeth Aparecida Fonseca
e Castro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
3° Termo Aditivo ao Contrato n.º 167/2013 - (Processo de compra:
1561122 000027/2013). Partes: ICA e a MGS. Objeto: Prorrogação
da vigência do Contrato, reajuste dos salários em decorrência CCT
2014/2015 e atualização do valor Contratual. Vigência: 12 meses, a
partir de 22/05/2015. Valor: R$ 3.522.451,13. Dotações Orçamentárias:
1561 04 122 045 1106 0001 339037 04 1 10 1 e outra. Assinam: Grasielle Espósito Oliveira, pela ICA e Carlos Vanderley Soares e Júlio
Marcos Mourthe Edmundo, pela MGS.
5° Termo Aditivo ao Contrato n.º 9006987/2013 - (Processo de compra: 1561122 000030/2013). Partes: ICA e a MGS. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato, reajuste dos salários em decorrência CCT
2014/2015 e atualização do valor Contratual. Vigência: 12 meses, a partir de 22/05/2015. Valor: R$ 10.483.896,25. Dotações Orçamentárias:
1661 04 122 045 1042 0001 339037 04 1 10 1 e outra. Assinam: Grasielle Espósito Oliveira, pela ICA e Carlos Vanderley Soares e Júlio
Marcos Mourthe Edmundo, pela MGS.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Errata: No extrato do: 1° Termo Aditivo do Contrato 5813/14 publicado
no MG de 21/05/15, na vigência leia-se: 13/05/15 a 12/05/16. GECON
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Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 5624/13. Contratada: Comercial 3 Albe Ltda. Objeto: Prorrogação e alteração. Vigência: 10/04/15
a 09/04/16. Valor: R$ 2.968.653,14. Dotação: 2011 10 302 732 4067
1 339039 0 49 1 0. Base Legal: Art. 57, II, § 2° e art. 65, I, b, § 1º, da
Lei 8.666/93. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Paulo Henrique F.
Maia – Contratado
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Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012024.003/2014. Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos e ferramentas diversas, de uso constante no Departamento de Manutenção Predial/HGIP, mediante fornecimento único.
Data da realização da sessão pública do Pregão: 03/06/2015 às
09h:30min, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As
propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h30min
do dia 22/05/2015 até as 09h do dia 03/06/2015. O edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2015. Rúbia Mara Fernandes Pinto –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços – DIPGF.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº J.014.0.2012. Partes: MGS
e Consórcio Operacional do Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Belo Horizonte (TRANSFÁCIL). CNPJ nº 04.398.505/0001-07.
Objeto: Reajuste tarifário de 8,5% de acordo com a Portaria SMSU nº
144 de 26 de dezembro de 2014, fica registrada a supressão de 04 (quatro) validadores/POS concretizada em 02 de julho de 2013. Assinatura:
27/04/2015. Valor estimado anual passa para R$ 13.339.016,04. Carlos
Vanderley Soares - Diretor Presidente da MGS.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
“Resumo do Convênio Mútua Cooperação nº 1910002556
Partes: EMG/SEF e Município de Três Pontas. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/SEF
e o Município, visando à integração de esforços e atividades entre os
governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses, com efeitos retroativos a 17/06/2014 e término em 16/06/2019, convalidados todos os atos praticados desde
17/06/2014 até a data de assinatura deste instrumento. Data de Assinatura: 31/12/2014.
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG 21/05/2015”.*Publicação extemporânea em virtude de procedimentos
administrativos, para complemento de documentos.
Pregão Eletrônico – 1191178000003/2015
A Secretaria de Estado de Fazenda/Administração Fazendária 2º Nível
Passos, torna público que fará realizar em 08/06/2015 às 09:30 horas,
horário de Brasília, no portal www.compras.mg.gov.br, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, para aquisição de combustíveis, com
entrega parcelada, mediante contrato, para os veículos oficiais da AF/2º
Nivel São Sebastião do Paraiso - MG. O Edital, com informações detalhadas, estará disponível no portal www.compras.mg.gov.br a partir de
25/05/2015. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Carlos Gonçalves
de Paiva Junior, Masp 669.602-5 e pelos seguintes servidores membros
da Equipe de Apoio: João Pedro Pereira Barbosa, Masp 358.221-0 e
Helaine Perpétua Paschoal dos Santos, Masp. 337.765-2. Passos, 21
de maio de 2015.
Carlos Gonçalves de Paiva Junior - Pregoeiro - AF/2º Nível Passos.
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Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2543.15
PARTES: EMG/SEDS e PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA. ESPÉCIE:
Contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação para
os servidores e sentenciados do Presídio de Açucena/MG. OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços de fornecimento de alimentação na forma transportada, destinada aos servidores
Minas Gerais - Caderno 1
e sentenciados do Presídio de Açucena/MG, conforme descrito e especificado nos anexos I a V deste Instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Contrato é de 120 (cento e vinte) dias a contar da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias,
conforme inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 327.995,62 (trezentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e
dois centavos), conforme especificações do Anexo II deste instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.42
1.020.4379.0001.339039.03.10.1. SIGNATÁRIOS: Antônio de Padova
Marchi Júnior e Eder Ribeiro Dias. Assinatura em: 21/05/2015
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Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 08 de outubro de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Luciana Rocha,
Matrícula: 1082953-9 - CPF: 931.778.016-49. Da Rescisão: Fica o
presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse,
bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 15 de
novembro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Analista Executivo de Defesa Social/Contabilista celebrado em 16
de setembro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e
Fabiana Cristina da Silva, Matrícula: 1352511-8 - CPF: 041.198.196-33.
Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 12 de fevereiro de 2015, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. RODRIGO DE MELO TEIXEIRA – Secretário Adjunto de
Defesa Social.
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Contrato n.º 339030.08.2472.14 - (Processo de compra: 1451001
185/2014). Partes: SEDS e a ÁGUAS MINERAIS BH LTDA - EPP
Objeto: Após o acréscimo de 25% no valor total do contrato passa a
ser R$150.308.40. Dotação Orçamentária: 1451 06 122 701 2002 0001
3390 3008 10 1 0 e outras. Assinam: Rodrigo de Melo Teixeira, pela
SEDS e Nilson Noses Marques, pela Empresa.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.1708.05.15
PARTES: EMG/SEDS E STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado ao presídio de Boa Esperança/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a)
A prorrogação do contrato inicial por mais 12 (doze) meses a contar de 31/05/2015; b) O reajuste do valor global do contrato, a contar de 31/05/2015, de aproximadamente 7,14% (IPCA/IBGE- ref.
Janeiro/2015). Em razão do reajuste em tela, o valor global do contrato passará a ser R$ 863.322,72, conforme Anexo I. VALOR: O valor
do presente Termo aditivo corresponde ao montante de R$ 863.322,72
(oitocentos e sessenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta
e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo aditivo, correrão à conta da dotação
orçamentária nº 1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.10.1.1. SIGNATÁRIOS: Antônio de Padova Marchi Júnior e Alvimar Gaspar dos
Reis. Assinatura em: 21/05/2015.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2538.15
PARTES: EMG/SEDS e RAFAEL JONAS DE SOUZA PENA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação, destinado ao Presídio Alvorada em Montes Claros/MG. OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços de fornecimento de alimentação para atendimento aos servidores e sentenciados do Presídio Alvorada em Montes Claros/MG, conforme descrito
e especificado no item 2 do edital de licitação e seus Anexos I A VI.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses,
a contar de 05/05/2015, podendo ser prorrogado, observado o disposto
no art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato é
de R$ 2.348.518,20 (dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais e vinte centavos), conforme especificações do
anexo II deste Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.20.4379.0001.339039.03.1.10.1 e as
despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem
fixadas. SIGNATÁRIOS: Antônio de Padova Marchi júnior e Rafael
Jonas de Souza Pena. Assinatura em: 04/05/2015.
5 cm -21 699940 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 603/2015
Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais
Abertura da Sessão dia 11 de Junho de 2015 às 10h00min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3239-4402
Belo Horizonte, 21 de maio de 2015.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 69
2 cm -21 699861 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO RP nº 124/2015
Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais
Abertura da Sessão dia 09 de Junho de 2015 às 10h00min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3239-4402
Belo Horizonte, 21 de maio de 2015.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 68
2 cm -21 699860 - 1
Doação nº 08/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE SERRA DA SAUDADE-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01
impressora, no valor de R$1.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos
Santos, pelo doador e Amarildo Fernandes, pelo donatário.
Doação nº 15/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE TAPARUBA-MG.
Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 impressora,
no valor de R$1.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo
doador e Marlene Marques de Oliveira, pelo donatário.
Doação nº 17/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE TARUMIRIM-MG.
Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 impressora,
no valor de R$1.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo
doador e Fabrícia Vasconcelos de Paula, pelo donatário.
Doação nº 18/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE ARAPUÁ-MG.
Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 06 impressoras, no valor total de R$6.000,0001 impressora, no valor de R$1.000,00.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Fernanda Gonçalves da Silva, pelo donatário.
5 cm -21 699905 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Instituto Materno Infantil De Minas Gerais S/A. Objeto:
Neurocirurgia de Descompressão Craniana, para atender a ação judicial
0188.14.010115-8, Processo1321500-000140/2015, Inexigibilidade
de Licitação nº 05, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93,
Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1
Tesouro, valor R$ 43.695,88 (quarenta e três mil, seiscentos e noventa
e cinco reais e oitenta e oito centavos), Autorização em 21/05/2015, por
Grazielle Dias da Silva, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG,
Ratificação em 21/05/2015, por Alzira de Oliveira Jorge, Secretário de
Estado de Saúde/MG.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 173/2014,
firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas
Gerais e o (a) Sr° (a). ALINE CRISTINA MENDES SEVERINO.
Objeto: alterar a cláusula primeira do contrato e seu parágrafo único,
onde o contratado passa a ter exercício na Unidade de SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA SANITARIA, a partir de 23/02/2015.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1382/2012 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o município de Juiz de Fora. Objeto: prorrogar
a vigência de 12 de maio de 2015 até 11 de maio de 2016. Assinatura: 11/05/2015. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e
Bruno de Freitas Siqueira (Prefeito).
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.477/14. Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa COMERCIAL VIEIRA E QUEIRÓZ LTDA. Objeto: Acréscimo de 13,20% ao
contrato, gerando uma majoração de R$ 33.360,00, passando ao valor
total de R$ 286.160,00. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.187.4">2321.10.302.187.4.372
.0001.339030.08– Fonte 10.1. Data de assinatura: 21/05/2015.
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FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.512/14. Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Acréscimo de 25%
ao contrato, gerando uma majoração de R$ 43.200,00, passando ao
valor total de R$ 216.000,00. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.187.
4.372.0001.339030.08– Fonte 10.1. Data de assinatura: 21/05/2015.
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FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9038795/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa AUMAR COMBUSTÍVEIS LTDA. Objeto: Aquisição de álcool combustível, gasolina
comum e óleo diesel automotivo. Pregão nº 008/15. Valor: R$ 19.445,00.
Vigência: 19/05/15 a 18/05/16. D.O.: 2321.10.302.187.4">2321.10.302.187.4.372.0001.
339030.26 – Fonte 10.1.
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FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
Nº 039/15.
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais - HEMOMINAS e a SANTA CASA E MATERNIDADE
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, com sede no Município de Estiva/
MG, vinculado ao Hemonúcleo de Pouso Alegre/MG. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 20/05/2015 a 19/05/2020.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.533/14. Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PRODEMGE. Objeto: Acréscimo de 10,72% em
virtude do acréscimo de ITB; readéqua quadro de preços, estimando o
valor total em R$ 244.334,46. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.187
.4.372.0001.339039.36– Fonte 10.1.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através
da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Processo Pregão Eletrônico: 145/2015– Objeto: Aquisição de Medicamentos Vitais e Essenciais para as Unidades do HAC, MOV, HJK e HIPII. Certame agendado
para o dia 11/06/2015 às 13:30 horas. Maiores informações no Setor
de Suprimentos do HAC - tel.: 3469-1853 – email: grazielle.gontijo@
fhemig.mg.gov.br. O edital encontra-se a disposição no site: www.compras.mg.gov.br.
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FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/AVISO DE
LICITAÇÃO
A FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através
da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Processo Pregão Eletrônico: 128/2015– Objeto: Serviço de Análise Laboratorial para Sistema de Tratamento e Condicionamento de ar e Ventilação Mecânica
pertencente ao HAC. Certame agendado para o dia 09/06/2015 às 14:30
horas. Maiores informações no Setor de Suprimentos do HAC - tel.:
3469-1853 – email: [email protected] ou grazielle.
[email protected]. O edital encontra-se a disposição no site:
www.compras.mg.gov.br.
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FHEMIG
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE RATIFICAÇÃO
O Presidente da FHEMIG ratifica atos do Diretor do HIJPII, nos termos
do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Processo nº. 171/2014, Inexigibilidade de Licitação nº 02/2014, referente à
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA EM EQUIPAMENTO DE RAIO-X , através da empresa
SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 58.752.460/0001-56, com custo estimado em R$ 15.600,00
(QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS).
Belo Horizonte, 20 de maio de 2015.
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EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 2º Termo aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC e
o (a) Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros Por
Ônibus do Município de Belo Horizonte - TRANSFÁCIL.
Matrícula FHEMIG Nº: 10311948
Objeto: Prorrogação da vigência, redução do quantitativo em 12,26%,
devido à diminuição da utilização do serviço e alteração do valor contratual em decorrência da majoração dos valores das tarifas.
Valor: R$ 3.450,30 (total estimado)
Vigência: 29/05/2015 até 28/05/2016.
Número do Processo: 0001/13 Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001
Objeto de gasto: 339039-01, F 10.1
Data de Assinatura: 21/05/2015
Espécie: 3º Termo aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ HRJP
e o (a) RH Eletromedicina e Serviços Ltda.
Matrícula FHEMIG Nº: 01055313
Objeto: Prorrogação da vigência contratual.
Valor: R$ 4.336,00 (total estimado)
Vigência: 09/05/2015 até 08/05/2016.
Número do Processo: 201/11 Modalidade: PREL. Nº: 034/11
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4006.0001
Objeto de gasto: 339039-21, F 10.1/60.1
Data de Assinatura: 05/05/2015